Bibliografia
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Notas
1. Sobre o tema Acesso à Justiça ver CAPPELLETTI, Mauro & GARTH, Byant. El acceso a la Justicia. Buenos Aires: Colegio Abogados, 1983.
2. JÚNIOR, José Cretella. Do Mandado de Segurança Coletivo. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991. p. 8.
3. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2000. p. 166.
4. PASSOS, José Joaquim Calmon de. Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção e "Habeas Data": constituição e processo. Rio de Janeiro: Forense, 1989. p. 21.
5. Idem. pp. 23/24.
6. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19 ed. São Paulo: Malheiros, 2001. pp. 462/463.
7. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, "Habeas Data". 18 ed. São Paulo: Malheiros, 1997. p. 27.
8. STJ – 1ª Seção – MS n° 197/DF, Rel. Min. Garcia Vieira, acórdão publicado em 20.08.90 – RSTJ 12/215.
9. A esquematização das questões foi inspirada no artigo de SANTIAGO, Igor Mauler. Legitimidade das organizações sindicais, das entidades de classe e das associações para a impetração de mandado de segurança coletivo contra a retenção em folha de tributos indevidamente exigidos de seus associados. Jus Navigandi, Teresina, n. 19. Disponível em : <jus.com.br/revista/doutrina/texto.asp?id=851">http://jus.com.br/revista/doutrina/texto.asp?id=1300>. Acesso em: 19 dez. 2001.
10. SILVA. Op. cit. p. 462.
11. MEIRELLES. Op. cit. p. 26.
12. MORAES, Op. cit. p. 167.
13. TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 202.
14. BASTOS, Celso Ribeiro & MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1989. vol. 2. p. 353.
15. PASSOS, Op. cit. p. 13.
16. STF – Pleno – MS n° 22.132/RJ – Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 18.11.96, p. 39.848.
17. STJ – 2ª T. – RO em MS n° 12.748/TO – Rel(a). Min. Eliana Calmon, DJ de 11.03.02, p. 217.
18. Apud. JÚNIOR. Op. cit. p. 69.
19. STF – 2 T. – Rex n° 157.234/DF – Rel. Min. Marco Aurélio, DJ em 22.09.95, p. 30.608.
20. STJ – 1ª Seção – MS n° 6.299/DF – Rel(a). Min. Laurita Vaz, DJ em 29.10.01, p. 177.
21. STJ – 6ª T. – RO em MS n°6.159/RS – Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ em 25/02/02, p. 443.
22. BASTOS & MARTINS. Op. cit. p. 354.
23. STJ – 6ª T. – REsp n° 247.884/DF – Rel. Min. Vicente Leal, DJ em 2.06.01, p. 253.
24. TEMER. Op. cit. p. 203.
25. PASSOS, Op. cit. p. 69.
26. MEIRELLES, Op. cit. p. 26.
27. PASSOS, Op. cit. p. 78.