Publicações de Vitor
Comprei passagem aérea, mas desisti da viagem. O que fazer?
Passo a passo para realizar o pedido de reembolso do valor da passagem aérea por desistência da viagem.
Aspectos contratuais da cirurgia plástica estética
O presente trabalho tratará dos aspectos contratuais de uma cirurgia plástica estética. Sob a ótica da bioética, questiona quais os limites de um contrato de cirurgia estética, visto que se trata do próprio corpo do paciente.
WhatsApp: 7 respostas sobre a suspensão do aplicativo
O texto, por meio de perguntas e respostas, versa sobre aspectos do WhatsApp X Justiça, a fim de esclarecer o significado de termos jurídicos utilizados na temática do Direito Digital. Além disso, explica a política de privacidade existente no aplicativo.
Considerações acerca da estipulação de parâmetros para a fixação de indenização em danos morais
O presente trabalho busca problematizar a questão da estipulação de parâmetros para fixação de indenização em danos morais, descrevendo os pontos positivos e negativos acerca do fenômeno do “tabelamento” ou “tarifamento” dos valores.
Neutralidade na rede e o Marco civil da internet (Lei nº 12.965)
A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, mais conhecida como “Marco Civil da Internet”, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Dentre os vários temas tratados na lei, cumpre salientar a...
Considerações sobre a defesa por negativa geral no direito processual: exceções e aplicabilidade
O presente trabalho tem por objetivo realizar considerações acerca do instituto da defesa por negativa geral. Inicialmente, pontuando princípios fundamentais para o entendimento do tema, abordando o funcionamento padrão da defesa no processo civil, ou seja, a regra geral. Posteriormente, será efetuada uma análise das exceções concernentes ao assunto, tratando das justificativas para a utilização da defesa por negativa geral. Por fim, ocorrerá uma interpretação do entendimento dos tribunais no que se refere ao objeto de discussão.
A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua disciplina no código civil e no código de defesa do consumidor
O presente trabalho tem por finalidade apresentar considerações e análises sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, ressaltando a maneira que se sucede a sua aplicação no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. O texto também faz apontamentos sobre o contexto histórico da Teoria supracitada, bem como realiza a classificação do instituto, com suas devidas distinções doutrinárias. Por fim, o trabalho demonstra os efeitos da utilização correta e incorreta da Desconsideração da Personalidade Jurídica, constatando que pode ser empregada de maneira benéfica aos credores e evitando atos fraudulentos ou que pode ser aplicada de modo que abale a segurança jurídica do instituto da sociedade limitada e da autonomia patrimonial.
Herança digital: a relevância dos bens digitais e as controvérsias na destinação dos bens do de cujus
O presente artigo tem por finalidade apresentar o instituto da Herança Digital, bem como examinar a falta de disciplina do assunto na legislação brasileira. Além disso, caracteriza conceitos fundamentais para o entendimento da matéria.