Juízo das garantias: necessidade urgente

Não parece razoável uma decisão monocrática deferindo uma medida cautelar em ação direta vigorar por mais de três anos, ainda mais sobre tema tão relevante.

Falta de limites negociais do MP em delações põe ferramenta em risco

O texto analisa a atuação do MP na realização dos acordos de colaboração premiada, opinando no sentido de inovações legislativas para o aprimoramento do instituto.

Condução coercitiva à luz da Constituição

No cenário jurídico (e político) atual, está cada vez mais comum noticiarem conduções coercitivas. Fica a indagação: a Constituição Federal permite esta conduta? Reflitamos.

A polêmica concessão de liberdade de Dirceu: uma análise da decisão do STF

O texto trata de um fato que gerou polêmica ao conceder liberdade a conhecido réu condenado em primeira instância, cuja decisão não transitou em julgado. Conclui por uma violação da presunção de inocência, constitucionalmente protegida.

Inconstitucionalidade da execução pena depois de decisão de segundo grau: mais ativismo judical

A decisão do STF do último dia 17/02/2016 causa preocupação em razão do caráter relativizante de garantias constitucionais. O cumprimento de pena sustentada por decisão de segunda instância, pendente de trânsito em julgado, demonstra uma postura ativista.

As políticas de ação afirmativa e seus reflexos na atual conjuntura

Diante dos avanços da globalização, as políticas de inclusão e de promoção da igualdade, em todos os sentidos, mostram-se fundamentais para a estabilização social.

A audiência pública como instrumento a subsidiar a decisão jurídica

Prática baseada na ação comunicativa de Jürgen Habermas, a audiência pública mostra-se um eficiente instrumento diante da falta de ação por parte do Legislativo e do Executivo e como garantidor e concretizador de direitos fundamentais.

Aspectos relevantes acerca da (in)constitucionalidade da Lei Complementar 97

A leitura da legislação complementar deve contemplar uma interpretação conforme a constituição a fim de legitimar, sob o ponto de vista jurídico, as ações das instituições militares. O texto foi inspirado nas atuações constantes das Forças Armadas nas comunidades do Rio de Janeiro diante da fragilidade do aparelho de segurança pública. Questiona-se a legalidade dessas operações e remete a uma saída constitucionalmente adequada.

Ativismo judicial como efeito da crise de representatividade

A democracia no Brasil é exercida de maneira representativa, mas o processo eleitoral é viciado e dominado pelo poder econômico. Como grande consequência deste quadro, tem-se uma verdadeira falta de sintonia entre os apelos populares e as ações dos parlamentares.