[1]Bucci, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico, in O conceito de Política Pública em direito, São Paulo: Saraiva, 2006, p.39.
[2]Knoepfel, Peter. Les politiquespubliquescomme objet d´évaluation, in Politiquespubliques.Évaluation, Paris: Economica, 1998, p. 67.
[3]Bucci, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico, in O conceito de Política Pública em direito, São Paulo: Saraiva, 2006, p.40.
[4]Ibid, p. 42/43.
[5] Bucci, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 264.
[6] Barroso, Luís Roberto. Da Falta de Efetividade à Judicialização Excessiva: Direito à Saúde, Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Parâmetros para a Atuação Judicial. Eduardo Ribeiro Moreira e Márcio Pugliesi (Coor.) In: 20 Anos da Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva. 2009, p. 163.
[7] Andrade, José Maria Arruda de. Hermenêutica constitucional e a teoria estruturante do direito. in Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, p. 41.
[8]Ibid, p. 41.
[9] Müller, Friedrich. JuristischeMethodik, 7ª ed. Berlin: Duncker&Humblot, 1997. Trad.Franc.:Discours de la MéthodeJuridique. Paris: PUF, 1996, p. 48.
[10]Massa-Arzabe, Patrícia Helena Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico, org.Maria Paula DallariBucci.in O conceito de Política Pública em direito, São Paulo: Saraiva, 2006, p.40
[11] Barcellos, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais e Controle das Políticas Públicas. In: QUARESMA, Regina; OLIVEIRA, Maria Lúcia de Paula; OLIVEIRA, Farlei Martins de (Coord.). Neoconstitucionalismo. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 804.
[12] Montesquieu, Charles de Secondat. De l'esprit des lois. Paris: Gallimard, 1995.
[13] Althusser, Louis. Montesquieu: la política y la historia. Trad. Esp.: Maria Ester Benítez. Barcelona: Editorial Ariel, 1979. p. 119.
[14]Ibid, p. 120.
[15] Sadek, Maria Tereza. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, Agosto de 2004, p. 80.
[16]Althusser, Louis. Montesquieu: la política y la historia. Trad. Esp.: Maria Ester Benítez. Barcelona: Editorial Ariel, 1979. p. 119. p. 122.
[17]Ibid, p. 122.
[18]Barroso, Luís Roberto. A judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. In: Revista Atualidade Jurídicas: revista eletrônica do Conselho Federal da OAB. n° 4. jan/fev 2009, p. 10. Disponível em: www.oab.org.br/oabeditora. Acesso em 21.05.2009, p.1.
[19] Sadek, Maria Tereza. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, Agosto de 2004, p. 80.
[20]Barroso, Luís Roberto. A judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. In: Revista Atualidade Jurídicas: revista eletrônica do Conselho Federal da OAB. n° 4. jan/fev 2009, p. 10. Disponível em: www.oab.org.br/oabeditora. Acesso em 21.05.2009, p.1.
[21] Grinover, Ada Pellegrini. O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, p.3.
[22]Comparato, Fábio Konder. Ensaios sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. In Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba (org. Celso Antônio Bandeira de Mello), São Paulo: Malheiros, 1997, v.2, p. 354.
[23] Barroso, Luís Roberto. Da Falta de Efetividade à Judicialização Excessiva: Direito à Saúde, Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Parâmetros para a Atuação Judicial. Eduardo Ribeiro Moreira e Márcio Pugliesi (Coor.) In: 20 Anos da Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva. 2009, p. 164.
[24] Barcellos, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais e Controle das Políticas Públicas. In: QUARESMA, Regina; OLIVEIRA, Maria Lúcia de Paula; OLIVEIRA, Farlei Martins de (Coord.). Neoconstitucionalismo. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 805.
[25] Grinover, Ada Pellegrini. O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, p.4.
[26]Ibid, p.5.
[27] Sarmento, Daniel. A ponderação de interesses na constituição federal. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.p.114.
[28] Grinover, Ada Pellegrini. O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011. p.7.
[29]Ibid, p.8.
[30] Moraes, Guilherme Peña de. Controle Judicial das Omissões da Administração Pública sob a Perspectiva do Neoconstitucionalismo. Eduardo Ribeiro Moreira e Márcio Pugliesi (Coor.) In: 20 Anos da Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva. 2009, p. 339.
[31] Ibid. p. 339.
[32] Ibid. p. 340/341.
[33] Barroso, Luís Roberto. Da Falta de Efetividade à Judicialização Excessiva: Direito à Saúde, Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Parâmetros para a Atuação Judicial. Eduardo Ribeiro Moreira e Márcio Pugliesi (Coor.) In: 20 Anos da Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva. 2009, p. 180.
[34] Barroso, Luís Roberto. A judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. In: Revista Atualidade Jurídicas: revista eletrônica do Conselho Federal da OAB. n° 4. jan/fev 2009,Disponível em: www.oab.org.br/oabeditora. Acesso em 21.05.2009.p. 10.
[35] Ibid. p. 10.
[36] Barroso, Luís Roberto. Da Falta de Efetividade à Judicialização Excessiva: Direito à Saúde, Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Parâmetros para a Atuação Judicial. Eduardo Ribeiro Moreira e Márcio Pugliesi (Coor.) In: 20 Anos da Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva. 2009, p. 171.
[37] Barroso, Luís Roberto. A judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. In: Revista Atualidade Jurídicas: revista eletrônica do Conselho Federal da OAB. n° 4. jan/fev 2009, Disponível em: <www.oab.org.br/oabeditora. Acesso em 21.05.2009> p. 11.
[38]Ibid, p. 11.
[39]Ibid, p. 13.
[40]Althusser, Louis. Montesquieu: la política y la historia. Trad. Esp.: Maria Ester Benítez. Barcelona: Editorial Ariel, 1979.