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Notas
1 Há poucos trabalhos (livros) que abordam o tema do processo eletrônico. Durante a elaboração da pesquisa, base para a elaboração dessa monografia, identificou-se alguns estudos sobre o processo eletrônico em trabalhos monográficos, teses e dissertações.
2 Disponíveis no modelo de processo eletrônico do Sistema Creta.
3 Na conceituação desse autor, os serviços educacionais desempenhados pelo Estado são considerados como função pública e, se desenvolvidos pela iniciativa privada são considerados como atividade econômica em sentido estrito.
4 Diz-se “em regra” tendo em vista a permissão do ordenamento jurídico para que o particular utilize-se de medidas (sem a atuação do Estado) para a defesa imediata da posse.
5 Admitindo-se uma mudança de paradigma na atuação dos órgãos da Administração Pública.
6 MATIAS-PEREIRA (2009)
7 Fala-se tardiamente, tendo em consideração os demais Poderes do Estado.
8 Embora esse autor traga a concepção da atividade jurisdicional como serviço público, não há prejuízo à compreensão dessa monografia (que defende a sua classificação como função pública).
9 A depender do órgão responsável pela criação e manutenção do modelo de sistema virtual.
10 No sentido utilizado no ramo da informática.
11 Ressalte-se que a 8ª, 9ª e 10ª Varas Federais, atuando como varas comuns, utilizam-se desse modelo de processo eletrônico.
12 Esse setor, desde a criação da Vara havia deixado de integrar a estrutura do Juizado, pois passou para o Núcleo Judiciário. No entanto, necessário expor as principais tarefas desempenhadas por esse setor, para melhor entendimento de todos os processos de trabalho desenvolvidos.
13 Chama-se, no âmbito do Sistema Creta, de “validação” o ato que comprova a assinatura do magistrado nos atos decisórios.
14 Como dito, a 3ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Federais, juntamente com a Turma Recursal são os órgãos jurisdicionais que utilizam o Sistema Creta como modelo de processo eletrônico. No entanto, como este trabalho fora desenvolvido a partir da realização de estágio extracurricular na 7ª Vara, serão oferecidas informações com base no funcionamento desde órgão jurisdicional.
15 Esse tipo de relatório é visualizado apenas pelos servidores (incluindo-se estagiários) do órgão, ou seja, pelos usuários internos do Sistema Creta.
16 Aqui, utiliza-se o termo “publicação” no sentido de disponibilização da sentença no sistema para as partes processuais.
17 Diz-se “atual” tendo por base a data fixada como parâmetro da pesquisa.
18 Em relação ao período imediatamente anterior à data fixada pelo usuário da pesquisa
19 Conforme já exposto, cada órgão jurisdicional possui autonomia para criar as fases processuais, de acordo com as necessidades de sua demanda.
20 O Sistema Creta expõe, nesse painel, os processos em andamento e os arquivados.
21 Nesse caso, não há distinção entre sentença com resolução ou sem resolução do mérito.
22 Conforme defendido em momento anterior, compreende-se o serviço jurisdicional como função pública. Independentemente da classificação adotada (serviço público ou função pública), a observação do mencionado autor é extremamente pertinente.
Abstract: Based on the Washington Consensus´s dictates, the State has sought to enhance its primary functions for better administration of public interests. Thus, the Administration has been using new instruments (derived from Information Technology), changing its management mode to ensure adequate provision of public services and activities inherent to the public functions. Within the Judiciary, it is possible to identify this new posture in face of elements that systematize the quest for greater efficiency in adjudication. In this context, one seeks to analyze the relevance of the instruments control, carried out in internal procedures performed in the 7th Federal Court (Federal Small Claims Court) of the Judicial Section of Rio Grande do Norte, for the efficient provision of judicial public function, and consequently, for the effectiveness of adjudication. To do so, a bibliographic and documental research was made on both literature on the subject and data collected from Creta System (Judiciary Court System). With the analysis of the obtained information, one can infer that the greater focus on internal procedures performed by the organs of the Judiciary, to ensure the efficiency of judicial services, allows the pursuit of effectiveness of judicial decisions to be more viable. In this sense, the possibility of simultaneously monitoring the activities performed by each server, and therefore the court's internal development, contributes for the judicial response to be given as soon as possible and, therefore, timely to meet the interests of the parties in the process.
Keywords: Electronic proceeding. Efficiency of adjudication. Effectiveness of judicial decisions.