Publicações de Tarsis
O DIREITO DA ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOPARIENTAIS
O artigo tem como objetivo evidenciar o direito à adoção de crianças por casais homoafetivos, demonstrando que nenhum direito real deve ser violado, em prevalência aos princípios fundamentais elencados na Constituição Federal e no ECA.
A TUTELA DO TRABALHO DO PRESO NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO
O artigo analisa o trabalho do preso no plano de sua reinserção à sociedade, tendo como foco a Lei de Execução Penal, em seu capítulo III e seções I, II e III, que dispõe sobre as modalidades de trabalho, forma de execução, objetivo e efeitos.
Reinserção social do apenado: a dificuldade no retorno à sociedade
O presente estudo aborda a reinserção social do apenado, apresentando a realidade do sistema prisional, a perda de identidade sofrida pelos presos dentro da prisão e na sociedade e o envolvimento desta no processo de reintegração social do preso.
Situação das mulheres presas no Brasil e no Tocantins
O presente artigo evidencia os principais aspectos que levam as mulheres encarceradas ao cometimento de crimes, identificando também como as condições atuais das penitenciárias condicionam a mulher a uma situação vexatória e desumana.
A CORREÇÃO JUDICIAL DE DECISÕES ORIUNDAS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E GARANTIAS INDIVIDUAIS
A restrição das possibilidades de acesso à ampla produção de provas no âmbito do processo administrativo disciplinar pode caracterizar verdadeiro bullying defensivo – questão complexa a exigir do interessado redobrado cuidado para não prejudicar a defesa.
A INOVAÇÃO LEGISLATIVA DO ARTIGO 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL: A ATUAÇÃO DO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA NA LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO
O artigo aborda os principais aspectos teóricos acerca do instituto da legítima defesa aplicada às hipóteses de agentes de segurança pública que atuam para repelir agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a a prática de crimes.
A MULHER ENCARCERADA: DIREITOS DA GESTANTE À LUZ DO CÓDIGO PENAL E DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
No presente artigo é apresentado estudo acerca das condições das mulheres encarceradas, sobretudo as que se encontram em período gestacional, sendo debatidos os direitos assegurados pelo Código Penal e pela Lei de Execução Penal a este público.
O PODER-DEVER DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA
O presente artigo científico tem como escopo a análise teórica do papel do Delegado de Polícia dentro do contexto introduzido pela Constituição Federal de 1988, demonstrando que ele possui o poder-dever de aplicar o princípio da insignificância.
A LEI 9.807/99 E O PROGRAMA FEDERAL DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
Este artigo tem por objetivo analisar os dispositivos legais relativos à proteção de vítimas e testemunhas. Destaca-se no presente trabalho a evolução do papel da vítima no Processo Penal possibilitado pelas garantias do Estado Democrático de Direito.
A INFLUÊNCIA DO SISTEMA CAPITALISTA NO AUMENTO DA INSERÇÃO DO MENOR NA CRIMINALIDADE
Neste trabalho, buscou-se trazer uma reflexão acerca da influência do sistema capitalista no aumento da criminalidade por menores, a partir da reflexão proposta por Marcuse.
ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DO PACOTE ANTICRIME (LEI 13.964/2019)
O presente estudo examina as reformulações inseridas no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais com o advento da lei 13.964/19, analisando os pontos de discussão quanto à (in)constitucionalidade de alguns desses dispositivos.
O EXCESSO DE EXECUÇÃO PARA HIPOSSUFICIENTES OCASIONADO PELO IMPEDIMENTO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA
O presente trabalho teve como objetivo estudar a pena de multa como motivadora de excesso de execução penal para hipossuficientes, com foco no conceito de extinção de punibilidade na execução penal.
Motivação do crime e criminologia crítica
O atual quadro de crise do sistema penitenciário demanda soluções coerentes, dependendo, para isso, da seriedade e cientificidade do discurso sobre política penitenciária.
ESTATUTO DA FAMÍLIA E A CAMISA DE FORÇA: POR UMA ANÁLISE MULTIVIDENCIAL DA UNIDADE FAMILIAR
O objetivo deste trabalho é analisar o projeto de lei nº 6.583/2013, que, impulsionado por lideranças políticas de segmentos sociais conservadores e religiosos, pretende instituir um conceito legal restritivo e excludente de família.
A ERA DIGITAL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS EM MATÉRIA DE PROVAS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS
A evolução tecnológica criou um ponto de convergência entre o Direito e a tecnologia, constituindo uma zona cinzenta para a sociedade e, especialmente, para os juristas, acerca das obrigações e direitos inerentes, merecendo o aprofundamento dos estudos.
A COMPLEXA RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Aborda-se a complexa relação entre direitos humanos e a ordem constitucional brasileira, traçando breves apontamentos sobre a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PSICOPATIA E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL
Existe uma diferença considerável entre o psicopata e o criminoso comum. O psicopata é desprovido de sentimento afetivo; logo, a realidade que percebe é uma realidade desestruturada, de fragmentos desconexos.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES
O presente trabalho faz uma análise do exercício violento do poder nas relações domésticas. Inicialmente, busca traçar um conceito de violência e sua relação com o exercício do poder.
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE LABORAL
Pretende-se, em breve abordagem teórica, promover revisão bibliográfica acerca do tema do assédio moral, nomeadamente no ambiente de trabalho.
Magistratura e políticas para infância e juventude
A Justiça é frequentemente chamada a atender casos individuais de violação de direitos de crianças e adolescentes decorrentes da falta de políticas públicas. Deve a magistratura participar da formulação dessas políticas?