Publicações de Matheus
Lei nº 14.826/2024: parentalidade positiva e direito ao brincar
A Lei nº 14.826 de 2024 visa instituir a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias para prevenir a violência contra crianças, enfrentando desafios culturais e estruturais para sua efetivação.
Salário-maternidade: fim da carência para seguradas
O salário-maternidade é uma ferramenta de política social com impacto direto na vida das mulheres e suas famílias.
Seguro de Acidentes de Trabalho no Brasil: Direitos, Deveres e a Proteção ao Trabalhador
O seguro de acidentes de trabalho é um instrumento de suma importância no contexto das relações laborais do Brasil, desempenhando uma função social essencial de proteger o trabalhador contra os riscos inerentes ao exercício de suas atividades profissionais. Trata-se de...
Guia do benefício por incapacidade permanente
O requerente de benefício por incapacidade permanente tem dois desafios: garantir que o diagnóstico médico e os exames sejam suficientemente conclusivos para atestar a incapacidade e que os demais documentos reflitam a realidade da sua vida laboral e contributiva.
Impactos das decisões do STF na advocacia trabalhista: uma nova era de direitos e obrigações
A questão dos danos extrapatrimoniais no direito do trabalho brasileiro, em especial no que se refere à sua quantificação, sofreu alterações consideráveis com a reforma trabalhista promulgada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Antes dessa modificação...
Novos horizontes no direito de família: desafios e soluções contemporâneas Da alienação parental à guarda na pandemia: navegando pelos mares turbulentos do direito de família
O Direito de Família, no ordenamento jurídico brasileiro, tem sua pedra angular na Constituição Federal de 1988, que alçou a família ao patamar de base da sociedade, merecedora de especial proteção do Estado. Desde então, os contornos desse ramo do...
Acordos Extrajudiciais Trabalhistas: A Importância da Representação Adequada e o Papel Fiscalizador do Judiciário
O recente julgamento pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-II) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), registrado sob o número TST- ROT-.0000, trouxe à tona importantes reflexões sobre a homologação de acordos extrajudiciais trabalhistas, a simulação de acordos e...
Responsabilidade civil e acidente de trabalho: uma análise jurídica da responsabilidade objetiva do empregador em atividades de risco
IntroduçãoO presente artigo visa discutir a responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes de trabalho, especialmente sob a ótica da responsabilidade objetiva, em atividades consideradas de risco. Para tanto, será analisado o caso julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho...
A irredutibilidade salarial frente à supressão de adicionais em período de pandemia: análise jurídica
Introdução O advento da pandemia da COVID-19 impôs desafios sem precedentes ao direito do trabalho, especialmente no que tange à adaptação das relações laborais ao contexto de excepcionalidade sanitária. Um dos pontos cruciais dessa adaptação diz respeito à manutenção da...
A Importância do Início de Prova Material no Reconhecimento do Tempo de Atividade Rural para Aposentadoria
Introdução A questão da comprovação do tempo de atividade rural para fins previdenciários é um tema recorrente e desafiador para os segurados que buscam o reconhecimento de seu tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A...