Publicações de Wander
Quando o empresário deve procurar um advogado?
Toda empresa que possui uma assessoria jurídica de qualidade está muitos passos à frente daquela que não possui, todo empreendedor que buscou orientação correta está em vantagem em relação a aquele que tentou fazer tudo sozinho.
Entenda a diferença entre Sonegação e Inadimplência fiscal.
A Lei 8137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, traz em seu artigo 1º que “constitui crimes contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributos, mediante omissão e fraude”.
Contratos são a primeira frente da construção do Direito Digital no Brasil.
A quarta revolução industrial, que está promovendo a digitalização de diversos modelos de negócio, processos produtivos e relações de trabalho no mundo, traz também uma série de desafios para o Direito.
Empresas são condenadas por fraude em transferência de créditos tributários
A 4ª Turma do STJ confirmou decisão que anulou contrato de transferência de créditos tributários federais e estabeleceu indenização à empresa compradora de créditos inexistentes — negociados a partir de esquema fraudulento.
Sócio responde por obrigações trabalhistas anteriores à sua entrada na sociedade.
O sócio retirante pode responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período no qual foi sócio e, também, no período anterior à sua entrada na empresa. Segundo a juíza Ana Paola Santos Macedo, da 34º Vara do Trabalho de Salvador.
Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust.
A norma do artigo 119, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de trust, já que esse tipo de contrato não está no ordenamento jurídico nacional e isso inviabiliza a pretensão do instituidor do trust de reaver os créditos.
Direito empresarial de acordos/pactos parassociais nas empresas
Como o ambiente empresarial se encontra em constantes mudanças, nota-se a importância dos acordos parassociais, que possibilitam a regulamentação das dinamicidades empresariais sem necessidade de alterações do contrato social.
Tráfico de Drogas Minorado
Em recentes julgados, o STF firmou entendimento que afasta a natureza hedionda do crime de tráfico de drogas quando trata-se de condenado primário, de bons antecedentes, com atividade lícita e não integrante de grupos criminoso.
Da possibilidade de exclusão extrajudicial do sócio majoritário na sociedade limitada
O Brasil figura entre um dos países mais empreendedores do mundo. Recentemente, segundo um estudo elaborado pela startup Expert Market e publicado na Fast Company, fora estabelecido que o Brasil figura em 5º lugar entre os países com empreendedores.
Startups e os novos desafios da advocacia empresarial.
Não é difícil ouvir falar sobre Startup hoje no Brasil. Mesmo assim, muitas pessoas não fazem ideia do que seja. E você?
Modelo de petição inicial em ação de execução extrajudicial - SFH/leilão designado
Trata-se de modelo de petição requerendo ao juízo a sustação de leilão extrajudicial publicado pela Caixa Econômica Federal, em razão de suposta inadimplência do mutuário.
Desbloqueio de Veículo Penhorado em processo de terceiros
Impugnação subsidiária de Embargos de Terceiros objetivando a liberação de veículo que fora bloqueado em processo de execução contra o proprietário legal do veículo já vendido para terceiros.
Afinal, o ex-presidente Lula será preso?
A orientação jurisprudencial é que, após condenação em segunda instância, é possível a execução da pena, iniciando-se, de imediato, seu cumprimento pelo condenado. Mas, em se tratando de pessoa de tamanha notoriedade, esta regra vale?
Procedimentos sobre a adoção de crianças
O processo de Adoção inicia-se pela habilitação do pretendente perante a Vara da infância e Juventude.
Responsabilidade civil pela perda de uma chance decorrente de erro médico
Verificando o paciente a ocorrência de danos não observados pelo médico quando da intervenção e sobrevindo agravamento da situação em qualquer proporção, poderá valer-se da teoria da perda de uma chance e requerer a responsabilização e devida indenização a título de danos morais e materiais.
Preconceito contra o advogado criminalista.
A missão do Advogado Criminalista é a das mais nobres e por vezes, a mais sujeita a preconceitos dos ignorantes avessos ao conhecimento disponível que seria capaz de tirar-lhes da ignorância e vir a descobrir o verdadeiro sentido na defesa criminal.
Inconstitucionalidade da prisão temporária
É preciso diferenciar a preocupação com a condenação e a efetiva aplicação da lei penal da prisão processual usada como forma de satisfazer os anseios da população por um espetáculo que sirva a uma ilusão de eficácia da Justiça.