Revitalização da Zona Portuária
O Projeto de revitalização da Zona Portuária do Rio de Janeiro, denominado Porto Maravilha (PMRJ), se mantém, praticamente, fiel a perspectiva de revitalização, valorização e incremento sociocultural elaborada para a região em 1992.
A região se caracteriza por três bairros completos (Santo Cristo, Gamboa e Saúde); e 3 setores de bairros (São Cristovão, Centro e Cidade Nova), com 5 Milhões de m² de área total e 22 mil habitantes, IDH: 0,775 - um dos menores do Rio, 24º lugar no ranking das 33 regiões administrativas . Possui em seu entorno e proximidades os principais modais de transporte, tais como: a Rodoviária Novo Rio, o Aeroporto Internacional, o Porto Operacional, o Terminal marítimo de passageiros, a Central do Brasil, o Aeroporto Santos Dumond, a futura Estação do Metrô e o futuro terminal do Trem de Alta Velocidade além de terminais de Ônibus. Encontram-se na região empresas de grande porte, por exemplo: Triunfo, Multiterminais, Libra, Moinho Fluminense, Xerox do Brasil, INT, Lojas Americanas, Píer Mauá S.A., INPI, Cia. Docas do Rio, Metrô Rio, Embratel, Light e Socicam e outras.
Os objetivos do Projeto são a revitalização completa da região, a ser financiada na 1ª fase com recursos públicos e, na 2ª fase, com recursos privados oriundos de uma Operação Urbana Consorciada, compreendendo as seguintes demandas: habitação; cultura e entretenimento; comércio e indústria; recuperação completa da infraestrutura urbana, de transportes e do meio ambiente da região, de acordo com os novos usos do solo previstos; preservação e melhoria do meio ambiente, com arborização de calçadas (aprox. 40km c/ 11 mil árvores), novas praças e parques, e limpeza do canal do mangue, criando aproximadamente, 20 mil empregos diretos durante as fases 1 e 2 com Investimentos previstos na ordem de 3 bilhões de reais; melhoria das condições habitacionais da população existente e atração de novos moradores para a região projetando-se um crescimento de moradores na região de 20 mil para 100 mil (~30 mil casas); recuperação do casario através do programa novas alternativas; e instalação de unidade de polícia pacificadora (UPP) no Morro da Providência.
A ocupação do porto será priorizada através do reforço das vocações já existentes em cada setor, tais como: turismo e entretenimento; universidades e ensino; turismo / cultural e comercial; habitação de interesse social e comercial.
Encontra-se em andamento os projetos do Píer Mauá; Museu do Amanhã (Guggenheim); Pinacoteca do Rio; novo prédio da Polícia Federal; AquaRio; nova sede do Banco Central; Escola Técnica de Audiovisual e Restauro; reurbanização do Bairro da Saúde e Morro da Conceição; restauro da Igreja de São Francisco da Prainha; recuperação e retrofit no edifício "A Noite"; garagem subterrânea; unidade de Polícia Pacificadora da Providência e a nova estação do Metrô – Cidade Nova.
Em relação ao meio ambiente o projeto prevê a implantação de sistema de tratamento de água em tempo seco para o Canal do Mangue, Rio Comprido e Rio Maracanã; criação do corredor verde, com a implantação de 11 mil árvores na região e novas praças e parques; reurbanização de aproximadamente 40km de vias (pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação, arborização de calçadas e canteiros) e implantação de novas vias e trechos de ciclovias; implantação de novas redes de esgotamento sanitário, abastecimento de água, energia elétrica, telefonia e gás encanado, melhoria da qualidade das águas do Canal do Mangue e da via de mão dupla interna, paralela à Rodrigues Alves (Binário do Porto); demolição do Elevado da Perimetral no trecho entre a Pça Mauá e a Av. Francisco Bicalho; .construção de túnel entre a Pça. Mauá e a Av. Rodrigues Alves (na altura do Armazém 5) com aproximadamente 2,0 km de comprimento (dois sentidos); construção de duas rampas ligando o viaduto do Gasômetro ao Santo Cristo; ampliação do atual túnel ferroviário sob o Morro da Providência para receber tráfego de automóveis e a implantação de mobiliário urbano, tais como: abrigos para automóveis, pontos de ônibus, lixeiras, totens, painéis informativos, bicicletários, etc.
O Projeto é complexo, demandou uma série de estudos e análises sobre a região como um todo e ainda é objeto de reavaliações tendo em vista a escolha da Cidade para sediar os jogos olímpicos em 2016, o que traz conseqüências diretas ao planejamento inicial, pela proposta de incorporar a Vila Olímpica a Zona Portuária.
A revitalização da Zona Portuária foi objeto de programa de outros governos como se observa no discurso de posse do presidente Rodrigues Alves, em 1902, quando declarou: "O meu programa de governo vai ser muito simples. Vou limitar-me quase que exclusivamente a duas coisas: o saneamento e o melhoramento do porto do Rio de Janeiro." O Porto do Rio foi objeto de reformas há exatos 100 anos (julho/1910 – 2010).
Para a obtenção do sucesso esperado, o projeto vem promovendo uma verdadeira construção de parcerias através de um consórcio, entre os atores engajados no processo, órgãos públicos das 3 esferas, investidores e incorporadores, administradores, moradores e grupos socioculturais locais e para tal se encontra amparado no Estatuto da Cidade
De acordo com o Estatuto da Cidade, uma Operação Urbana Consorciada deve delimitar um perímetro de abrangência, ser objeto de leis específicas, estipular um estoque de área adicional a ser comercializado, estabelecer, programa de investimentos e utilizar todos os recursos arrecadados na realização do programa estabelecido na lei.
Art. 32, §1º Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
O Projeto prevê uma estimativa de arrecadação de impostos na ordem de R$ 200 milhões, através da criação do novo Pólo Turístico com a recuperação do patrimônio histórico e cultural já existente e a implantação de novos equipamentos culturais e de entretenimento e pela atração de sedes de grandes empresas, empresas de tecnologia e inovação, modernização e incremento da atividade portuária de carga e do turismo marítimo.
Conservar as referências culturais, valorizar os conhecimentos adquiridos e afirmar suas ambições, no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida, são os corolários indispensáveis a qualquer projeto de desenvolvimento de cidades portuárias.
Programas e planos dessa natureza só podem ter sucesso se forem apoiados pelos atores que decidem os usos da cidade e que possuem os instrumentos apropriados para a implementação dos planos.
Transformar os conflitos em cooperação para construir as soluções socioambientais e econômicas para a complexa realidade dos portos é uma tarefa desafiadora, porém fundamental para os diversos segmentos produtivos que têm operações portuárias como atividade.
Espera-se que a melhoria da infraestrutura existente e a requalificação dos espaços públicos aumentem os índices de qualidade de vida dos habitantes da Saúde, Gamboa e do Santo Cristo, permitindo a inserção de novos extratos sociais sem, contudo expulsar a população local. Os galpões tombados e reciclados acrescidos da grande extensão de áreas verdes projetadas ao longo do antigo cais transformarão a área pela implantação de atividades turísticas, alavancando o desenvolvimento econômico da cidade, e permitindo a visibilidade para o mar.
Conclusão
A revitalização é polêmica e provoca debates entre a população no que tange aos verdadeiros interesses e quais necessidades estariam atendendo, tendo em vista que parte das propriedades desapropriadas retornarão ao uso residencial após recuperação e adequação através de alienação.
Os portos são objeto recente de atenção especial da política ambiental brasileira, cujas atividades têm dado origem a inúmeros conflitos. As áreas portuárias sofrem com o desafio de se adequarem às necessidades da globalização. Entretanto, apesar dos conflitos que permeiam esta relação, o desgaste poderá ser produtivo se desenvolver estratégias e reunir esforços para atender aos interesses comuns.
O porto do Rio de Janeiro possui atenção especial pelo potencial turístico da Cidade. Pela análise da proposta, pressupõe-se que foram realizados levantamento de dados ambientais; diagnóstico de potencialidades e limitações; avaliação dos impactos; e proposições de medidas. Como escopo se verifica uma análise de oferta, ou seja, uma avaliação das composições entre aptidões e usos do território e levantamentos em diferentes células básicas (localização estratégica; modais de transporte; empresas instaladas na região e pólo turístico) resultando na conjugação de parâmetros ambientais.
O desafio do Poder Público ao priorizar o Projeto é transformar a Zona Portuária num pólo multifuncional com enfoque na cultura, lazer e turismo, com uso de alta tecnologia, criando novas habitações e integrando-o a dinâmica do núcleo central da cidade, estabelecendo propostas e direcionamentos para o desenvolvimento local dos habitantes estabelecidos e daqueles que têm a área como local de trabalho: empresas de navegação, sindicatos, associações, comércio local, escolas, igrejas, hospitais entre outros.
Os tombamentos e as desapropriações decorrentes do projeto derivam de manifestação expressa do poder público para garantir o interesse público sobre o privado através de ato administrativo, revestido pelos pressupostos do interesse social e utilidade pública em cumprimento da máxima da função social. O mérito do poder público residirá no benefício sociocultural, econômico e ambiental que poderá trazer para a cidade, integrando um espaço em estado de degradação e estagnação a um novo contexto social, dando novas utilidades aos prédios antigos e atendendo as necessidades básicas da região, ampliando as redes de saneamento e infraestruturas, dando suporte às novas construções que se deslumbram, justificando a sua intervenção direta naquele espaço.
Referências
AMENDOLA, M. O ordenamento urbano carioca sob a ótica do plano estratégico de cidades. Revista Geo-paisagem, v.1, n. 2, 2002. (Disponível em http://www.feth.ggf.br/Plano%20estrat%C3%A9gico.htm, acesso em 15/10/2009).
CÂMARA MUNICIPAL Rio de Janeiro/RJ. Lei Complementar n.º 16/92 (Disponível em http://www.camara.rj.gov.br/legislacao/lei16_92.pdf, aceso em 06/10/2009)
CARVALHO FILHO, J. dos S., Manual de Direito Administrativo. 21 ed. Rio de Janeiro. Editora LUMEN JURIS. 2009.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Características gerais do Porto do Rio de Janeiro. (Disponível em http://www.portosrio.gov.br/rio/Riopor.htm, acesso em 15/10/2009).
CUNHA, Ícaro A., Fronteiras da gestão: os conflitos ambientais das atividades portuárias. RAP Rio de Janeiro 40(6):1019-40, Nov./Dez. 2006. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rap/v40n6/05.pdf, acesso em 20/09/2009
DI BLASI, L. Reabilitação de sítios históricos: as experiências das cidades de Madri e Rio de Janeiro. I n: LIMA, E. F. W. ; MALEQUE, M. R.(orgs). Cultura, patrimônio e habitação: possibilidades e modelos. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2004. p. 60-68.
INSTITUTO PEREIRA PASSOS. Pesquisa socioeconômica Porto do Rio. Rio de Janeiro: PCRJ, 2002 (Disponível em http://www.rio.rj.gov.br/ipp/ec_edico.htm, acesso em 10/10/2009).
Jornal O Globo, em 27/07/2009. Habita-se o Porto. Joaquim Ferreira dos Santos. Disponível em http://ademi.webtexto.com.br/article.php3?id_article=32366, acesso em 30/07/2009.
__________, 05/08/2009. Luiz Ernesto Magalhães. Disponível em http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?p=40822306, acesso em 16/10/2009.
__________, 03/09/2009. Disponível em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/09/02/porto-maravilha-imoveis-desapropriados-serao-destinados-familias-de-baixa-renda-767441394.asp, acesso em 16/10/2009.
LAPA, T.; BORGES, J. Cidade portuária: integrando espaços, estruturas e interesses numa perspectiva de desenvolvimento urbano sustentável. Textos para Discussão, n. 4. Olinda: CECI, 2007.
LIMA, E. F. W. Cultura e habitação: revitalizando a área portuária do Rio de Janeiro. Arquitextos Vitruvius, v. 113, dez. 2001. Disponível em: http://vitruvius.com.br/arquitextos/arq000/esp113.asp, acesso em: 10/10/2009.
MONIÉ F., VIDAL, S. M. do S. C., Cidades, portos e cidades portuárias na era da integração produtiva. (Disponível em http://www.pdfdownload.org/pdf2html/pdf2html.php?url=http%3A%2F%2Fwww%2Escielo%2Ebr%2Fpdf%2Frap%2Fv40n6%2F03%2Epdf&images=no, acesso em 10/10/2009).
OLIVEIRA, L.L., Cultura é patrimônio: um guia. Rio de Janeiro. Ed. FGV. 2008.
PLANALTO. Constituição Federal. (Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm, acesso em 05/10/2009 e 06/10/2009).
_________. Código Civil. (Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm, acessado em 05/10/2009).
__________. Decreto Lei n.º 3.365/41. (Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del3365.htm, acesso em 06/10/2009).
__________. Lei n.º 4.132/62 (Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4132.htm, acesso em 06/10/2009).
__________. Lei n.º 10.257/01 (Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm, acesso em 06/10/2009).
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Pereira Passos. Diretoria de Informações Geográficas. A retomada do Centro da cidade, Macrofunção: habitar o Centro. Nº 20030601 Junho/2003 Rio de Janeiro. Disponível em http://portalgeo.rio.rj.gov.br/estudoscariocas/download/2347_A%20retomada%20do%20Centro%20da%20cidade%20-%20Macrofunção%20Habitar%20o%20Centro.pdf, acesso em 22/10/2009.
__________. Secretaria Municipal de Urbanismo, Instituto Pereira Passos e Diretoria de Informações Geográficas. Relatório final sobre o aproveitamento imobiliário da Região do Porto do Rio. Rio de Janeiro, Nº 20030102 Janeiro/2003 Disponível em http://portalgeo.rio.rj.gov.br/estudoscariocas/download/2341_Relatório%20final%20sobre%20o%20aproveitamento%20imobiliário%20da%20Região%20do%20Porto%20do%20Rio.pdf, acesso em 14/10/2009.
__________. Secretaria Municipal de Urbanismo, Instituto Pereira Passos. Recuperação e revitalização da Região Portuária. 2003. Disponível em http://portalgeo.rio.rj.gov.br/estudoscariocas/download/2345_Revitalização%20da%20Zona%20Portuária.pdf, acesso em 15/10/2009,
Rede de notícias de culturas populares brasileiras. Quilombo Pedra do Sal. (Disponível em http://www.overmundo.com.br/blogs/quilombo-da-pedra-do-sal-e-area-remanescente-de-quilombo-afirma-presidente-da-f, acesso em 07/10/2009).
Rede da Memória Virtual Brasileira. Rodrigues Alves – discurso. (Disponível em http://bndigital.bn.br/redememoria/revacina.html, acesso em 18/10/2009).
Relatórios de Pesquisa CDHP n.º 10. Região Portuária: Perfil, demandas e expectativas dos moradores – REVITAPORTO. 2002. Rio de Janeiro ENCE/IBGE
SANTOS, A. S. R. dos., A participação da sociedade na proteção do patrimônio cultural. Disponível em http://www.aultimaarcadenoe.com/artigo59.htm, acesso em 04/11/2009.
SILVA, C.H.D. da.,. Plano Diretor: Teoria e Prática. São Paulo. Ed. Saraiva. 2008.
SOARES, Eliana Miranda Araújo da Silva. MOREIRA, Fernando Diniz. Preservação do patrimônio cultural e reabilitação urbana: o caso da zona portuária da cidade do Rio de Janeiro. Da Vinci, Curitiba, v. 4 , n. 1, p. 101-120, 2007, p. 109). Disponível em http://www.up.edu.br/davinci/4/06%20Preserva%C3%A7%C3%A3o%20do%20patrim%C3%B4nio%20cultural%20e%20reabilita%C3%A7%C3%A3o%20urbana%20o%20caso%20da%20zona%20portu%C3%A1ria%20da%20cidade%20do%20Rio%20de%20Janeiro.pdf, acesso em 07/10/2009.