A utilização da publicação de um influenciador digital sem autorização ou crédito gera danos morais?

Este artigo aborda os direitos dos influenciadores digitais defronte a utilização de suas publicações sem o pagamento de uma contrapartida financeira, autorização ou mesmo o devido crédito. No caso dessa exploração do direito de imagem, cabe danos morais?

Os influenciadores digitais e o limite da liberdade de opinião

Este artigo reforça a discussão sobre a liberdade crítica dos influenciadores digitais na esfera de suas atividades. Qual o limite da manifestação contrária a um produto ou serviço?

A Cláusula Compromissória Institucional e a escolha de árbitros que não pertençam à lista sugerida pelo órgão arbitral indicado

Este artigo trata da situação jurídica existente quando partes inserem em um contrato a Cláusula Compromissória Institucional, mas depois optam por indicar um árbitro que não faça parte da lista própria da instituição.

A rejeição do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a fixação de honorários sucumbenciais

O presente artigo buscou levantar a (im)possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais no novo incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, principalmente quando for ele rejeitado, mesmo ausente previsão legal específica sobre a matéria.

Competência para judicializar procedimentos arbitrais trabalhistas

Um mesmo procedimento arbitral trabalhista poderá ser apreciado na Justiça Comum, Federal e Especializada, a depender especificamente da causa de pedir, do pedido e das partes envolvidas na ação judicial (que poderão ser distintas do procedimento arbitral).

O contrato social e a prestação de garantia (fiança ou aval) assumida por sócio-administrador sem a ciência dos demais sócios

Neste artigo é abordada a possibilidade de se questionar juridicamente a prestação de aval ou fiança, quando a garantia foi assumida por um sócio-administrador que não respeitou as formalidades exigidas em contrato social.

É possível a fixação de danos morais por dívida de pensão alimentícia?

O presente artigo busca de forma breve provocar o leitor para a possibilidade de propositura de ação indenizatória por danos morais decorrente do atraso no pagamento de pensão alimentícia.

Isenção da taxa de condomínio dos imóveis pertencentes à construtora

Analisam-se os descontos impostos unilateralmente por construtoras e incorporadoras na verba condominial a ser paga por suas unidades, com demonstração do entendimento dos tribunais e da alternativa viável para solução do problema.

Racismo institucional: o ato silencioso que distingue as raças

Neste estudo trazemos a distinção entre racismo institucional, preconceito racial e injúria racial, diante da análise da recente polêmica da casa noturna Villa Mix.

A cláusula compromissória (convenção de arbitragem) no contrato de adesão de consumo e o paradigmático julgamento do Superior Tribunal de Justiça

O artigo que segue tratou da recente decisão prolatada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, que criou paradigma para a cláusula compromissória (convenção de arbitragem) no contrato de adesão de consumo.

Os limites da competência municipal para legislar sobre meio ambiente e a mineração (atividade e características)

O presente artigo investigou os limites da competência municipal para legislar no âmbito do interesse local e suplementando a norma federal e estadual, sobre meio ambiente e a mineração (atividade e características).