Questões sobre a legitimidade ativa para o mandado de segurança individual e coletivo

BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito processual coletivo brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003.

BASTOS, Lucília Isabel Candini. Mandado de segurança coletivo. Curitiba: Juruá, 2007.

BUENO, Cassio Scarpinella. Mandado de segurança. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

FERRAZ, Sérgio. Mandado de segurança. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

FIGUEIREDO, Lucia Valle. Mandado de segurança. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, "Habeas Data". 29 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Notas

⁰¹ ALMEIDA, G. A. de. Direito Processual Coletivo Brasileiro. p. 275/276.

⁰² Mandado de Segurança. p. 31/32.

⁰³Direito Constitucional. p. 164.

⁰⁴Direito Processual Coletivo Brasileiro. p. 271.

⁰⁵ Apud MORAES, A. Direito Constitucional. p.164.

⁰⁶ Na hipótese de sentença favorável, bastaria o impetrante abrir mão de seu cumprimento (desistência tácita).

⁰⁷ BUENO, C. S. Mandado de Segurança. p. 34.

⁰⁸Mandado de Segurança. p. 61.

⁰⁹"Pessoa jurídica de direito público pode impetrar mandado de segurança" (RT 495/138, 495/141).

¹⁰ Apud BUENO, C. S. Mandado de Segurança. p. 34.

¹1 O estrangeiro residente no País está expressamente indicado no caput do art. 5.º da CF como destinatário dos direitos e garantias fundamentais.

¹²"Ao estrangeiro, residente no exterior, também é assegurado o direito de impetrar mandado de segurança" (RTJ 177/965, STF-RT 792/199).

¹³ FERRAZ, S. Mandado de Segurança. p. 67.

¹⁴Mandado de Segurança. p. 39/41.

¹⁵ FERRAZ, S. Mandado de Segurança. p. 71.

¹⁶ Os co-titulares podem pretender seu ingresso na demanda na qualidade de assistentes litisconsorciais (CPC, art. 54), pois o direito pertence tanto a eles quanto ao impetrante.

¹⁷"Se, por hipótese, o verdadeiro titular do direito impetra a ação, o terceiro pode, se quiser, pretender seu ingresso no processo pendente, na qualidade de assistente simples (CPC, art. 50). O caso é de assistência simples e não de litisconsorcial porque, nesse caso, ao contrário do que ocorre na situação descrita no art. 1.º, §2.º, da Lei n.º 1.533/51, o direito deduzido em juízo não lhe pertence, mas sim ao impetrante, embora lhe diga respeito, indiretamente". (BUENO, C. S. Mandado de Segurança. p. 51)

¹⁸ FERRAZ, S. Mandado de Segurança. p. 70.

¹⁹ BUENO, C. S. Mandado de Segurança. p. 52/53.

²⁰Mandado de Segurança. p. 52.

²¹ FERRAZ, S. Mandado de Segurança. p. 69.

²² FIGUEIREDO, L. V. Mandado de Segurança. p. 41.

²³ Tal direito não precisa ser próprio da categoria e nem guardar relação com as finalidades institucionais da entidade.

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²⁴ BASTOS, L. I. C. Mandado de segurança coletivo. p. 81.

²⁵ BASTOS, L. I. C. Mandado de segurança coletivo. p. 83/84.

²⁶ STF, Pleno, MS 21.059-1/RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento 05.09.1990.

²⁷Direito processual coletivo brasileiro. p. 286.

²⁸ BUENO, C. S. Mandado de segurança. p. 39.

²⁹ ALMEIDA, G. A. de. Direito processual coletivo brasileiro. p. 271.

³⁰Ibidem. p. 279.

³¹"No caso do mandado de segurança coletivo somente será necessário perquirir da autorização para agir caso o ato constitutivo da entidade não lhe atribua, de pronto, permissão para representar os filiados em juízo." (FERRAZ, S. Mandado de segurança. p. 75). Inexistindo qualquer menção no estatuto, poderá ser necessária prévia autorização em assembléia convocada especialmente para tal fim.

³² V. CF, art. 17, §2.º, CC, art. 44, V e Lei n.º 9.096/95, arts. 1.º e 8.º.

³³ BASTOS, L. I. C. Mandado de segurança coletivo. p. 115/116.

³⁴Idem. p. 122.

³⁵Idem. p. 122/123.

³⁶ BASTOS, L. I. C. Mandado de segurança coletivo. p. 158.

³7 ALMEIDA, G. A. de. Direito processual coletivo brasileiro. p. 286.

³⁸ FIGUEIREDO, L. V. Mandado de segurança. p. 44.

³⁹ Art. 82, §1.º, do CDC: "O requisito da pré-constituição pode ser dispensado pelo juiz, nas ações previstas no art. 91 e seguintes, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido".

⁴⁰ FERRAZ, S. Mandado de segurança. p. 77.

⁴¹Ibidem. p. 78