Publicações de Thales
TJGO desconstitui penhora de imóvel de propriedade dos irmãos do executado
Análise sobre o julgamento da Apelação Cível de número 82376-49.2011.8.09.0093 em tramite no TJGO.
TJGO nega pedido de registro de imóvel sem a averbação da reserva legal
Analisamos a Jurisprudência do Tribunal de Goiás a respeito de registro de imóveis e a necessidade de averbação da reserva legal. É possível se esquivar dessa exigência?
Desembargador determina a impenhorabilidade de imóvel bem de família
Noticia a respeito do julgamento da Apelação Cível de nº 51856-37.2012.8.09.0137.
Diferença entre gleba, lote, desmembramento e loteamento
As diferenças entre esses 4 subtipos de imóveis são simples, porém acarretam uma gama de consequências.
Transporte: responsabilidade do fornecedor em caso de defeito mecânico em seus automóveis
A empresa transportadora tem obrigação de indenizar seus passageiros pelos danos sofridos decorrentes dos atrasos de suas viagens, ainda que decorrentes de defeito mecânico no veículo. O fato de a manutenção estar em dia é irrelevante.