Direito à matrícula em creche em Goiânia: do minimo existencial ao ativismo
25/07/2021 21:39 0
Direito constitucional à matrícula em creche e Judiciário goiano face à oferta de vagas na capital.
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Ativismo judicial
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
O canabidiol e o STF: a esperada vitória dos pacientes de epilepsia
24/06/2021 17:10 0
O STF, em 18/06/2021, julgou o RE 1.165.959, com repercussão geral, e decidiu que o Estado deverá fornecer medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tem importação autorizada pela vigilância sanitária e é imprescindível a tratamento médico.
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Judiciário e combate à pandemia
23/07/2021 20:40 0
Estados de excepcionalidade, como o decorrente da pandemia, requerem respostas conjugadas de toda a sociedade organizada e do Estado de direito para o alcance de resultados eficazes de interesse coletivo.
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Papel do cidadão e controle jurisdicional de políticas públicas no planejamento urbano português
21/06/2021 18:10 1
De que forma o cidadão português pode contribuir para o planejamento e execução de políticas públicas de ordenação dos espaços urbanos e territoriais? Quais os limites dessa atuação e/ou participação?
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O excesso de judicialização: como otimizar a Justiça e superar a crise - Parte I
03/05/2021 16:40 0
Primeiro de uma série de comentários sobre a urgente necessidade de advogados e sociedades repensarem o exercício do Direito. Neste, trato do excesso de judicialização.
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A decisão sobre a execução provisória da pena: influência política x princípio da segurança jurídica
19/04/2021 18:33 0
Com a globalização das relações humanas, as decisões do Poder Judiciário parecem ter passado a sofrer bastante influência do momento político vivido e das decisões dos outros Poderes.
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Apagão no Amapá e limites ao controle judicial de políticas públicas
23/11/2020 17:00 0
O artigo discute recente fato concreto e acentua os limites do Judiciário na solução de conflitos sobre a efetivação de políticas públicas.
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Planos de saúde não podem limitar quantidade de sessões ou consultas
01/09/2020 16:25 0
Os planos de saúde não podem negar a cobertura a consultas/sessões apenas fundamentados na justificativa de que o beneficiário excedeu o limite contratual anual. Caberá ao médico delimitar o tratamento necessário ao caso.
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Carnaval judiciário: o Suprassupremo cria o crime por analogia
20/07/2020 18:15 0
Os ministros vivem para sua liturgia, nela se realizam, dela extraem sua relevância e suas opiniões prosaicas somente são revestidas de uma suposta respeitabilidade porque se tornam efetivas através dos julgamentos. Mas isso não os emancipa.
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Judicialização da saúde em tempos de pandemia
10/07/2020 13:46 1
Reflete-se sobre os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus sobre o direito à saúde e a judicialização de suas questões, cada vez mais recorrentes e cada vez mais complexas.
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A incompatibilidade de processos estruturais em tempos de pandemia
19/06/2020 19:50 2
Nesses tempos de pandemia, em que a prestação do serviço público de saúde é ainda mais problemática, será que o processo estrutural vem se mostrando como instrumento de efetividade dos direitos da população?
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Planos de saúde devem fornecer medicamentos não registrados pela Anvisa?
09/06/2020 13:30 0
Muitas vezes, por questões burocráticas, não há registro na Anvisa de medicamentos importados, sem similar nacional, mesmo quando possuem comprovada eficácia e o devido registro em seu país de origem.
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Concessão de medicamentos pelo Estado: o que dizem STF e STJ?
07/06/2020 18:30 0
A saúde é direito fundamental, cabendo ao Estado protegê-lo. No entanto, há casos em que a intervenção do Poder Judiciário se faz necessária, e, para tanto, algumas diretrizes foram dadas pelos tribunais superiores.
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Home care e plano de saúde: abusividade das cláusulas que o vedam
28/05/2020 17:40 0
Mesmo quando há cláusula limitativa desse direito, em contrato de adesão elaborado por plano de saúde, os tribunais têm fixado entendimento de que ela é nula.
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(In)fidelidade partidária, ativismo e constituição
17/05/2020 19:30 1
Analisa-se, à luz da Constituição, como a sanção de perda de mandato por infidelidade partidária foi tratada no sistema jurídico e como esta sofreu mudança de entendimentos e diversas intervenções do Poder Judicial (TSE e STF).
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A escolha de Sofia no mundo real: quem salvar na pandemia?
08/05/2020 15:40 0
A pandemia da covid-19 impôs aos setores da saúde, principalmente da saúde pública, a necessidade de decisão sobre quem vai viver ou morrer em razão da virose.
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Governo dos juízes: fim do Estado de direito?!
08/04/2020 17:25 0
O ativismo judicial penal, além de inconstitucional e ilegal, é intensamente nocivo e perigoso, absolutamente ilegítimo, e deve ser evitado sempre que exista verdadeira democracia constitucional.
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Judicialização de política pública e o atual cenário nacional da Pandemia Coronavírus
27/03/2020 17:24 0
Em fevereiro de 2020, o Brasil começou a vivenciar um de seus piores cenários históricos, em virtude da Pandemia Coronavírus. Políticas públicas devem ser implementadas de forma imediata. O debate sobre a judicialização de política pública ganha destaque.
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Coronavírus, direito penal e a escolha de Sofia: medicina de catástrofe
24/03/2020 13:50 0
Em tempos de calamidade pública, como a medicina poderá escolher quem vive e quem morre? Entenda o que é medicina de catástrofe e por que, provavelmente, o COVID-19 apenas esteja trazendo à tona uma situação que a saúde no Brasil já enfrenta há algum tempo, diariamente.
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Criminalização de condutas ligadas à tributação. Ativismo judicial?
17/03/2020 17:15 0
Discute-se o julgamento pelo STF do Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 163.334-SC em face dos debates sobre ativismo judicial e a criminalização das condutas ligadas à tributação do ICMS.
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O SETOR DE SAÚDE E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
27/02/2020 20:22 0
O setor da Saúde certamente é o setor que mais trata os dados pessoais considerados sensíveis pela LGPD e, inevitavelmente, trará grandes desafios aos profissionais e organizações de saúde, e afetará sensivelmente a rotina destes.
