Tudo de Mandado de segurança no processo civil
Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo: visão ampliativa
O mandado de segurança coletivo é indispensável na defesa dos direitos difusos e coletivos e deve receber interpretação ampliativa do seu rol de legitimados.
Mandado de segurança (NCPC): a indevida desclassificação em concurso baseada na existência de tatuagens
Modelo de mandado de segurança (Lei 12.016/09), com a exposição de requisitos e cabimento, em caso de desclassificação indevida de candidato com tatuagens.
Novidades na Lei do Mandado de Segurança - comentários à lei nº 13.676/2018
A Lei nº 13.676/2018 alterou o art. 16 da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para assegurar expressamente o direito à sustentação oral durante a sessão de julgamento de agravo interno em mandado de segurança.
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Mandado de Segurança
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à impetração do Mandado de Segurança, especificamente nas demandas tributárias.
Mandado de segurança coletivo e ilegitimidade de partidos políticos
O artigo discute a polêmica em torno da nomeação do Ministro Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC
O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.
O mandado de segurança conforme o novo Código de Processo Civil
Será feita uma análise dos principais aspectos do Mandado de Segurança na Constituição Federal e Lei 12.016/2009, à luz das mudanças advindas do novo Código de Processo Civil.
Mandado de segurança e mandado de segurança coletivo:noções gerais
O Mandado de Segurança é ação civil de rito expedito com previsão constitucional, sendo que a utilização da legislação processual civil codificada, nesse caso, é aplicada subsidiariamente, já que o instituto possui regramento próprio.
Mandado de segurança coletivo
O texto busca esclarecer alguns postos sobre o mandado de segurança coletivo.
O Mandado de Segurança Coletivo e a defesa dos Direitos Difusos
O presente artigo tem por objetivo verificar a impetração do Mandado de Segurança Coletivo para tutela de Direitos Difusos, é dizer, a sua possível admissão.
Sucessão de partes em mandado de segurança coletivo
Verifica-se a viabilidade da sucessão de partes em sede de mandado de segurança coletivo, tendo em vista a jurisprudência do STJ e do STF que entendem pela extinção da ação mandamental em caso de óbito do impetrante.
Mandado de segurança: falecimento do impetrante no curso do processo, extinção ou substituição processual?
O presente texto tem por escopo delimitar qual o andamento do mandado de segurança, mandamus, quando o impetrante falece no curso do processo antes da sentença ou da confirmação no reexame necessário. Extinção do processo (denegação da segurança)
Controle social da Administração: instrumentos legais
Apresentam-se os mecanismos judiciais e administrativos que possibilitam ao cidadão e à sociedade controlar a atividade da Administração Pública, como forma de garantir a transparência administrativa.
Mandado de Segurança: posturas do magistrado ante a indicação errônea da autoridade coatora
Breve escorço que busca delinear, com supedâneo no princípio da primazia do julgamento de mérito, as possíveis posturas do magistrado ante a indicação errônea, por parte do impetrante, da autoridade coatora em sede de ação de mandado de segurança.
Competência para apreciação de Mandado de Segurança para controle de competência em razão do valor nos Juizados Especiais
Estuda-se a competência dos Tribunais Regionais Federais para apreciação de Mandados de Segurança nos quais se questiona o limite de alçada do Juizado Especial Federal.
Mandado de segurança contra atos judiciais
Discutem-se as alterações produzidas no sistema jurídico brasileiro no tocante ao cabimento do mandado de segurança em face de atos judiciais, após as inovações trazidas pela Lei 12.016/2009 e pelo recente julgado do STF no RMS 30.550.
Legitimidade passiva no Mandado de Segurança. Lei nº 12.016/2009
Houve uma tentativa frustrada de ‘federalização’ dos mandados de segurança impetrados contra atos praticados por agentes vinculados a sociedade de economia mista. O STF não permitiu a ampliação da competência da Justiça Federal por lei ordinária.
Mandado de segurança coletivo para a defesa de direitos difusos
O presente artigo visa a investigar, a partir das disposições contidas no art. 21 da Lei n. 12.016/2009, a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo para a proteção de direitos difusos.
