Organizações internacionais: interferência nas leis internas

As organizações Internacionais influenciam as normas internas, afetando a soberania estatal. Como equilibrar a padronização normativa e a autonomia nacional?

Fraude à lei e mudança da nacionalidade no direito internacional privado: Um estudo sobre a aplicação legítima das regras de conexão

O Direito Internacional Privado tem por objetivo indicar a norma aplicável a relações jurídicas de caráter transnacional, utilizando-se de regras de conexão. A nacionalidade constitui um desses elementos e tem sido amplamente empregada na determinação da legislação aplicável ao estatuto...

Público e privado: "O Jardim e a Praça" em Saldanha

A distinção entre público e privado estrutura o direito e a sociedade, mas como essas esferas interagem na configuração dos espaços urbanos? Nelson Saldanha propõe que símbolos como praça e jardim expressam essa tensão.

Gestão pública, estabilidade e previsibilidade

A Lei nº 13.655/2018 reforçou a previsibilidade administrativa, exigindo fundamentação qualificada e análise de impactos concretos. Como isso influencia a segurança jurídica?

Guerra na Ucrânia e crise dos direitos humanos

A guerra na Ucrânia expõe falhas na proteção global dos Direitos Humanos. Como reformar o sistema internacional para punir violações e prevenir crises prolongadas?

O ato de vontade do aplicador do Direito na interpretação autêntica de Hans Kelsen

Resumo: Este estudo trata da teoria interpretativa desenvolvida por Hans Kelsen no livro Teoria Pura do Direito. Apesar da importância do tema, o seu desenvolvimento compreendeu apenas um capítulo da obra, em contrapartida para o seu entendimento se faz necessário...