O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.

A utilização de provas ílicitadas e o princípio da proporcionalidade no novo CPC

Trata-se da possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo civil. Primeiramente, devem-se conceber provas ilícitas como aquelas obtidas por meios que afrontam a Constituição do Brasil. Há aqueles que não admitem o uso deste tipo de evidências.

O plano estadual de resíduos sólidos do Maranhão

O artigo se propõe a discorrer sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Maranhão no que se refere ao gerenciamento dos resíduos urbanos orgânicos.

Testamento biológico para utilização de óvulos e sêmen post mortem.

O objetivo deste trabalho é tecer considerações acerca da reprodução assistida homóloga post mortem, de forma a analisar as repercussões sucessórias em relação ao filho gerado.

A delação premiada à luz da teoria dos jogos: a ponderação entre interesses públicos e privados

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto penal da delação premiada à luz da Teoria dos Jogos.

O princípio da responsabilidade compartilhada e a logística reversa na efetivação do desenvolvimento sustentável no Brasil.

O escopo deste trabalho é demonstrar como o princípio da responsabilidade compartilhada e a logística reversa revelam-se como instrumentos de efetivação do desenvolvimento sustentável no Brasil.

Acordo de leniência: instrumento que viabiliza a eficácia dos objetivos da Lei n° 12.846/13

O objetivo deste trabalho tecer considerações introdutórias sobre a corrupção, seu conceito, suas causas, consequências e apontar as formas pelas quais ela comumente se manifesta.

Crise da dogmática e hermenêutica no direito juspositivista: interpretação de normas jurídicas em face da CF/88

A partir da dita crise no Direito juspositivista, analisa-se as consequências fatídicas que ocorreram no meio jurídico da sociedade brasileira e, ao fim, o contexto histórico em que surgiu a atual Carta Magna.

O Crime de Cartel e os Reflexos das Alterações na Pena Cominada, Promovida Pela Lei nº 12.529/11.

O crime de cartel é de difícil comprovação e penalização. No Brasil, este crime tem se dado de maneira recorrente, . O presente trabalho analisa as modificações feitas pela Lei nº 12.529/11 no intuito de tornar a punição do autor deste crime mais efetiva.