Publicações de Silvâni
Homologação de Decisão Estrangeira (Sentença Estrangeira): Guia Completo
A homologação de decisão estrangeira é o procedimento essencial para que sentenças judiciais, arbitrais ou documentos públicos emitidos no exterior produzam efeitos legais em território brasileiro. Ao validar formalmente essas decisões, cria-se um ambiente de segurança jurídica, assegurando a aplicabilidade...
Revisão da vida toda: entenda a decisão
A nova decisão do STF concluiu pela inviabilidade da revisão, mantendo a regra que exclui as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Os cálculos de benefícios permanecem inalterados quanto à inclusão das contribuições pré-Plano Real.
O Processo de Homologação de Decisão Estrangeira no Brasil
A Homologação de Decisão Estrangeira no Brasil, anteriormente denominada de "Homologação de Sentença Estrangeira" é um procedimento judicial que visa conferir executoriedade interna a uma sentença ou qualquer ato não judicial, proferido no exterior, que tenha natureza jurisdicional.Esse processo é...
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no RGPS
A aposentadoria da pessoa com deficiência, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é um benefício destinado a segurados que enfrentam limitações de longa duração, superiores a dois anos, afetando aspectos como a mente, o corpo, a capacidade de aprendizado...
Revisão da vida toda
O STF admitiu a aplicação de regra mais favorável para quem se filiou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da criação do fator previdenciário.
Benefício assistencial de prestação continuada (BPC- Loas)
O benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) é a garantia de 1 (um) salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Homologação de decisão estrangeira
A decisão estrangeira poderá ser reconhecida total ou parcialmente. Uma vez homologada pelo STJ, a execução segue o mesmo procedimento das normas internas.
Visão Monocular e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Pessoa com deficiência. Direitos garantidos e aposentadorias por tempo de contribuição e idade.
Petição de homologação de decisão estrangeira (divórcio oriundo da França)
EXCELENTÍSSIMO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nome e qualificação, vem, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, endereço no rodapé, com fulcro no artigo 105, inciso i, alínea i, da Constituição Federal, dos arts. 15 e 17...