CONCLUSÃO
A teoria pluridimensional do Direito apresenta uma série de estruturas qualitativas, descritivas e organizacionais do conhecimento jurídico e judiciário que variam em peso e grau. Em contato com a realidade, as variantes dessa teoria modificam o seu estado inicial em termos aristotélicos (extremo de carência, abundância ou meio-termo de algum item específico do objeto de estudo na definição do pesquisador), ou em termos kantianos (grau zero e grau máximo atravessando graus intermediários de intensidade das idéias).
Na teoria pluridimensional do Direito, as variantes são estruturas qualitativas móveis e interdependentes. O movimento de uma delas provoca instabilidade nas demais, uma vez que na prática as variantes se encontram interligadas ontologicamente dentro de determinado sistema de ideias, que pode ser positivista, fenomenológico, idealista, neomarxista, hermenêutico, pragmatista, humanista, anarquista, dialético, entre outros.
Nesse modelo teórico transdisciplinar, a relação de interdependência entre as variantes leva automaticamente o pesquisador a pressupor a ocorrência simultânea de aspectos disciplinares variados em determinado tempo e espaço.
Nesse quadro teórico, a reciprocidade mantém determinados elementos unidos (idéias ou representações) dentro de uma comunidade ou sistema, respeitando-se como regra geral a simultaneidade das determinações de um elemento sobre o outro (cf. KANT, “Crítica da Razão Pura: Analítica dos princípios, (...) B - segunda analogia: princípio da sucessão no tempo segundo a lei da causalidade”). Portanto, dependendo do perfil dos indivíduos participantes (social, econômico, psicológico, cultural, biológico, intelectual, ou político, etc.) o desenho oficial e a produtividade das instituições podem variar metodologicamente entre o individualismo, o coletivismo e o meio-termo público-privado.
O desempenho das instituições modifica, por sua vez, a rotina da comunidade fazendo com que os fatos sociais e históricos se aproximem variavelmente do caos, da anarquia, da ordem constitucional, do despotismo da lei ou da tirania do poder, influenciando consequentemente tanto na produtividade como na extensão dos bens públicos, semipúblicos, coletivos, individuais, e também dos males públicos.
Simultaneamente, as normas sofrem impactos consideráveis (positivos e negativos), podendo ser na prática super-utilizadas, utilizadas, subutilizadas ou inutilizadas por indivíduos e instituições. Os valores, desvalores e contravalores respondem neste contexto ao estímulo das demais variantes, reestruturando moral e culturalmente a experiência jurídica e judiciária no plano imediato ou virtual da opinião dos participantes.
Da mesma forma, o discurso reage ao movimento dos valores, dos indivíduos, das instituições e das normas, podendo ser uma representação mais prática ou empirista, mais transcendental ou idealista, ou então, moderadamente, ser uma declaração prático-transcendental da realidade.
A dinâmica dessas variantes interage necessariamente com a história jurídica e judiciária da comunidade, refazendo as experiências do passado, considerando especialmente a trajetória dos valores, dos fatos coletivos, das pessoas, das instituições e também dos discursos representativos do poder. Finalmente, dependendo do perfil social e intelectual do pesquisador, a História pode variar filosoficamente entre o materialismo, o idealismo e o meio-termo ou síntese dialética dos extremos, conforme sugeriram, por exemplo, Marx e Engels na obra “Ideologia Alemã”.
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Abstract: the study develops for the first time, a multidimensional theory of law that can be used in an attempt to know and deepen the complexity of the legal and judicial experience, going beyond what is proposed, traditionally, the interdisciplinary methodology of sociology and manuals philosophy of Law. With this methodological concern, the study is divided into two parts argumentative. At first, the study seeks to make theoretical basis for the transdisciplinary model, identifying the fact variants, standard, value, individual, institution, history and discourse that are present in all legal paradigms systematically observed in this publication. In the second part, the study identifies the technically important descriptive and analytical differences in composition of these same methodology of legal thinking and also applied research, using for this a number of authors the right to belong to different theoretical frameworks and axiological at the end of the study prove the universality of the proposed model.
Keywords: multidimensional theory; research program; legal transdisciplinary Sociology.