4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Feitas todas as considerações, conclui-se que a jurisprudência defensiva é uma afronta evidente ao direito do recorrente, eis que tem sido usada de forma desenfreada pelos Tribunais Superiores e estaduais para evitar-se o grande número de demandas que chegam para reanálise em grau superior.
Mesmo sendo evidente a necessidade desafogar as demandas propostas ao Judiciário, a jurisprudência defensiva não pode se constituir como regra geral nos recursos, pois afetam o mais importante que é a jurisdição do direito pleiteado pelo recorrente.
Para desengarrafar os tribunais superiores, barrar a reanálise dos recursos não é a melhor forma, pois isto resulta gravemente no prejuízo ao direito daqueles que recorrem. Não se pode desdenhar do direito do jurisdicionado em nome da busca pelo desafogamento dos Tribunais com o prejuízo daquele que nada tem a ver com o número crescente de demandas.
De toda a pesquisa feita, nota-se que, por trás de um julgado que constitui a jurisprudência defensiva, está o direito daquele que bate às portas do Judiciário para receber a definição quanto ao direito pleiteado. Não é plausível que os Tribunais procurem evitar o grande número de demandas em nome de uma economia de processos ineficaz.
A grande implantação da jurisprudência defensiva nos Tribunais apenas é uma forma de levar a sociedade a desacreditar ainda mais da Justiça e decepcionar-se com as decisões, ante a negativa de definição quanto ao direito pleiteado.
O jurisdicionado, quando busca discutir uma demanda no Judiciário apenas quer ter seu direito reconhecido ou ver esclarecidos os motivos pelo qual o direito não o ampara. Ou seja, luta por uma definição quanto à sua demanda, sendo forma de descrédito a implantação de julgados que evitam responder definitivamente quanto ao seu direito.
O advogado, quando usa do recurso para buscar reverter, por meio de entendimento diverso, o que busca o seu cliente, apenas quer ver o tribunal superior reconhecer aquilo que defende como tese. A jurisprudência defensiva somente contribui para resultar na insatisfação do defensor quanto ao direito que não vê definido por um órgão superior competente.
Por estes motivos, a jurisprudência defensiva é um mal que necessita ser extirpado dos julgados dos Tribunais para que se evitem prejuízos aos direitos buscados, devendo o Poder Judiciário e o Estado buscar um maior número de julgadores para evitar tal situação, optando por não penalizar o recorrente em decorrência da própria ineficiência em julgar tudo o que é posto a reanálise.
A jurisprudência defensiva não é meio eficaz de evitar demandas, mas sim um mal que assola os tribunais. O grande número de demandas se justifica por uma sociedade cada vez maior e por um número de juízes que não acompanha a crescente demanda de ações. De todo o exposto, conclui-se que a jurisprudência defensiva não é a melhor forma de evitar as demandas que chegam ao Poder Judiciário, mas sim uma forma evidente de prejuízo ao direito do recorrente.
5. REFEREÊNCIAS
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