IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional

Desde 1995 é prática comum no Governo e nos gestores da RFB o congelamento dos valores contidos no Regulamento do Imposto de Renda, tanto na tributação das pessoas físicas como nas pessoas jurídicas.

Lucro Real: adições e exclusões ao lucro líquido para apurar IRPJ e CSLL

Na apuração do Lucro Real para fins de tributação pelo IRPJ e CSLL, o Livro (1) de Apuração do Lucro Real (LALUR) é o instrumento utilizado para chegar aos valores sujeitos à tributação e que influenciarão na elaboração das Demonstrações Financeiras.

IRPJ lucro real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB

Operação contábil da DEPRECIAÇÃO consegue diluir o valor do Ativo Imobilizado, ao longo do tempo, e com a conta credora DEPRECIAÇÃO ACUMULADA não permite que o resultado da fictícia “venda de partículas” do ativo NÃO seja submetida à tributação do IRPJ.

Por que as tabelas do IRF e IRPF permanecem desatualizadas?

O congelamento da tabela do IRF e IRPF na virada de 2016/2017 vem sendo tema do momento na mídia. A defasagem, que corroem salários, vencimentos, proventos e honorários, gera tributação SEM lei, ou seja, ilegal e inconstitucional, conforme CF/1988.

Obrigações contábeis e tributárias do Terceiro Setor em 2017

Apesar das imunidades constitucionais, o TERCEIRO SETOR tem muitas obrigações contábeis e tributárias, incluindo as acessórias, a serem cumpridas.

COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DE SUA BASE DE CÁLCULO COM PAUTA EM REPETIVO NO STJ

Após anos de atraso o STJ julgará p caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS, pela sua 1ª Seção, em sede de Recurso Repetitivo.

Execução fiscal e defesa dos executados

As Execuções Fiscais decorrem da inscrição em Dívida Ativa que goza da presunção juris tantun de certeza e liquidez. Por se tratar de presunção relativa, a liquidez e certeza podem ser ilididas por prova inequívoca.

Novo CPC, prescrição intercorrente e execuções fiscais

Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar, o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.

Por que o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos

Passados quase 50 anos do CTN, o país vivencia momento democrático e os tributos são lançados online, através do SPED contábil e fiscal, e com o e-SOCIAL teremos todas as informações online à disposição do fisco e das demais autoridades.

Imposto de Renda 2016: destinação a entidades beneficentes

Os contribuintes do imposto de renda (tanto pessoas físicas como jurídicas) podem direcionar parte do montante a pagar para instituições de sua escolha que realizem obras sociais, caridade, cultura etc.

DESPESA COM EDUCAÇÃO COM VALOR DEFASADO VAI CONTRA A PÁTRIA EDUCADORA

O valor limite para dedução dos rendimentos brutos é de R$3.561,50 para o exercício financeiro de 2016, ano-base 2015, muito aquém para cobrir os gastos necessários para a educação via iniciativa privada.

Lei da prescrição intercorrente não conseguiu reduzir as execuções fiscais

Quando lei nova, de cunho processual, é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.

Leilão de bens penhorados em execução fiscal cujos embargos do devedor estão tramitando no Tribunal.

STJ permite leilões de bens penhorados para garantia de execuções fiscais mesmo com embargos do devedor em tramitação.

Livro caixa do autônomo e deduções do IRPF permitidas pelo fisco

Despesas essenciais às atividades profissionais dos autônomos, tais como internet, manutenção de computadores, vale refeição de empregados e honorários advocatícios em causas trabalhistas podem ser deduzidas.

IRRFe IRPF continuam com tabelas defasadas e de forma ilegal

As tabelas do IRRF e IRPF estão altamente defasadas em conseqüência do congelamento das tabelas por seis anos no governo FHC e três anos no governo Lula, além das atualizações anuais abaixo da inflação no governo Dilma.

IRPF COM LIMITE DEFASADO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO PARA 2015 APESAR DA ADI JUNTO AO STF

Época de preocupação com o Imposto de Renda Pessoa Física vamos discorrer sobre a péssima situação do item despesas com educação e seu defasado limite de forma ilegal e inconstitucional. O valor limite para dedução dos rendimentos brutos é de R$3.375,83.

IRPF de 2015 ano-base 2014 tem regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual divulgadas pela RFB

Todos os anos, logo no início do exercício financeiro, são divulgadas as regras para o ajuste com o leão e em 2015 não foi diferente. Através da IN RFB nº 1.545/2015 a RFB aprovou as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual de 2015.

Cofins e PIS: recuperação de créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços

As empresas desse setor uma são as mais penalizadas quando obrigadas a abandonar o sistema vigente anterior para se adequarem ao não cumulativo, especialmente as de asseio e conservação e as do setor de RH/mão de obra temporária.

TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS EM 2015

O TERCEIRO SETOR tem muitas obrigações contábeis e tributárias, incluindo as acessórias, a serem cumpridas.

IMPOSTO DE RENDA PODE SER DESTINADO PARA ENTIDADES BENEFICIENTES

Poucas pessoas sabem que entre 1 e 31 de dezembro de cada ano os contribuintes do IRpf podem destinar até 6% do IR a pagar e os contribuintes pessoas jurídicas até 1% do IRPJ a pagar, todos destinando parte do IR para instituições devidamente cadastradas.