Imparcialidade judicial a partir do sistema acusatório

Quem tem um juiz como acusador precisa de Deus como defesa.

Inquérito das fake news no STF e o sistema acusatório

A abertura de investigação por quem figura como vítima, a condução por quem o instaurou e o seu futuro processamento no mesmo órgão nos levam a questionar a postura do STF no famigerado inquérito das fake news.

Juiz pode determinar investigação?

Existe alguma possibilidade de o juiz, ex officio, determinar a instauração de inquérito policial, ou determinar a inclusão do nome de determinada pessoa como investigada em procedimento investigatório?

MP e o silêncio do réu: análise de caso

Comentamos o caso da promotora que retirou-se de uma audiência de instrução na tentativa de convencer o réu a não seguir a estratégia traçada pela defesa referente ao seu silêncio parcial.

Direito do réu à mentira no interrogatório

A ocultação ou manipulação de informações como um direito do réu é corolário de princípios do sistema processual acusatório?

As fake news do inquérito

De um só tempo, o STF tem renegado não só o sistema acusatório, como também o princípio do devido processo legal, o qual tem como uma de suas vertentes a imparcialidade do julgador.

Limites da atuação do MP e do juiz presidente no tribunal do júri

Poderia o MP sustentar veredito condenatório sem as limitações de sentido e alcance das normas penais definidas nas cortes superiores?

O juiz, sua relação com as partes e seu compromisso com a Justiça

Neste artigo trabalhamos a importância da atuação dos principais atores processuais dentro dos modelos de processo existente.

Lei Anticrime consolidou sistema acusatório? O que falta?

A reforma parcial do CPP pela Lei Anticrime n° 13.964/2019 trouxe a suposta estrutura acusatória do sistema processual, todavia há um vício estrutural, pois os atores processuais estão patologicamente reféns das raízes inquisitivas.

O sistema acusatório e a (im)possibilidade de atuação ex officio do juiz na fase do inquérito policial

O Pacote Anticrime expressou a opção do legislador pelo sistema acusatório, que veda a atuação ex officio do juiz na etapa investigatória, porém, o art. 3º-A do CPP teve a sua eficácia suspensa temporariamente pelo STF, fato que não desnatura o sistema já constitucionalmente consagrado.

Conversão da prisão flagrancial em preventiva e o sistema acusatório do pacote anticrime

O magistrado está autorizado a converter de ofício a prisão em flagrante na prisão preventiva?

Cautelar de Fux em ADI e Lei 13.964/19: resquícios inquisitivos?

É inegável falarmos que, ainda vivemos em uma era inquisitiva, mesmo havendo a adoção expressa pelo sistema acusatório na Carta Magna, garantindo ao Ministério Público, no artigo 129, inciso I da Constituição Federal,a promoção da ação penal pública.

Prisão preventiva de ofício, à luz do STF

Existe poder geral de cautela dos juízes no processo penal em tema de privação e/ou de restrição da liberdade das pessoas?

O novo Código de Processo Penal do Uruguai – Enquanto isso, no Brasil...

Demonstra-se a necessidade de se implantar no Brasil um modelo de processo penal de matriz acusatória, como em quase todos os países da América Latina.

Mentalidade adversarial causa cegueira no juiz, promotor e advogado criminal

O processo penal adversarial é moroso, perverso, eternizador de lides e é o sistema que legitima o princípio da obrigatoriedade da ação penal.

A inconstitucionalidade do inquérito das fake news

O que diria Rui Barbosa sobre o inquérito das fake news, em que o Poder Judiciário investiga, acusa e julga, tudo em causa própria e sem fundamentação legal?

Instauração de inquérito de ofício pelo STF

Não se sustenta, em um regime democrático, que o juiz possa exercer funções de acusador, instaurando inquérito e produzindo provas de ofício, já que o órgão acusador, por previsão constitucional, é o Ministério Público.

O juiz das garantias e o descarte dos elementos de informação: rumo certo à impunidade

O ponto central do trabalho é a proibição de que o magistrado, ao conduzir o processo e julgar o mérito, se utilize dos elementos informativos da investigação em claro abandono da busca ao princípio da verdade real e com grave afetação à segurança pública.

A judicialização do inquérito policial

No presente artigo, discute-se a possibilidade da judicialização do inquérito policial, de modo a torná-lo um procedimento capaz de fundamentar decisões judicias.

O STF e o inquérito policial: da inconstitucional atuação do Ministro Dias Toffoli

Não cabe ao Juiz determinar a instauração de inquérito policial. E, na hipótese de ele assim proceder, estará excedendo o limiar previsto pelo sistema acusatório no que tange ao papel que ocupa na persecutio criminis.