Autor de acidente é condenado a indenizar vítima em R$ 45 mil

Sentença proferida pelo juiz José de Andrade Neto, da 14ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente ação movida por vítima de acidente automobilístico para condenar o condutor responsável pelo acidente a pagar R$ 34.967,73 relativos  às despesas para...

Site não ressarciu cliente por extravio de produto e é condenado

Sentença proferida na 2ª Vara Cível de Três Lagoas acolheu os pedidos de uma consumidora que, por meio de um site de compras, adquiriu um celular e teve o produto extraviado, não havendo o ressarcimento pela empresa. Na decisão, a juíza...

Acusado de furtar um quilo de carne será indenizado por danos morais

Sentença proferida na 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por homem acusado injustamente de furtar carne de mercado. O estabelecimento comercial foi condenado a pagar R$ 10.000,00 de danos morais. Alega o autor que no dia...

Viajar em ônibus com péssimas condições de higiene gera indenização

Um estudante recebeu da justiça o direito à indenização por danos morais a ser paga por empresa de transporte interestadual. O jovem viajou em ônibus infestado de baratas e teias de aranha. A decisão é da 2ª Câmara Cível que...

Réus são condenados a 12 anos de reclusão por morte de adolescente em lava a jato

Em julgamento realizado na quinta-feira, dia 30 de março, pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, um dono de lava a jato e seu funcionário foram condenados por homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da...

Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai

Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas mulheres que deverão pagar pensão alimentícia ao pai, no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre elas e mais dois irmãos. A defesa das apelantes...

Município deve indenizar por acidente causado pela queda de ponte

A justiça negou provimento ao recurso do município do interior para reforma de sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos materiais à empresa cujo caminhão sofreu severas avarias após a ponte que cruzava desabar. A decisão é...

Acidente de trânsito gera indenização e pensão mensal vitalícia

A juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara Cível de Ponta Porã, acolheu parcialmente os pedidos de um homem, vítima de acidente de trânsito, quando trafegava pela rua e caiu em uma cratera, sofrendo traumatismo craniano.  Na sentença, a juíza condenou...

Vítimas de acidente causado por poste deixado no meio de avenida serão indenizadas

A Justiça negou provimento ao recurso de uma empresa integrante de consórcio licitatório para obras em via pública, que foi condenada ao pagamento de danos materiais e morais decorrentes de falta de sinalização das operações. A decisão da 1ª Câmara...

Motociclista será indenizado por acidente devido ao rompimento de cabos

Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por um motociclista em face de duas companhias de telecomunicações em razão de acidente de trânsito ocasionado pelo rompimento de cabos. As rés foram condenadas solidariamente...

Concessionária não é obrigada a devolver valor pago por veículo consertado

A Justiça negou pedido a um consumidor de rescisão de contrato de compra e venda de veículo novo que apresentou defeito após dois anos e meio de uso. A decisão da 6ª Vara Cível de Campo Grande ressaltou que, ao...

Passageira vítima de acidente com morte deverá ser indenizada

Uma empresa de transporte deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma passageira que estava dentro de seu ônibus durante acidente de trânsito que vitimou o motorista e outros passageiros. A consumidora alegou que desenvolveu fobia...

Queda de produtos da prateleira em cima de consumidora gera danos morais

A Justiça deu provimento ao recurso de mãe e filha apresentado em razão da última ter sido atingida por um fardo de produtos que caíram do alto da prateleira de um supermercado. A decisão é da 2ª Câmara Cível, que...

Cliente que comprou esteiras com problemas de rolamento será indenizada

O juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, condenou uma empresa de assessoria e consultoria de atividade física ao pagamento de R$ 77 mil de indenização por danos materiais e R$ 30 mil por danos morais...

STJ estabelece novo paradigma ao determinar indenização em abandono de filho recebido por adoção

Em decisão da Terceira Turma, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um novo paradigma ao reconhecer a uma jovem o direito de ser indenizada pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava na adolescência,...

Idosos prejudicados com venda de aparelho de fisioterapia podem solicitar indenização

Consumidores idosos que foram lesados pela venda de aparelhos de fisioterapia por meio de financiamento descontado em suas aposentadorias em valores desproporcionais tiveram o direito de restituição dos valores gastos com a compra desses equipamentos, além de receber indenização por...

Homem é condenado por importunação sexual contra sete vítimas

Em sentença publicada nesta quinta-feira, dia 24 de novembro, pela 2ª Vara de Chapadão do Sul, um homem acusado de importunação sexual por diversas vezes foi condenado a quatro anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto,...

Condenados a prestação de serviços reforçam mão de obra de associação de reciclagem

Entre as modalidades de penas alternativas à prisão, a prestação de serviços à comunidade permite ao sentenciado cumprir sua pena no convívio social e familiar, de uma forma proporcional ao crime praticado o qual, necessariamente, caracteriza-se como não-violento, cujas condenações...

Médico tem de indenizar paciente em R$ 22 mil, porque a cirurgia plástica a que se submeteu não correspondeu suas expectativas

Um cirurgião plástico terá de indenizar uma paciente em 22 mil reais, porque a cirurgia plástica a que se submeteu não correspondeu às suas expectativas. A sentença é do juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 5ª Vara Cível e Arbitragem...

Laboratório é condenado a indenizar paciente por erro em resultado de exame de HIV

Um laboratório de Goiânia que errou no diagnóstico de um exame do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), constatando “Amostra Reagente para HIV”, terá de pagar R$ 8 mil a paciente a título de danos morais, segundo sentença do juiz Leonys...