INDICIAMENTO SUB-REPTÍCIO (I)LEGALIDADE

O tema perpassa sobre a possibilidade de indiciamento de testemunhas

IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE INJÚRIA PRECONCEITUOSA E OS REFLEXOS NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR.

IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE INJÚRIA PRECONCEITUOSA E OS REFLEXOS NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 154248/DF, entendeu que a prática de injúria racial, prevista no art. 140, § 3º, do Código Penal, seria uma espécie...

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA E OS ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS. FLAGRANTE NEGATIVO QUANDO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNICA PELO DELEGADO DE POLÍCIA

A abstrativização do controle difuso, overruling, mutação do art. 52, X CF/88

O STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento das ADI's 3406/RJ e 3470/RJ de relatoria da Min. Rosa Weber, ventilado no informativo 886, deu nova interpretação ao Art. 52, X CRFB/88.

ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA PELO DELEGADO DE POLÍCIA NA VISÃO DO STF

RESUMO: O presente trabalho visa demonstrar, que com o julgamento da ADI 5.508 pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), veiculado no informativo 907.

Delegado pode indiciar juiz e promotor?

O Delegado de Polícia é garantidor dos direitos fundamentais, com atividade jurídica essencial e exclusiva de Estado, contrariando vozes que o viam apenas como instrumento.