As boas práticas de governança corporativa e o planejamento sucessório nas sociedades de advogados de Minas Gerais

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Este artigo é resultado da análise da coleta de dados realizada com vinte sociedades de advogados de Belo Horizonte. Os dados foram interpretados de forma qualitativa e quantitativa.

A pesquisa, de caráter exploratório, tem como foco o levantamento de hipóteses sobre o problema e, além de obter informações relevantes, maximizar o conhecimento sobre o tema proposto.

Este estudo também envolve o sexto perfil das Sociedades de advogados, levantamento realizado por Stanley Frazão, presidente da Comissão das Sociedades de Advogados, da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG). A análise é realizada uma vez por ano. É possível acompanhar o número anual de novos registros, o número de empresas ativas e o número das que solicitaram o distrato na OAB, bem como a quantidade de sociedades constituídas por dois ou três sócios e de sociedades com cinco sócios ou com mais de cinco sócios. Também é possível acompanhar as cidades que concentram os maiores números de sociedades registradas. A pesquisa compreende os anos de 2004, 2006, 2007, 2008 e 2009.

Outro estudo utilizado no presente trabalho é o levantamento do Sebrae sobre taxa de sobrevivência das empresas no Brasil, publicado em outubro de 2011, parte integrante da Coleção Estudos e Pesquisa. Esse estudo utiliza os dados cadastrais de caráter censitário e conta com a parceria da Secretaria da Receita Federal. Essa metodologia permite identificar o total de empresas que são criadas e que encerram a sua atividade antes de completar o segundo ano. Os dados permitem uma análise por região, por setores de atividade e por unidades da Federação. Após a análise, concluiu-se que empresas com até dois anos de sobrevivência têm uma taxa de mortalidade de 26,9%.

4. ANÁLISE DOS DADOS

A pesquisa foi enviada para cento e cinquenta escritórios. Cinquenta convites foram feitos por telefone e cem por e-mail. Também foi feita solicitação para associações ligadas diretamente à OAB/MG. Houve grande resistência, pois dos contatos realizados, somente vinte sociedades de advogados responderam ao questionário.

O questionário foi dividido em três partes: Parte I – Aspectos gerais da sociedade, Parte II – Sucessão e Parte III – Administração.

Na primeira parte da pesquisa, o foco da análise foi conhecer a estrutura organizacional e o tempo de existência da empresa.

Com esse resultado, conclui-se que as sociedades de advogados se preocupam com a responsabilidade social, pois somente 20% das empresas entrevistadas possuem empregados informais, sendo que 35% já estão no mercado há mais de vinte anos e têm em seu quadro mais de dez funcionários com carteira assinada.

Já na Parte II, foi tratada a questão da sucessão, onde se constatou:

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- 65% das empresas afirmaram ter conceitos organizacionais definidos. Mas destas, somente 30% têm um planejamento sucessório definido.

- 35% das empresas afirmaram serem empresas familiares e 2% que não eram familiares no momento da criação, mas que, agora, fazem parte deste grupo. Destas, 20% são da primeira geração, 20% da segunda e 5º da terceira geração.

- 40% afirmaram que há sobreposição entre propriedade e gestão e 20% que, na maioria das vezes, isso ocorre.

Sobre estar preparado para uma sucessão, 30% responderam que não e 30% não souberam avaliar.

Ao questionar sobre como foi a preparação da empresa que já passou pela transição, foi obtida uma resposta relevante, a saber:

Durante a gestão da primeira geração o escritório funcionava como uma banca de advogados, com divisão de despesas entre os membros. A segunda geração construiu juntamente com a primeira o escritório como é hoje, mudando completamente a forma de gestão e atualizando o escritório para um formato empresarial. Essa transição foi conflituosa e demorada, pois quebrou muitos paradigmas tidos como pilares para a primeira geração. Atualmente a primeira geração entende que o escritório é uma empresa e deve ser tratada como tal, ajudando bastante a segunda geração a profissionalizar cada vez mais a gestão e a prestação de serviço.

Na Parte III, foi tratado o tema da administração, onde se constatou:

-A contabilidade da empresa é realizada 15% internamente, 60% externamente, 4% em conjunto e 1% não oficial.

- Em 75% das empresas, o responsável pela administração do negócio é o próprio advogado, sendo que em 45% delas, a administração é realizada pelo sócio majoritário; em 20%, pelos sócios minoritários; em 20%, em conjunto; em 10%, por outros e em 5%, por terceiro contratado para este fim.

- Sobre a medição de resultados, apenas 50% responderam que a empresa possui indicadores. Destas, 25% afirmaram que a sociedade possui metas definidas para o alcance dos indicadores.

Após análise do sexto perfil das sociedades de advogados, verificou-se que o número de distratos acumulados no período abaixo, em relação ao número de sociedades ativas, representam 21,30%.

Já a ordem linear de crescimento, comparada com o ano anterior, demonstra um número de distratos preocupante, considerando-se o número de sociedades ativas. Os anos de 2007 e 2009 apresentam índices de 44,34% e 49,09%, respectivamente, ou seja, para cada uma empresa aberta nestes anos, aproximadamente uma empresa era fechada.

Ao se comparar o número de distratos com o número de sociedades ativas em 2010,concluiu-se que, para cada três empresas abertas, uma foi fechada.

Ao se comparar a expectativa de sobrevida das empresas com até dois anos, em Minas Gerais, no setor de serviços, em 2005 e 2006, pode-se concluir que o índice de mortalidade no setor é de aproximadamente 25%.