Publicações de Nelson
Rebus sic stantibus: teoria da imprevisão na pandemia
Na hipótese de um evento extraordinário e imprevisível, os contratos podem ser revistos. Não se trata de liberação geral dos compromissos, mas a lei prevê a possibilidade de rever as condições do negócio. É uma das exceções mais antigas do direito.
![Capa da publicação A empresa na pandemia coronavírus](https://t.jus.com.br/hxKCpz_dkRmOdpkkaIWxUVSb_D8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1017/397f332c19c3a21b8fa113710b1fb83f.jpg)
A empresa na pandemia coronavírus
Apresentam-se recomendações de medidas trabalhistas e também de prorrogação de dívidas das empresas causadas pela pandemia coronavírus.
![Capa da publicação Tempo mínimo de propaganda eleitoral em rádio e TV](https://t.jus.com.br/Kg6qIctB2dzzwuw27MkuhhKaZ38=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/721/f730b51b5cd29614c0715ff953fb8379.jpg)
Tempo mínimo de propaganda eleitoral em rádio e TV
Propaganda eleitoral não se limita ao pedido de voto. Informação é direito indisponível do eleitor e direito-dever do candidato. Não é sobre um minuto de rádio ou televisão. É sobre democracia. O jogo só será justo se todos estiverem em condições de jogar.
![Capa da publicação Desvio de finalidade no troca-troca da CCJ e na distribuição de emendas](https://t.jus.com.br/IFh6KvZB9N8QnjSzf8vvxSalAOA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/499/2280446505922a69a8705c67be0a66d9.jpg)
Desvio de finalidade no troca-troca da CCJ e na distribuição de emendas
Inobstante a aparência regular, o ato de distribuir emendas parlamentares ou substituir membros da Comissão de Constituição e Justiça tem conotações de ilegalidade, por conta do desvio de finalidade, podendo caracterizar ato criminoso ou de improbidade.
Despersonalizar para humanizar
O princípio da impessoalidade no trato da res publicae gera uma salvaguarda de direitos da coletividade de tal modo que, ao fim e ao cabo, abre espaço para as relações interpessoais com mais garantias de igualdade, o que torna mais justa a sociedade.
A inexeqüibilidade da cédula de crédito
INTRODUÇÃO A cédula de crédito (industrial, comercial ou de exportação), é um instrumento contratual largamente empregado nas relações bancárias, tanto pela praticidade quanto, e principalmente, pela intensiva carga de garantia que dá à instituição financeira. Criada pelo Decreto-Lei 167/67, a…
O limite legal à taxa de juros
Os juros correspondem ao preço do uso; daí usura, vocábulo empregado originariamente para designar o empréstimo de dinheiro mediante remuneração. Segundo Ronaldo Lupinacci, (Limite da Taxa de Juros no Brasil, 1ªed, LED, SP, 1998, p.27), hoje o termo significa lucro…
Pacta sunt servanda x rebus sic stantibus:
PACTA SUNT SERVANDA (a força obrigatória) REBUS SIC STANTIBUS (a teoria da imprevisão) Todo o Direito é relativo e dinâmico, e por isto sempre questionável, polêmico. Mas o Direito das Obrigações, e particularmente o Direito dos Contratos, tem estas características…