Publicações de Roberto
MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do programa regularize
O Governo de MG reabriu o prazo para o programa REGULARIZE através do Decreto de nº 47.392, de 23/03/2018 introduziu modificações nos Decretos 47.210 e 47.211, de 30-9-2017, para permitir que os contribuintes possam ingressar, no período de 24-3 a...
Cofins e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ
SUMÁRIO:I – INTRODUÇÃO. II – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO. III - A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃOCUMULATIVO. IV – O QUE MUDA COM O CONCEITO DE INSUMOS DECIDIDO PELO STJ. V - COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NAS INDÚSTRIAS. VI – OUTRAS DECISÕES...
COFINS e PIS e o conceito de insumos decidido pelo STJ: recuperação de créditos de 5 anos
Recente decisão da Primeira Seção do STJ e decisão da 3ª CSRF do CARF colocaram o conceito de insumos nos trilhos, abrindo portas para revisão dos cálculos e aproveitamento de créditos correspondentes a 5 anos.
Decisão do STJ sobre CONFINS e PIS e o conceito de insumos da COFINS e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos
SUMÁRIO:I – INTRODUÇÃO. II – O GÊNESIS DAS PROBLEMÁTICAS DA COFINS E DO PIS. III - OS REFLEXOS DA CRIAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES. IV – OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS OPERADORES DO SISTEMA. V – AS RECENTES DECISÕES IMPORTANTES MUDAM CONCEITO DE INSUMOS E ABREM OPORTUNIDADES PARA...
IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real
São indedutíveis as multas impostas por ocasião do lançamento de ofício ou auto de infração, visando punir o contribuinte por infração de que tenha resultado falta ou insuficiência de pagamento de tributos.
Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF
Findando o ano de 2017 já é momento propício para planejar o IRPF a ser declarado em 2018. Aí deparamos com os devaneios dos governos no que se refere a tributação do IR das pessoas físicas. Vamos, novamente, discorrer sobre...
IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017
Aproxima-se o final do ano, época de festas e de espírito solidário, também sendo hora de planejar as contas com o leão (IR). Veja como você, pessoa física ou pessoa jurídica, pode ter partes do IR destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017.
Despesa com educação: limite defasado no IRPF
Discorremos sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limites ilegais e inconstitucionais.
IRPJ e as perdas no recebimento de créditos
O sistema implantando a partir de 01/01/1997 para registro das perdas com recebimentos de créditos como despesas dedutíveis para fins de apuração do lucro real para o IRPJ ficou mais condizente com a realidade empresarial.
IRPJ e as perdas no recebimento de créditos
I - INTRODUÇÃO Até o ano-calendário de 1996 existia, para fins da apuração do IRPJ, a provisão para devedores duvidosos, debitando em conta de despesa com esse nome e creditando em conta de provisão. No exercício seguinte dava-se baixa na...
IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a depreciação acelerada
Pretende-se desmitificar o Lucro Real, no que se refere à utilização das Depreciações Aceleradas Incentivadas.
Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia
O congelamento dos valores constantes do RIF/1999 e a necessidade de mobilização, visando corrigir essas absurdas distorções na legislação tributária federal, que vêm afetando diretamente o IRPJ.
IRPJ e a depreciação acelerada
A Depreciação Acelerada normal, pelo uso do bem por elevado número de horas diárias, cujos reflexos são vistos somente na contabilidade comercial e, consequentemente, na apuração do Lucro Real e suas tributações dele derivadas – CSLL e IRPJ.
IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017
Como contribuir para creches, orfanatos, asilos, obras sociais em geral e até com a cultura?
STF: a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS
O STF, enfim, publicou a EMENTA do julgado do RE de nº. 574.706/PR, que decidiu sobre a EXCLUSÃO dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS. A disputa sobre a exclusão do...
MP 783 DO PERT RECEBE EMENDA PARA SETOR DE SAÚDE
No prazo regimental para recebimento de EMENDAS às MP’s enviadas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo foi apresentada EMENDA à MP 783/2017 que cria o PERT, visando adequar o texto original às necessidades do setor de saúde.
Refis da MP 766 beneficiará contribuintes e governo
Foi aprovado pela comissão mista da Câmara Federal o relatório da MP 766 que trata do chamado SUPER-REFIS, importante para contribuintes devedores que desejam regularizar suas pendências com o fisco federal.
Comentários sobre o REFIS da Medida Provisória 766/2017
Alguns tópicos abordados pelo presente estudo valem como reflexão, pois vão ao encontro dos anseios dos contribuintes devedores, que desejam regularizar suas pendências com o fisco federal, e a preocupação do Governo na sua necessidade de caixa para equilibrar as contas públicas.
IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança
Em dezembro de 2016, a Câmara Municipal de Contagem aprovou o retorno da cobrança do IPTU para as residências com valor venal acima de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil Reais), através da Lei Complementar 214. Antes havia isenção do IPTU. Contudo, a...
IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança
Em dezembro de 2.016 a Câmara Municipal de Contagem aprovou o retorno da cobrança do IPTU para as residências com valor venal acima de R$140.000,00 (cento e quarenta mil Reais), através da Lei Complementar 214. Antes havia isenção do IPTU.