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O ministério público e o direito de recurso da vítima em face de decisões absolutórias pelo quesito genérico no procedimento do tribunal do júri

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Jorge Adrovaldo Maciel
Agenda 01/08/2024 às 23:33

  1. Especialista em Direito Penal e Processual Penal e em Direito Público pelo Centro Educacional Dom Alberto. Bacharel em Direito pelo IESA (Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo/RS). Servidor Público no Estado do Rio Grande do Sul.︎

  2. BRASIL. Supremo Tribunal Federal, STF. Plenário. Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1225185-MG. Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Paulo Henrique Venancio da Silva. Relator: Ministro Gilmar Mendes, (repercussão geral) (tema 1087). Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5745131. Acesso em 01.jun.2024.︎

  3. BRASIL. Supremo Tribunal Federal, STF. Plenário. Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1225185-MG. Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Paulo Henrique Venancio da Silva. Relator: Ministro Gilmar Mendes, (repercussão geral) (tema 1087). Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5745131. Acesso em 01.jun.2024.︎

  4. Idem – mesmo autor – id.;︎

  5. BRASIL. Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em 01.jun.2024.︎

  6. BRASIL. Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em 01.jun.2024.︎

  7. Idem – mesmo autor – id.;︎

  8. Ibdem – na mesma obra – ibid.;︎

  9. PEREIRA, Frederico Valdez; FISCHER, Douglas. As Obrigações Processuais Penais Positivas Segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018, p. 54.︎

  10. BRASIL. Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em 01.jun.2024.︎

  11. Idem – mesmo autor – id.;︎

  12. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; FARIA, Marcelle Rodrigues da Costa e; OLIVEIRA, Kledson Dionysio de. AFERIÇÃO E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul, 1(87), 183-220. (2020) Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/192, pp. 185-187.︎

  13. HEEMANN, Thimotie Aragon. O exercício do controle de convencionalidade pelo membro do Ministério Público. Disponível em: https://site.mppr.mp.br/sites/hotsites/arquivos_restritos/files/migrados/File/MP_Academia/Teses_2019/Thimotie_Heemann_-_O_exercicio_do_controle_de_convencionalidade.pdf. Acesso em 01.jun.2024.︎

  14. Idem – mesmo autor – id.;︎

  15. ANDRADE, Mauro Fonseca; BRANDALISE, Rodrigo da Silva. Caso Favela Nova Brasília e os Reflexos na Investigação Penal: a Revalorização do Ministério Público e da Vítima. In: SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano, et tal. (organizadores). Segurança Pública - os desafios da pós-modernidade. - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, pp. 287-290.︎

  16. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Roche Azaña y Otros vs. Nicaragua. Sentença de 03 de junho de 2020. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_403_esp.pdf. Acesso em 01.jun.2024.︎

  17. ARAS, VLADIMIR. O direito das vítimas a um julgamento justo. Disponível em: https://vladimiraras.blog/2020/10/04/o-direito-das-vitimas-a-um-julgamento-justo/. Acesso em: 11.mai. 2021.︎

  18. Idem – mesmo autor – id.;︎

  19. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório nº 38/07[1] – Caso 12.263 – Admissibilidade - MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA – BRASIL - 26 de julho de 2007. Disponível em: http://cidh.org/annualrep/2007port/Brasil12.263port.htm. Acesso em 01.jun.2024.︎

  20. FISCHER, Douglas. Relatório da CIDH: Clemência no júri e prerrogativa de foro podem ensejar (nova) condenação do Brasil. Disponível em: https://temasjuridicospdf.com/relatorio-da-cidh-clemencia-no-juri-e-prerrogativa-de-foro-podem-ensejar-nova-condenacao-do-brasil/. Acesso em: 11.mai.2024.︎

  21. FALCÃO, Bruna Cavalcanti. 'Caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil': análise da sentença da CIDH. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jan-03/falcao-marcia-barbosa-souza-outros-vs-brasil/. Acesso em 31.jul.2024.︎

  22. Idem – mesmo autor – id.;︎

  23. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. Coleção Esquematizado. - 24. ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2020, pp. 976-977.︎

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  24. Idem – mesmo autor – id.;︎

  25. VADE MECUM JUSPODIVM. – 15 ed. Ver., atual. e ampl. – São Paulo: Juspodivm, 2024, pp. 67-68.︎

  26. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. - 8. ed. rev., ampl. e atual.- Salvador: Ed. JusPodivm, 2020, p. 1336.︎

  27. (STF, Tribunal Pleno, RE 593727, Rel. Min. Cezar Peluso, julgado em 14/05/2015). Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2641697. Acesso em 01.jun.2024.︎

  28. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. Coleção Esquematizado. - 24. ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 1005.︎

  29. (STF - PET 9068 MC/DF), disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5975942. Acesso em 01.jun.2024.︎

  30. GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Comentários às reformas de processo penal e da Lei de trânsito: novo procedimento do júri (Lei 11.689/08)... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 252.︎

  31. VADE MECUM JUSPODIVM. – 15 ed. Ver., atual. e ampl. – São Paulo: Juspodivm, 2024, p. 582.︎

  32. NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 226.︎

  33. BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal: 11ª edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2016, pp. 762-763.︎

  34. Idem – mesmo autor – id.;︎

  35. GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Comentários às reformas de processo penal e da Lei de trânsito: novo procedimento do júri (Lei 11.689/08)... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, pp. 222-224.︎

  36. HC 123307/AL, da 2ª Turma do STF, relatado pelo Ministro Gilmar Mendes, julgado em 09.09.2014. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4601515. Acesso em: 12.jan.2021.︎

  37. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Vade Mecum de jurisprudência: Dizer o Direito. - 8. ed. rev., ampl. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2020, p. 1080.︎

  38. VADE MECUM JUSPODIVM. – 15 ed. Ver., atual. e ampl. – São Paulo: Juspodivm, 2024, p. 589.︎

  39. GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Comentários às reformas de processo penal e da Lei de trânsito: novo procedimento do júri (Lei 11.689/08)... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 250.︎

  40. VADE MECUM JUSPODIVM. – 15 ed. Ver., atual. e ampl. – São Paulo: Juspodivm, 2024., pp. 29-31.︎

  41. BONFIM, Edilson Mougenot; NETO, Domingos Parra. O novo procedimento do júri: comentários à Lei n° 11689/2008. São Paulo: Saraiva, 2009, pp. 139-141.︎

  42. BRASIL. Supremo Tribunal Federal, STF. Plenário. Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1225185-MG. Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Paulo Henrique Venancio da Silva. Relator: Ministro Gilmar Mendes, (repercussão geral) (tema 1087). Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5745131. Acesso em 01.jun.2024.︎

  43. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. - 8. ed. rev., ampl. e atual.- Salvador: Ed. JusPodivm, 2020, pp. 1526-1528.︎

  44. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5745131. Acesso em 01.jun.2024.︎

  45. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=72532772&num_registro=201403455867&data=20180327&tipo=51&formato=PDF. Acesso em: 14.jan.2021.︎

  46. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1960035&num_registro=202000302711&data=20200824&peticao_numero=-1&formato=PDF. Acesso em 01.jun.2024.︎

  47. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-07/absolvicao-generica-contraria-provas-nao-enseja-juri. Acesso em 01.jun.2024.︎

  48. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-fev-24/turma-stf-restabelece-absolvicao-baseada-quesito-generico. Acesso em 01.jun.2024.︎

  49. Disponível em: https://epoca.globo.com/brasil/sai-celso-de-mello-entra-kassio-marques-qual-impacto-da-troca-para-stf-24680508. Acesso em 01.jun.2024.︎

  50. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5820305. Acesso em 01.jun.2024.︎

  51. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mar-30/decano-stf-marco-aurelio-marca-aposentadoria-julho. Acesso em 01.jun.2024.︎

  52. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5819308. Acesso em 01.jun.2024.︎

  53. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Informativo comentado: Informativo 1007-STF. Disponível em: https://www.dizerodireito.com.br/2021/03/informativo-comentado-1007-stf.html. Acesso em 01.jun.2024.︎

  54. Supremo Tribunal Federal – STF. (Recurso Ordinário em Habeas Corpus) RHC 192431. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6021411. Acesso em 01.jun.2024.︎

  55. Supremo Tribunal Federal – STF. (Recurso Ordinário em Habeas Corpus) RHC 192431. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6021411. Acesso em 01.jun.2024.︎

  56. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462336&ori=1. Acesso em: 26.mar.2021.︎

  57. BRASIL. Supremo Tribunal Federal, STF. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. ADPF 779. Relator: Ministro Dias Toffoli. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6081690. Acesso em 01.jun.2024.︎

  58. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Informativo comentado: Informativo 1007-STF. Disponível em: https://www.dizerodireito.com.br/2021/03/informativo-comentado-1007-stf.html. Acesso em: 26.mar.2021.︎

  59. BRASIL. Supremo Tribunal Federal, STF. Plenário. Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1225185-MG. Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Paulo Henrique Venancio da Silva. Relator: Ministro Gilmar Mendes, (repercussão geral) (tema 1087). Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5745131. Acesso em 01.jun.2024.︎

  60. GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Comentários às reformas de processo penal e da Lei de trânsito: novo procedimento do júri (Lei 11.689/08)... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, pp. 222-224.︎

  61. GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Comentários às reformas de processo penal e da Lei de trânsito: novo procedimento do júri (Lei 11.689/08)... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Comentários às reformas de processo penal e da Lei de trânsito: novo procedimento do júri (Lei 11.689/08)... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, pp. 222-224.︎

  62. BRASIL. Supremo Tribunal Federal, STF. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. ADPF 779. Relator: Ministro Dias Toffoli. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6081690. Acesso em 01.jun.2024.︎

  63. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. - 8. ed. rev., ampl. e atual.- Salvador: Ed. JusPodivm, 2020, pp. 1527-1528.︎

  64. VADE MECUM JUSPODIVM. – 15 ed. Ver., atual. e ampl. – São Paulo: Juspodivm, 2024, pp. 29-32.︎

  65. FISCHER, Douglas. Relatório da CIDH: Clemência no júri e prerrogativa de foro podem ensejar (nova) condenação do Brasil. Disponível em: https://temasjuridicospdf.com/relatorio-da-cidh-clemencia-no-juri-e-prerrogativa-de-foro-podem-ensejar-nova-condenacao-do-brasil/. Acesso em: 11.jan.2021.︎

  66. GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Comentários às reformas de processo penal e da Lei de trânsito: novo procedimento do júri (Lei 11.689/08)... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 253.︎

  67. CUEVA, Ricardo Villas Bôas. O Controle de convencionalidade e o reconhecimento da supralegalidade dos Tratados de Direitos Humanos no Brasil. In: SOBRINHO, José de Ribamar Fróz; VELOSO, Roberto Carvalho; LIMA, Marcelo de Carvalho; TEIXEIRA, Márcio Aleandro Correia; JÚNIOR, Ariston Chagas Apoliano. Direitos humanos e fraternidade: estudos em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca [recurso eletrônico]. – São Luís: ESMAM: EDUFMA, pp. 120-129, 2021. p. 129︎

  68. VADE MECUM JUSPODIVM. – 15 ed. Ver., atual. e ampl. – São Paulo: Juspodivm, 2024, p. 33.︎

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Jorge Adrovaldo Maciel

Especialista em Direito Público e em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Educacional Dom Alberto. Bacharel em Direito pelo IESA (Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo/RS). Servidor Público no Estado do Rio Grande do Sul.

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