Aspectos históricos do surgimento e evolução da Polícia Civil no Brasil

RESUMOO presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos da criação e evolução histórica da instituição Polícia Civil, bem como as atribuições constitucionais ao longo de sua existência. A abordagem consiste em pesquisa bibliográfica e doutrinária a respeito das origens...

Termo circunstanciado e sua lavratura pela Polícia Militar: aspectos de legalidade

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar os aspectos legais trazidos pela Lei 9.099/95, referentes ao Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), instrumento que visa promover celeridade e eficácia da justiça em prol da sociedade. O TCO, como é chamado,...

A relevância da investigação social no processo seletivo de candidatos a cargos de Segurança Pública

RESUMOO presente resumo expandido analisa a importância e impacto da investigação social na inclusão de pessoas nos órgãos de Segurança Pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penal), haja vista o...

Desafios relacionados ao crime de parcelamento irregular de solo na cidade de Palmas/TO

RESUMOO estudo tem por objetivo analisar alguns desafios práticos do poder público relacionados ao enfrentamento administrativo e criminal do parcelamento irregular de solo na cidade de Palmas/TO. Justifica-se a escolha do tema em razão do avanço de parcelamentos irregulares na...

Inviolabilidade de domicílio x segurança pública: Uma análise crítica das decisões dos Tribunais Superiores sobre a nulidade de provas produzidas em ações de combate ao tráfico de drogas

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo evidenciar situações hodiernas de julgados do Superior Tribunal de Justiça que, ao priorizarem o princípio constitucional da inviolabilidade de domicílio, insculpida no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, em detrimento à ressalva...

Violência urbana e capital social: uma análise bibliográfica do capital social comunitário no âmbito dos conselhos comunitários de segurança

RESUMOO presente trabalho analisa a relação entre capital social comunitário e violência urbana, utilizando para isso método de pesquisa de revisão bibliográfica, através da análise de artigos e livros publicados, usando como fonte de pesquisa a plataforma Google Acadêmico. Foram...

Os efeitos da descriminalização de condutas previstas na legislação penal brasileira na efetividade dos trabalhos da Polícia Judiciária

RESUMOO presente resumo expandido objetiva demonstrar como, no contexto de ascensão da criminalidade, a descriminalização de condutas de menor potencial ofensivo e daquelas que se resolveriam de forma administrativa poderia influenciar na efetividade dos trabalhos da Polícia Civil e, consequentemente,...

Uso de videoconferência nos procedimentos policiais

RESUMOAnalisando a atuação da Polícia Judiciária no contexto contemporâneo, nota-se que o uso de videoconferência nos procedimentos policiais oferece vantagens no desenrolar dos procedimentos a serem desenvolvidos pelo delegado, seguindo novo modelo de formalização e instrução dos atos praticados na...

Crimes cibernéticos e a sensação de impunidade

RESUMOO presente trabalho versa sobre os crimes virtuais e seu vertiginoso crescimento no Brasil nos últimos anos. A internet veio para facilitar a vida do homem, principalmente quanto à velocidade das informações que chegam até nós, sendo uma janela de...

A importância das perícias papiloscópicas nas cenas de crimes contra a pessoa e patrimônio para a instrução de relatórios de procedimentos policiais: um olhar para o caso da SSP-TO entre os anos de 2019 à 2022

RESUMO: O trabalho apresentado trata do papel das perícias papiloscópicas para instrução de relatórios de procedimentos policiais em casos de crimes contra a pessoa e patrimônio. A metodologia utilizada compreenderá a análise estatística dos atendimentos realizados pelos papiloscopistas nos locais...

Conselho Superior de Polícia Civil: modernização, estruturação e eficácia

RESUMOO presente projeto faz uma análise dos métodos de desenvolvimento dos trabalhos realizados no Conselho Superior da Polícia Civil, órgão de assessoria e deliberação da Polícia Civil do Estado do Tocantins, perpassando três pontos principais: a metodologia de gestão de...

Regulamentação e gestão administrativa como condição de efetividade dos Conselhos de Segurança Pública no Tocantins

RESUMOO Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social no Tocantins compreende fóruns democráticos de debate sobre questões de segurança criados a partir da mobilização da comunidade, carecendo essas entidades de regulamentação e gestão. O presente estudo tem como objetivo apresentar...

Regulamentação e gestão administrativa como condição de efetividade dos Conselhos de Segurança Pública no Tocantins

REGULAMENTAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA COMO CONDIÇÃO DE EFETIVIDADE DOS CONSELHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO TOCANTINSREGULATION AND ADMINISTRATIVE MANAGEMENT AS A CONDITION FOR THE EFFECTIVENESS OF PUBLIC SECURITY COUNCILS IN TOCANTINSCinthia Paula de Lima1Tarsis Barreto Oliveira2RESUMOO Conselho Comunitário de Segurança e...

A cautela de veículos apreendidos nas Delegacias: uma investigação piloto

RESUMOO presente trabalho visa delimitar uma visão geral acerca da cautela de veículos apreendidos no curso da persecução penal, mormente na fase investigativa, objetivando encontrar os melhores sistemas de gestão para tais objetos que se acumulam nas delegacias sem a...

Interceptação telefônica e telemática: cadeia de custódia no âmbito da Polícia Civil do estado do Tocantins e tempo para armazenamento desse conteúdo

RESUMO Na sociedade contemporânea, é importante haver uma legislação eficiente para o combate ao crime, nas suas diversificadas formas. As várias maneiras como os infratores têm cometido ilícitos penais têm provocado na Polícia Civil do Estado do Tocantins uma ação...

Interceptação telefônica e telemática: cadeia de custódia no âmbito da polícia civil do estado do tocantins e tempo para armazenamento desse conteúdo

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E TELEMÁTICA: cadeia de custódia no Âmbito da polícia civil do estado do tocantins e tempo para armazenamento desse conteúdoTELEPHONE AND TELEMATIC INTERCEPTION: CHAIN OF CUSTODY WITHIN THE CIVIL POLICE OF THE STATE OF TOCANTINS AND TIME FOR...

A inconstitucionalidade da súmula 231/STJ frente ao princípio da individualização da pena

RESUMOO Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano de 1999, editou a súmula 231, que uniformizou a jurisprudência no sentido de não ser possível a aplicação das atenuantes, previstas na segunda fase da dosimetria penal, abaixo do mínimo legal. Esse...

A inconstitucionalidade da súmula 231/STJ frente ao princípio da individualização da pena

A INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 231/STJ FRENTE AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENATHE UNCONSTITUTIONALITY OF SÚMULA 231/STJ IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF INDIVIDUALIZATION OF THE PENALTYThaiany Ramos Petereit Borges1Tarsis Barreto Oliveira2RESUMOO Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano de 1999,...

Absolvição criminal e as ações de improbidade

Examina-se em que medida o princípio da independência entre as instâncias penal e administrativa deve ser relativizado diante da segurança jurídica das decisões e do princípio da proporcionalidade.

Direito à literatura no cárcere feminino em Palmas

O presente estudo aborda o direito à literatura no cárcere feminino e o seu auxílio para a construção de uma consciência cultural, com foco na Unidade Prisional Feminina de Palmas-TO.