O CONSUMIDOR, A LEI CONSUMERISTA E SEUS DIREITOS.

A Constituição Federal foi inundada por princípios e regras pertinentes aos Direitos Fundamentais e Coletivos. baseado nesses direitos e garantias que tocamos no assunto a Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990, que dispõe sobre a “Proteção do Consumidor.

Direitos sociais no Brasil:breves comentários

Numa sociedade evoluída, encontramos Normas e Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º da Constituição Brasileira de 1988) conhecida como Constituição Cidadã que são impostas a todos os indivíduos. E dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11º da CF do Brasil).

Mobilidade e acessibilidade dos passageiros, usuários nos transportes estaduais, municipais e intermunicipais

Esse artigo visa conscientizar o público em geral, numa visão sucinta, aos usuários e também passageiros que usufrui os meios de transportes que trafegam em nossa região, pois por força e motivos adversos necessitam de meios de locomoção para o seu dia.

Foro previlegiado e os intereses arbitrários de proteção a determinados cargos públicos

Foro Privilegiado está intrínseco em Lei; e de acordo com a lei em comento faz-se referências no Brasil desde a Constituição Republicana de 1891.Tal cargo é a concessão, a permissão e a outorga da incumbência e compromisso previsto na Administração.

As grandes migrações do mundo moderno e seus conflitos geopolíticos

Para conhecermos melhor o mundo moderno precisamos voltar ao tempo, procurando entender, compreender e refletir a História da Humanidade, com sua evolução biológica a geopolítica, enfrentando as condições de cada ambiente, da realidade de cada momento.

Poluição ambiental do solo nas grandes metrópoles brasileiras

Na conjuntura atual, nos deparamos com as grandes catástrofes naturais das grandes metrópoles brasileiras. Diariamente os noticiários nos pregam as más noticias de ocorrências oriundas do homem ao meio ambiente.

Tributos, taxas e impostos: carga pesada para o povo brasileiro

Os tributos em regra tem a objetividade fiscal, que é a obteção de recursos para custear as despesas do Estado, sendo este responsável por toda arrecadação oriunda de uma natureza jurídica, gerando uma obrigação ao contribuinte especificada por Lei.

A ética como compromisso social, político e os problemas comunitários contemporâneos brasileiros

A idéia desse artigo tenta buscar em sua essência, os estudos da ética no cotidiano, como compromisso social, político, relacionando os problemas da sociedade brasileira, numa inter-relação entre o Direito, a Moral, no Homem.

A crise hídrica brasileira: água um bem precioso

O ano de 2015, veio para despertar toda a população brasileira, de maneira geral no auto consumo desenfreado da água. Chegamos ao total de 203.885 milhões de pessoas em nossa Federação. São Paulo, Cidade mais populosa do Brasil, vive um caos por água.

IPTU, imposto municipal e suas particularidades

A ideia desse artigo busca o entendimento preliminar sobre impostos municipais, em especial o Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU, sua competência, a progressividade das alíquotas, base de cálculos, e os princípios norteadores do direito Tributário.

Meio ambiente e a vicissitude da cidade de Sobral

Este artigo vem nos mostrar o homem e suas necessidades primárias com sua sobrevivência, assim como seus costumes, hábitos, cultura e meio, quer seja social, ambiental e espacial no mundo que lhe cerca.

Democracia, universalidade do voto e participação popular

RESUMO No estado democrático de direito, existe um poder social que é reconhecido pelo seu ordenamento jurídico, permitindo a participação do povo no processo da soberania de uma coletividade. As transformações adquiridas através das revoluções anteriores, dos conflitos que ocorreram...

Responsabilidade civil na Administração Pública

Demonstrar num sentido amplo a responsabilidade das práticas e atos circunstanciais lesivos a quaisquer pessoas, seja física e ou jurídica, pública ou privada, respondendo perante a ordem jurídica, administrativa, civil e penal sob o fato precedente.