Publicações de Rodrigo
CLÁUSULAS ABUSIVAS. Uma análise das cláusulas abusivas nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis no Maranhão.
O artigo trata do direito do consumidor, em específico o direito do consumidor no que tange a compra de imóveis na planta de incorporadoras ou construtoras, além disso, o trabalho demonstra algumas das várias cláusulas abusivas no decorrer dos contratos.
Comentários ao artigo 7º do Estatuto da Advocacia da OAB
Este texto tece comentários aos incisos I a VI do artigo 7 do Estatuto da Advocacia da OAB e objetiva discutir cada um à luz de casos práticos do dia-a-dia dos advogados.
Modelo de Embargos de declaração
o modelo de embargos de declaração trata dos direitos do consumidor, a título de exemplo: direitos à informação, a transparência, a boa-fé na feitura de contratos de publicidade assim como de cláusulas abusivas nesses contratos e nulidade.
Comentários sobre o princípio da eficiência na Administração Pública
O princípio da eficiência é o mais novo dentre os preceitos da Administração Pública, só foi introduzido no texto constitucional no final da década de 1990. Tal princípio significa que: toda atuação do poder público deve ser pautada pela eficiência.
Modelo de recurso administrativo em sede de infração de trânsito
O recurso administrativo é contra uma infração de trânsito, a tese defendida é a impossibilidade da aplicação de multa de trânsito quando não houver sinalização no local anotado no auto da infração. O princípio da legalidade deve ser respeitado.