RESUMO
Com base nas estatísticas obtidas junto à Agência de Inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina, buscou-se analisar os crimes de homicídios registrados na cidade de Navegantes – litoral norte de Santa Catarina, no ano de 2009. Para tanto, foram estipuladas variáveis de acordo com a idade, sexo, meses, bairros, motivação, dias da semana, horários, meios utilizados e antecedentes penais das vítimas, sendo também realizada ligação direta dos homicídios com o comércio de entorpecentes. Também foram expostas recomendações e dados da Organização das Nações Unidas – ONU, através de seu Escritório Sobre Drogas e Crimes, que revelam a situação retrógrada da segurança pública no Brasil quando comparada a outros países do globo. Os resultados obtidos ratificam a elevada ocorrência desta modalidade criminosa na cidade de Navegantes, bem como sua interferência no cotidiano da população e seu impacto na qualidade de vida destas pessoas quando na busca de um crescimento digno e harmonioso.
Palavras-chaves: Homicídio, Entorpecentes, Navegantes.
INTRODUÇÃO
Este artigo apresenta um panorama sobre os homicídios registrados na cidade de Navegantes no ano de 2009. Localizada no litoral norte do Estado de Santa Catarina, Navegantes abrange uma área de 111,461km², tendo sua população características de colonização açoriana perfazendo um total de 52.638 pessoas . A principal fonte de renda do município é obtida através do Complexo Portuário de Itajaí e das atividades de pesca.
Compreender as causas que levam ao cometimento dos homicídios é de importância única para se diagnosticar e traçar novos panoramas de atuação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada no enfrentamento preventivo e repressivo da violência.
Através de pesquisa bibliográfica, no presente estudo serão analisadas as informações referentes ao crime de homicídio na cidade de Navegantes – Santa Catarina, no ano de 2009, objetivando o diagnóstico e a busca por novos sistemas que auxiliem as instituições de segurança pública catarinense.
Os dados aqui apresentados representam os registros obtidos junto à Polícia Militar de Santa Catarina que possui um setor responsável pelo acompanhamento de ocorrências no território catarinense. O ano de 2009 foi selecionado em virtude da obtenção de informações confiáveis e sólidas sobre os registros de homicídios na cidade de Navegantes no referido período.
HOMICÍDIOS
O homicídio surge como o crime mais combatido pelos diversos órgãos do Estado e até mesmo pela própria sociedade, visto que atinge o bem maior de qualquer pessoa: a vida. O crime de homicídio ganha destaque por ser o ponto culminante da criminalidade, servindo de parâmetro para a Organização das Nações Unidas – ONU na avaliação da violência em cada região do globo terrestre.
Para uma maior compreensão sobre este tipo de crime, é preciso entender as variações dos conceitos relativos à expressão homicídio, das quais destacam-se:
Homicídio - (latim homicidium, -ii)
Crime de quem mata outrem .
Neste contexto, no ordenamento jurídico brasileiro, a figura penal do homicídio e suas variações estão inseridas no capítulo relativo aos crimes contra a vida, através do artigo 121 do Código Penal Brasileiro:
Homicídio Simples
Art. 121 - Matar alguém:
Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
As mortes violentas no Brasil ao longo destas últimas décadas vêm assumindo proporções cada vez maiores, o que tem gerado um intenso debate nos mais variados setores da sociedade. Embora não seja um fenômeno exclusivo da sociedade brasileira, uma vez que ela atinge vários países com diferentes níveis de desenvolvimento, variando apenas de intensidade e padrão, muitos estudos têm se dedicado a este problema. Em geral, consideram mais especificamente a questão da violência urbana, cuja expressão maior pode ser observada em suas regiões metropolitanas (Camargo et alli, 1995).
Este artigo é uma tentativa de identificar algumas das causas do elevado número de homicídios na cidade de Navegantes no ano de 2009. O texto comprova a existência de padrões de distribuição das mortes no território que delatam o aprofundamento da segregação social das populações das favelas mais populosas e dos bairros mais pobres, sendo os principais afetados pela concentração de vítimas, tornando os territórios de pobreza locais onde a cidadania é escassa e não se cumpre com os direitos humanos fundamentais de respeito à vida e à segurança.
Estudos diversos (LEITE, 2005; MACHADO DA SILVA, 2008) apontam que as principais vítimas por homicídios são jovens do sexo masculino, de cor parda ou negra, com baixa escolaridade e pouca qualificação profissional. O detalhamento das informações existentes, tais como sexo, idade, tipo de morte, entre outras, constitui um instrumento de monitoramento da mortalidade, contribuindo para o planejamento de ações na área de segurança, no sentido de minimizar esta questão, que assume importância cada vez maior em vários setores da sociedade.
Assim, o objetivo deste trabalho é apresentar a evolução da mortalidade por homicídios na cidade de Navegantes – Santa Catarina, no ano de 2009, considerando os diferenciais segundo atributos específicos, ao passo que serão expostos dados relativos a este crime no mundo, no Brasil e em Santa Catarina.
HOMICÍDIOS NO MUNDO
FONTE: ONU - 2007
De acordo com a Organização das Nações Unidas - ONU, o Brasil ocupa o sexto lugar no índice de homicídios por 100 mil habitantes com média de 25,8 - sendo que o aceitável é a ocorrência de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Conforme exposto no estudo (PNUD, 2009/2010), é na América Latina e Caribe que estão as taxas de homicídio mais altas, enquanto a União Européia e os Estados Árabes têm as mais baixas. Se compararmos os países, o relatório aponta que El Salvador, Colômbia e Guatemala têm os índices de homicídio mais altos, enquanto Japão, Arábia Saudita e Catar têm os mais baixos.
Assim, evidencia-se que as taxas de homicídios no mundo estão internamente ligadas com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada país, ao passo que percebe-se que países localizados no continente africano não apresentam dados sólidos e confiáveis com relação ao número de homicídios, sendo que se quer são citados em relatórios internacionais sobre o tema.
HOMICÍDIOS NO BRASIL
FONTE: ONU - 2007
Segundo dados da Organização das Nações Unidas, no ano de 2007 Santa Catarina apresentou o menor índice de homicídios por 100 mil habitantes em comparação com os demais estados do Brasil.
Algumas das cidades mais violentas do Brasil têm o mesmo índice de homicídios que o Iraque - os dados apontam que em Alagoas o índice é de cerca de 70 assassinatos por cada 100 mil habitantes. O relatório (PNUD, 2009/2010) expõe que o Brasil tem quase 10% dos homicídios no mundo.
O fenômeno dos homicídios no Brasil vem sendo analisado nos últimos anos de forma sistemática por planejadores de políticas públicas, por centros de pesquisa independentes e por diversas instituições acadêmicas. Nas últimas décadas, esse tipo de violência, visualizada e reconhecida como tal, quase não para de crescer. Salvo a inflexão no número de vítimas de homicídios observada a partir de 2003, atribuída por alguns às campanhas de desarmamento e/ou à votação do Estatuto do Desarmamento (UNESCO, 2005; SOARES, 2006), e por outros, às políticas de segurança combinadas de nível municipal (KHAN, 2005), tem havido um crescimento linear nas últimas décadas.
HOMICÍDIOS EM SANTA CATARINA
FONTE: AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA – 25º BPM - 2009
Em comparação com as demais cidades do Estado de Santa Catarina, Navegantes fica em segundo lugar no número de homicídios por 100 mil habitantes no ano de 2009, com índice de 52,33 homicídios.
Durante a análise foram destacados pontos primordiais para o conhecimento e detalhamento dos homicídios, tais quais: meses do ano, bairros, relação dos homicídios com o tráfico de entorpecentes, motivação, dia da semana, horário, idade das vítimas, sexo, meio utilizado para o crime, antecedentes penais e, por fim, traçado o perfil da vítima de homicídio na cidade de Navegantes no ano de 2009.
HOMICÍDIOS EM NAVEGANTES – 2009 - MESES DO ANO
FONTE: AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA – 25º BPM - 2009
Percebe-se que os meses de janeiro e outubro apresentaram o maior índice de mortes com 17,24%. Destaca-se que nos meses que apresentam menores temperaturas, a tendência é de uma redução nos números de homicídios – maio 3,44%, junho 0% e julho 6.89%.
HOMICÍDIOS EM NAVEGANTES – 2009 – BAIRROS
FONTE: AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA – 25º BPM - 2009
No ano de 2009, 26% dos homicídios ocorreram no Bairro São Paulo e 19% no Bairro São Domingos – bairros estes localizados na região central da cidade de Navegantes.
HOMICÍDIOS EM NAVEGANTES – 2009 – TRÁFICO DE ENTORPECENTES
FONTE: AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA – 25º BPM – 2009
Percebe-se que os bairros com maiores índices de homicídios também apresentaram as maiores apreensões de drogas no ano de 2009, podendo-se inferir a relação direta das mortes com o tráfico de entorpecentes.
HOMICÍDIOS EM NAVEGANTES – 2009 – MOTIVAÇÃO DO CRIME
FONTE: AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA – 25º BPM - 2009
Novamente, o tráfico de entorpecentes é apontado como a maior causa do cometimento de homicídios com 55,17% no ano de 2009, sendo que no grupo das desavenças estão aglutinadas as motivações por rixas, vias de fato e acertos criminosos.
HOMICÍDIOS EM NAVEGANTES – 2009 – DIA DA SEMANA
FONTE: AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA – 25º BPM - 2009
Evidencia-se que 75,86% dos homicídios ocorrem nos finais de semana (quinta, sexta, sábado e domingo), quando surge um aumento na circulação de pessoas e abertura estabelecimentos noturnos.
HOMICÍDIOS EM NAVEGANTES – 2009 - HORÁRIOS
FONTE: AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA – 25º BPM - 2009
Nota-se uma divisão semelhante quanto aos turnos em que são cometidos os homicídios, sendo que para efeitos metodológicos os dias foram divididos em quatro seções diferentes: 00:00H às 05:59H (madrugada), 06:00H às 11:59H (manhã), 12:00H às 17:59 (tarde) e 18:00H às 23:59H (noite).
HOMICÍDIOS EM NAVEGANTES – 2009 – IDADE DAS VÍTIMAS
FONTE: AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA – 25º BPM - 2009
Seguindo a tendência nacional, 69% das vítimas são jovens com até 25 anos de idade, sendo que muitos destes estão envolvidos com o tráfico de entorpecentes e acertos criminosos.
HOMICÍDIOS EM NAVEGANTES – 2009 – SEXO DAS VÍTIMAS
FONTE: AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA – 25º BPM - 2009
Nota-se que 96,55% das vítimas são do sexo masculino e apenas 3,45% do sexo feminino - estes dados seguem a tendência nacional das vítimas de homicídios no Brasil, onde os homens estão mais expostos aos fatores que geram a violência.
HOMICÍDIOS EM NAVEGANTES – 2009 – MEIO UTILIZADO PARA O CRIME
FONTE: AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA – 25º BPM - 2009
As armas de fogo foram utilizadas em 75,86% dos homicídios, enquanto que em 24,14% detectou-se o uso de outros instrumentos (facas, pedras, madeiras).
HOMICÍDIOS EM NAVEGANTES – 2009 – ANTECEDENTES PENAIS DAS VÍTIMAS
FONTE: AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA – 25º BPM – 2009
Do total de vítimas, 65,51% possuíam antecedentes penais ou liame criminoso através de consultas no SISP e INFOSEG , fato que reforça a hipótese de ligação direta dos crimes de homicídios com o tráfico de entorpecentes e desavenças criminosas diversas.
PERFIL DA VÍTIMA
Da análise dos dados expostos, subtraí-se que 65,51% possuíam antecedentes penais ou liame criminoso, 96,55% eram do sexo masculino, 75,86% dos crimes ocorreram com auxílio de arma de fogo e 69% das vítimas eram jovens com até 25 anos de idade.
ASPECTOS GERAIS
No período que compreende os anos de 1998 e 2008, o número total de homicídios registrados representaram um incremento de 17,8%, número levemente superior ao crescimento populacional do período que foi de 17,2%.
Durante os anos de 2003 e 2007 os índices de homicídios registraram variações positivas e negativas, os com os dados revelando-se contraditórios, crescendo em um ano, caindo no outro. Isso indica a presença de forças também contraditórias, cuja prevalência circunstancial pressiona os quantitativos nacionais, ora para cima, ora para baixo.
Ainda de acordo com o exposto no Mapa da Violência 2011, a região sul do Brasil apresentou um expressivo aumento no número de homicídios entre os anos de 1998 e 2008, com destaque para Santa Catarina com um aumento de 97,7% (SECERETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2011).
A violência consolidou-se como questão social fundamental nas grandes cidades brasileiras, o que determina a urgência do seu debate público. Os esforços reflexivos acerca de noções como vulnerabilidade, exclusão e cidadania são obrigados a incorporar o problema da violência, tendo em vista o impacto e as dimensões assumidas por esse fenômeno na sociedade brasileira.
O estudo parece confirmar pesquisas anteriores sobre a criminalidade, com efeito podemos até reproduzir as palavras de Larissa (SILVA, 2006), “ pode-se inferir que, em geral, características das vítimas são muito semelhantes às características dos agressores, demográfica e socialmente falando, sendo que os crimes de homicídio ocorrem entre pessoas cujas as relações sociais podem ser consideradas próximas ou muito próximas” (SILVA, 2006).
Outro referencial que pode ser utilizado para explicar os homicídios em Navegantes, é a explicação oferecida por Lima (LIMA, 2001) ao citar Albar Zaluar, “nas sociedade nacionais, onde o Estado Nacional é fraco no monopólio da violência e os laços segmentais (familiares, étnicos ou locais) são mais fortes – o que acontece em bairros populares e vizinhanças pobres e, também, na própria organização espacial das cidades – o orgulho e o sentimento de adesão ao grupo diminuem a pressão social para o controle das emoções e da violência física, resultando em baixos sentimento de culpa quanto ao uso da violência nos conflitos” (LIMA, 2001).
A distribuição espacial da violência homicida, principalmente quando desagregada no nível do município, tem-se revelado uma fonte profícua de descobertas para a análise dos fatores que incidem em sua produção e reprodução e, a partir desse quadro, dar condições de delinear políticas específicas de enfrentamento. São apontadas situações bem diferenciadas quando se trata de pólos de desenvolvimento do interior, atrativas de população e investimentos que, perante a limitada presença do poder público, atrativas também para a criminalidade e a violência (SECERETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2011).
Percebe-se este fato na cidade de Navegantes, pois em virtude de seu pólo portuário, a cidade atrai investimentos de grandes multinacionais gerando milhares de empregos temporários – fato que estimula a vinda de moradores de outras regiões do Brasil em busca de emprego estável e qualidade de vida.