Indiciamento sem aviso viola direito ao silêncio

Pode o delegado indiciar quem depôs como testemunha? O indiciamento sub-reptício afronta o direito ao silêncio e torna o ato policial nulo.

IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE INJÚRIA PRECONCEITUOSA E OS REFLEXOS NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR.

IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE INJÚRIA PRECONCEITUOSA E OS REFLEXOS NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 154248/DF, entendeu que a prática de injúria racial, prevista no art. 140, § 3º, do Código Penal, seria uma espécie...

Aplicação da insignificância pelo delegado de polícia

Modernamente, muito se discute se o Delegado de Polícia poderia aplicar o postulado da insignificância ou não. A doutrina se divide quanto a tal possibilidade e, na jurisprudência, há poucos julgados sobre a temática. Infelizmente, a doutrina conservadora entende que...

A abstrativização do controle difuso, overruling, mutação do art. 52, X CF/88

O STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento das ADI's 3406/RJ e 3470/RJ de relatoria da Min. Rosa Weber, ventilado no informativo 886, deu nova interpretação ao Art. 52, X CRFB/88.

ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA PELO DELEGADO DE POLÍCIA NA VISÃO DO STF

RESUMO: O presente trabalho visa demonstrar, que com o julgamento da ADI 5.508 pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), veiculado no informativo 907.

Delegado pode indiciar juiz e promotor?

O Delegado de Polícia é garantidor dos direitos fundamentais, com atividade jurídica essencial e exclusiva de Estado, contrariando vozes que o viam apenas como instrumento.