Tudo de Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte x Sindicato do Crime
As facções criminosas surgiram dentro dos presídios, de modo que os presos se auto-organizavam tanto com o intuito de sobreviver ao sistema prisional quanto de atuar na prática de crimes, assim com o surgimento delas.
Requisição administrativa e a Covid-19 no Rio Grande do Norte
A requisição administrativa, sob o norte legal e normativo, só deve ser utilizada em situações excepcionais, não podendo constituir a regra das contratações públicas, múnus que é concedido ao procedimento licitatório regular.
A quem cabe definir atividade essencial: Executivo ou Legislativo?
Reflexões sobre a aplicação do sistema de freios e contrapesos, à luz de caso concreto: Câmara Municipal de Natal-RN aprovou projeto de lei para tornar a educação atividade essencial.
Criado no Rio Grande do Norte, por via jurisprudencial, um novo crime de prevaricação
Comentários críticos ao tratamento dado à Greve dos Policiais Civis e Militares do Rio Grande do Norte.
É constitucional vedar a promoção de militares que respodem a processos criminais ou administrativos?
Análise do princípio da presunção da inocência como elemento norteador das promoções dos militares estaduais do Rio Grande do Norte.
Alegações finais em Conselho de Disciplina da PM
Trata-se de modelo de alegações finais em processo perante o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Rebeliões no sistema penitenciário: fracasso do papel do Estado?
O texto disponibiliza dados atualizados e questionamentos críticos a respeito da eclosão de manifestações – várias delas trágicas – vivenciadas em várias unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro em 2017.
Desvio de verbas na Assembleia Legislativa do RN
Este texto faz análise concreta de necessidade de investigação de crime contra a Administração Pública. No caso, esquema montado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
O princípio da razoabilidade como instrumento de controle das desapropriações para a mobilidade urbana em Natal
O presente artigo encarta o processo de desapropriações para a mobilidade urbana na cidade do Natal e como a utilização do princípio da razoabilidade minimizou os gastos financeiros, bem como a lesão ao direito à moradia.
O papel da assistente social no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e a Copa do Mundo em Natal/RN
Aprofunda-se o debate sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto da Copa do Mundo de futebol realizada este ano no Brasil, tendo o foco voltado para a capital do Rio Grande do Norte.
Direito urbanístico e desenvolvimento sustentável
O estudo analisa as implicações do Plano Diretor no desenvolvimento sustentável das cidades, com enfoque no Plano Diretor de Natal/RN.
Porte de arma de fogo por auditores fiscais do tesouro estadual (ADI 4962)
O Rio Grande do Norte, com a Lei Estadual 7.111/97, conferiu o direito de porte de arma de fogo aos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual. Debate-se a necessidade de autorização por norma federal no caso, e a consequente constitucionalidade da norma.
Desenvolvimento sustentável no Rio Grande do Norte
Estuda-se o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, sob o enfoque da sua concretização no ordenamento jurídico brasileiro e estadual.
Calçadas urbanas: responsabilidade primária dos Municípios
As calçadas urbanas figuram como bens públicos municipais. São inconstitucionais as leis que imputam a responsabilidade precípua pela sua feitura, manutenção e adaptação aos particulares proprietários de imóveis urbanos.
Zonas de Proteção Ambiental em Natal (RN) e princípios constitucionais ambientais
O município de Natal (RN) é dotado de um farto instrumental para a proteção do meio ambiente urbano, principalmente, em relação à tutela jurídica dos mananciais de abastecimento público. No entanto, a carência de pessoal e a estrutura de fiscalização dos órgãos ambientais, bem como as questões sociais, impedem, em alguns casos, a aplicação da legislação ambiental.
Processo eletrônico: controle dos procedimentos internos, eficiência e efetividade jurisdicional
O processo eletrônico, ao possibilitar o controle dos procedimentos internos realizados pelos servidores da justiça, colabora com a busca pela maior eficiência na prestação dos serviços do Poder Judiciário e, consequentemente, efetividade da prestação jurisdicional.
A utilização dos royalties como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável nos Municípios: o caso do Rio Grande do Norte
Introdução Ao longo das últimas décadas, tem-se observado a importância cada vez maior que os municípios vêm adquirindo no contexto político-administrativo do Brasil. Neste particular, a Constituição teve papel fundamental, na medida em que elevou o município a condição de…
