Publicações de Thales
Hospital condenado a indenizar anciã em R$ 120 mil, vítima de estupro de vulnerável praticado por um enfermeiro da unidade
Um hospital de Goiânia foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 120 mil a uma anciã, vítima de estupro de vulnerável praticado por um enfermeiro, enquanto estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A mulher, à...
Justiça manda pai indenizar filha em R$ 20 mil por abandono afetivo
A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara de Família da comarca de Goiânia (Decreto Judiciário nº 523/2019), condenou um pai a pagar R$ 20 mil à sua filha, por abandono afetivo ocorrido a partir de...
Construtora terá de indenizar moradores por dejetos na propriedade vizinha
O juiz do 2o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, Luiz Antônio Afonso Júnior, julgou procedente pedido para condenar uma construtora a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, a dois moradores devido a intromissão...
Empresa aérea é condenada a pagar indenização por extravio de bagagem
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, em auxílio ao Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância (NAJ 1 – Capital), julgou procedente o pedido de um...
Estado terá de pagar indenização de R$ 200 mil à filha de homem morto por engano por policiais militares
A filha de um homem morto por engano após perseguição e abordagem da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) irá receber uma indenização de R$ 200 mil. A sentença que condena o Estado de Goiás ao pagamento da indenização...
Atraso na entrega de documentação de veículo arrematado em leilão acarreta indenização, diz juiz
“Nos termos da Legislação Brasileira de Trânsito, o condutor só poderá trafegar livremente o veículo após obter o certificado de registro e licenciamento do carro”. Esse foi o entendimento do juiz Everton Pereira Santos, do 3º Juizado Especial Cível da...
Consumidor é condenado por litigância de má-fé ao pedir indenização mesmo tendo assinado contrato de prestação de serviço
O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, do 7º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, condenou um homem ao pagamento de R$ 190,00 a Oi Móvel S/A e, também, a arcar com multa de 1% do valor da causa por...
TJGO mantém indenização à paciente que se queimou com contraste durante exame de tomografia
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Goiânia que condenou um hospital e maternidade a indenizar moralmente, em R$ 5 mil, uma paciente que sofreu queimaduras e feridas graves...
Aplicativo 99 terá de pagar indenização a mulher por motorista não ter entregue objeto
A 99 Tecnologia Ltda terá de pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma mulher que solicitou uma corrida pelo aplicativo para que um relógio fosse entregue em uma outra residência, o que não ocorreu. Além disso,...
"A prescrição não atinge o direito da requerente à pensão por morte", destaca juiz em sentença
Mesmo com demora superior a 10 anos para ajuizar o pedido, uma viúva terá direito à pensão por morte do marido, falecido em 2008. A mulher vai receber, também, as parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo – apenas...
Retificação de área de imóvel rural pode ser feita em via administrativa ou judicial
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que a retificação da área de um imóvel rural pode ser feita em via administrativa ou judicial. O colegiado foi unânime ao seguir o voto do...
A Lei de Arbitragem PRECISA ser reformada!
A Lei de Arbitragem tem se mostrado extremamente frágil e viciada, servindo como ferramenta para gerar injustiças e abusos, desvirtuando completamente sua finalidade. Mas algumas medidas simples podem ser tomadas para que esse quadro mude.
Sobre Sítios de Recreio
O presente estudo é uma análise sobre a modalidade de imóveis conhecida como Sítios de Recreio, ou Condomínio de Chácaras, a qual apresenta uma série de peculiaridades legais e práticas que precisam de uma atenção especial.
Convenção de Arbitragem e o Código de Defesa do Consumidor
O presente artigo trata-se de um estudo sobre a eficiência e validade das Cortes de Arbitragem em face das inúmeras denúncias de casos de evidente parcialidade e ilegalidade de algumas de suas decisões.
Decretada indisponibilidade de bens de prefeita que usou serviços públicos no casamento da filha
Juíza defere pedido de liminar para decretar a indisponibilidade de bens para ressarcir os prejuízos causados pela prefeita de Buritinópolis.
Desembargador do TJGO confirma sentença que determinou sobrepartilha de imóvel
Análise da decisão do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição que julgou a Apelação Cível de nº 45597-09.2012.8.09.0175, mantendo a sentença proferida no processo de nº 201290455970.
TJGO confirma sentença que rescindiu contrato por atraso da obra
Analise do julgamento da Apelação Cível de número 111707-37.2013.8.09.0051
Construtora é condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas
Análise sobre o julgamento da Apelação Cível de nº 119200-22.2012.8.09.0206, confirmou a sentença proferida no processo de protocolo 201291192000 no sentido de condenar a Construtora a pagar as taxas de condomínio atrasadas de uma unidade do edifício.