8.Evolução da representação parlamentar trabalhista no Legislativo Federal (Câmara dos Deputados e Senado Federal – 1945 a 1964):
Segundo Schmitt (2000: 23), entre os anos de 1945 e 1962, no que se refere à Câmara dos Deputados, foram eleitos sob a legenda petebista, na primeira legislatura do período, 22 deputados, o que correspondeu a 7,7% do total de representantes, enquanto que, em 1962, foram eleitos 116 deputados (28,4% do total). Crescimento maior, relativamente aos quatorze partidos mais representativos da Terceira República, só teve o PDC (Partido Democrata Cristão). Após as eleições de 1962, no que tange à Câmara Federal, os três partidos mais importantes, PSD, PTB e UDN tinham, respectivamente, 28,9%, 28,4% e 22,2% da representação parlamentar, sendo o PTB o único dos três a apresentar crescimento no período. O PSD e a UDN tinham, em 1945, as seguintes participações, em percentual, das vagas na Câmara Federal: 52,8 e 29, respectivamente. Segundo o mesmo autor, "A trajetória do PTB, por sua vez, é inversa à do PSD: o partido foi crescendo progressivamente em ambas as casas legislativas. Na legislatura eleita em 1962, as três legendas já estão praticamente equiparadas dentro do Congresso" (Schmitt, 2000: 25).
Relativamente ao Senado Federal, de acordo com Schmitt (2000:24), o PTB foi o partido que teve o maior aumento de representação parlamentar. Na legislatura eleita em 1945, foram dois os senadores eleitos pela agremiação trabalhista (4,8% do total), enquanto que, no pleito de 1962, esse número foi de doze (26,7% do total) senadores eleitos pela legenda trabalhista. Também no que se refere a essa casa legislativa, houve um decrescimento das representações do PSD e da UDN, e um incremento da bancada trabalhista. Segundo Schmitt (2000:24), depois da eleição de 1962, o PSD passou a ter 35,6% das cadeiras do Senado (após o pleito de 1945, tinha 61,9%), enquanto que a bancada udenista, em 1962, correspondia a 17,8% do total de cadeiras, ao passo que, dezessete anos antes, detinha 28,6%.
Os dados acima expostos nos permitem concluir que, quando foi vitorioso o movimento militar golpista de abril de 1964, a legenda trabalhista estava em franca ascensão eleitoral no país, enquanto acontecia um processo de enfraquecimento político das agremiações conservadoras (PSD e UDN).
9) Conclusão:
Sobre o Partido Trabalhista Brasileiro e sua atuação na Terceira República, podem ser feitas as seguintes considerações:
a)O papel do PTB era o de "garantir o funcionamento da política sindical do governo, que tinha como objetivo evitar os antagonismos de classe e promover a unidade e cooperação entre patrões e empregados, contemporizando nos conflitos sociais de forma a conter seus aspectos mais agudos e agressivos" (Beloch e Abreu, 1984:2605). Com este argumento concorda Bandeira (1978 e 1979). Com base nisso, verificamos um certo viés corporativista no trabalhismo, naquilo que se refere à tentativa de harmonização entre classes sociais antagônicas – trabalhadores e patrões, e seu caráter de instrumento de amortecimento das lutas de classe;
b)Para alguns autores, principalmente Benevides (1989) e Bandeira (1978 e 1979), uma forte razão para justificar a fundação do PTB foi a necessidade de restringir a influência do Partido Comunista nos meios sindicais urbanos;
c)Em relação à aliança PTB-PSD, à degeneração do quadro político brasileiro no início dos anos sessenta e ao próprio desenvolvimento do PTB entre 45 e 62, um aspecto interessante é o apontado pelo seguinte trecho do DHBB: " O delineamento de um quadro de maior complexidade interna do partido, aliado à expansão eleitoral, começou por outro lado a acirrar as contradições entre o PTB e o PSD. O crescimento do PTB e sua penetração no campo começaram a evidenciar a inviabilidade da antiga aliança, na medida em que com isso eram solapadas as bases do PSD e subtraídos contingentes eleitorais e áreas de influência desse partido" (Beloch e Abreu, 1984:2606), ou seja, o PTB começou a ganhar eleitores nos redutos do PSD, localizados,principalmente,na área rural (talvez devido à atuação da esquerda do PTB e à sua pregação favorável à reforma agrária, à expansão do sindicalismo rural e à extensão dos direitos trabalhistas da CLT aos trabalhadores rurais), e isso inviabilizou o prosseguimento da aliança PSD-PTB, se constituindo numa causa relevante para o golpe de estado de 1964 e para a ruptura institucional dele decorrente;
d) O PTB – SP pode ser considerado como representativo da área fisiológica e clientelista do trabalhismo, enquanto que o PTB – RS como representante da suação ideológica, programática e doutrinária.
10) Complemento:
Apesar desse trabalho ser referente ao período entre 1945 e 1964, julgo ser interessante traçar um rápido panorama sobre os acontecimentos que marcaram a trajetória do trabalhismo brasileiro, depois da implantação, em 1964, do regime ditatorial em nosso país.
O então "Presidente" Humberto de Alencar Castelo Branco, em 27/10/1965, por meio da edição do Ato Institucional n° 2, extinguiu os partidos políticos da Terceira República e instituiu o bipartidarismo compulsório no Brasil. O Governo passou a ser representado pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional), e a oposição pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Segundo Schmitt (2000:35), dos 116 deputados do PTB em 1965, 38 (33%) se filiaram à ARENA, enquanto 78 (67%, dois terços), passaram a integrar o MDB. No caso do Senado Federal, dos 17 senadores do PTB, 6 (35%) se inscreveram na ARENA, e 11 (65%) se filiaram ao MDB. Dessa forma, pode-se concluir que a maior parte dos trabalhistas, cerca de 2/3, passaram a militar na oposição à ditadura militar, representada pelo MDB.
O bipartidarismo imposto pelo AI 2 foi finalmente extinto, segundo Schmitt (2000:47), "pela Lei n° 6767, de 20.12.1979, que reformou vários dispositivos da Lei Orgânica dos Partidos Políticos". A reformulação do sistema partidário foi completada no primeiro semestre de 1980, e caracterizou-se pela dispersão das forças políticas oposicionistas em legendas diferentes, enquanto as situacionistas permaneceram unidas no PDS (Partido Democrático Social), sucessor da ARENA, exatamente conforme o desejo do General Golbery do Couto e Silva, formulador do processo de distensão lenta, segura e gradual, Chefe do Gabinete Civil de Geisel e, na época da reforma partidária, ainda ocupando a mesma função no Governo Figueiredo (Castro e D’Araújo, 1997:273 e 432).
Depois de quinze anos de extinção formal do antigo PTB, a divisão entre as facções fisiológica e ideológica do trabalhismo continuou. Segundo Schmitt (2000:49), "O antigo legado do trabalhismo varguista foi reivindicado por duas diferentes agremiações, que se envolveram numa disputa no TSE pelo uso da tradicional sigla do PTB. A legenda do novo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) coube afinal ao grupo moderado do velho partido, liderado por Ivete Vargas. O grupo reformista, capitaneado por Leonel Brizola, acabou fundando o Partido Democrático Trabalhista (PDT). O resultado da disputa entre as duas facções pela herança eleitoral do PTB foi, coincidentemente ou não, o da preferência do governo militar". Ou seja, os fisiológicos ficaram com a antiga sigla.
11) Notas:
1)Pelego é a denominação dada à manta que se coloca entre a sela e o dorso do cavalo, para facilitar a montaria, segundo Bandeira (1978). De acordo com Castro Gomes e D’Araújo (1989:78), significa a "designação comum aos agentes mais ou menos disfarçados do Ministério do Trabalho que atuam nos sindicatos operários". O pelego seria "o trabalhador "seduzido" ou mesmo vendido ao poder do Ministério do Trabalho, atuando, como a pele de carneiro, como um "amaciador" de atritos, ou, numa visão mais crua, como uma espécie de traidor da classe trabalhadora"( Castro Gomes e D’Araújo,1989:78).
De acordo com o DHBB (na Internet), pelego é um "Termo utilizado para designar o dirigente sindical que defende as orientações do Ministério do Trabalho entre a classe trabalhadora, cumprindo assim o papel de intermediário entre os sindicatos e o governo. Em seu sentido próprio, a palavra designa a pele de carneiro que é colocada entre a sela e o corpo do cavalo com a finalidade de amaciar o contato entre o cavaleiro e o animal.
Na maioria das vezes os dirigentes pelegos transformam o sindicato em um órgão essencialmente assistencial e recreativo, evitando que sirva de canal para reivindicações de melhores salários e condições de trabalho. Em muitos casos, os pelegos mantêm sindicatos chamados "de fachada" ou "de carimbo", entidades sem existência real que vivem do imposto sindical obrigatório recolhido de cada trabalhador, sindicalizado ou não. Muitas vezes, a designação pelego é atribuída aos dirigentes das federações e confederações sindicais, que têm acesso direto Ministério do Trabalho e vivem à sua sombra".
2) Populismo: Segundo o DHBB (na Internet), a definição de populismo é a seguinte: "O termo "populismo" é um dos mais controversos da literatura política, possuindo várias conotações. De modo geral, contudo, o termo tem sido utilizado, no Brasil e na América Latina, para designar a liderança política que procura se dirigir de modo direto à população sem a mediação das instituições políticas representativas, como os partidos e os parlamentos - ou ainda contra elas - apelando a imagens difusas como as de "povo", "oprimidos", "descamisados", etc. Em nossa história recente, líderes como Vargas, João Goulart, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, Ademar de Barros, Leonel Brizola, e outros, foram chamados de "populistas".
3.Trabalhismo Getulista: Segundo Castro Gomes e D’Araújo (1989:81), é "o conjunto de leis e providências legais tomadas durante os Governos de Vargas visando à garantia de direitos aos trabalhadores e a regulação do mercado de trabalho".
4) Reformas de Base: Segundo Beloch e Abreu (1984), são "Propostas de mudanças consideradas necessárias à renovação das instituições sócio-econômicas e político-jurídicas brasileiras que tinham como objetivo remover os obstáculos à marcha do processo de desenvolvimento do país. Essas propostas foram a base do programa de governo do presidente João Goulart (1961-1964), assumindo o caráter de bandeira política daquela gestão. As reformas consideradas prioritárias eram a agrária, a administrativa, a constitucional, a eleitoral, a bancária, a tributária (ou fiscal) e a universitária (ou educacional)".
12) Bibliografia:
Bandeira, M. Brizola e o Trabalhismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979;
___________. O Governo João Goulart. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978;
Beloch, I. e Abreu, A. Dicionário Histórico – Biográfico Brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, 1984, e também versão disponível na Internet (2002);
Benevides, M. O PTB e o Trabalhismo – Partido e Sindicato em São Paulo (1945-1964). São Paulo: Brasiliense, 1989;
Campello de Souza, M. Estado e Partidos Políticos no Brasil. São Paulo: Alfa-Ômega, 1976.
Castro, A. e D’Araújo, M. Getulismo e Trabalhismo. São Paulo: Ática, 1989;
D’Araújo, M. e Castro, C. Ernesto Geisel. Rio de Janeiro: FGV, 1997;
Fleischer, D. Os Partidos Políticos no Brasil. Brasília: Unb, 1981;
Partido Democrático Trabalhista (PDT) – Site na Internet – Parte referente à história do trabalhismo, 2002.
Schmitt, R. Partidos Políticos no Brasil (1945-2000). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.