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Controle judicial de políticas públicas

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Coronavírus, direito penal e a escolha de Sofia: medicina de catástrofe

24/03/2020 13:50Joaquim Leitão Júnior Leitão e Paulo Reyner Camargo Mousinho 0

Em tempos de calamidade pública, como a medicina poderá escolher quem vive e quem morre? Entenda o que é medicina de catástrofe e por que, provavelmente, o COVID-19 apenas esteja trazendo à tona uma situação que a saúde no Brasil já enfrenta há algum tempo, diariamente.

Medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa: decisão do STF

31/05/2019 19:00Carlos Eduardo Rios do Amaral 0

O STJ e os planos de saúde: o que mudou?

02/05/2019 18:00Stella Sydow Cerny 0

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Home care e plano de saúde: abusividade das cláusulas que o vedam

28/05/2020 17:40Magnus Rossi 0

Mesmo quando há cláusula limitativa desse direito, em contrato de adesão elaborado por plano de saúde, os tribunais têm fixado entendimento de que ela é nula.
A escolha de Sofia no mundo real: quem salvar na pandemia?

08/05/2020 15:40Gisele Leite 0

A pandemia da covid-19 impôs aos setores da saúde, principalmente da saúde pública, a necessidade de decisão sobre quem vai viver ou morrer em razão da virose.
Judicialização de política pública e o atual cenário nacional da Pandemia Coronavírus

27/03/2020 17:24Nathália Gomes 0

Em fevereiro de 2020, o Brasil começou a vivenciar um de seus piores cenários históricos, em virtude da Pandemia Coronavírus. Políticas públicas devem ser implementadas de forma imediata. O debate sobre a judicialização de política pública ganha destaque.
O setor de saúde e a lei geral de proteção de dados

27/02/2020 20:22Priscila Mendonça de Aguilar Arruda 0

O setor da Saúde certamente é o setor que mais trata os dados pessoais considerados sensíveis pela LGPD e, inevitavelmente, trará grandes desafios aos profissionais e organizações de saúde, e afetará sensivelmente a rotina destes.
Fisioterapia forense na justiça privada

24/02/2020 15:45Ricardo Wallace das Chagas Lucas 2

É possível a utilização da arbitragem como meio de resolução de conflitos em contratos que envolvam serviços de fisioterapia e a atuação de fisioterapeutas.
um olhar necessário da judicialização da saúde no panorama atual da jurisprudência brasileira

13/11/2019 11:45Enio Afonso Ferreira Silva 0

O presente artigo tem como meta avaliar a judicialização das políticas públicas de saúde no panorama atual da jurisprudência tanto do Superior Tribunal Federal como do Supremo Tribunal de Justiça.
Causas da judicialização da saúde

31/10/2019 17:57Ana Helena de Miranda Guimarães 0

Nos últimos dez anos, a quantidade de ações judiciais envolvendo a saúde cresceu cerca de 130%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, levantando grandes debates.
Princípio da integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS)

18/10/2019 18:00Gerson Jose de Andrade Junior 0

O artigo trata das dificuldades em se estabelecer um equilíbrio entre a garantia do direito à saúde e o estabelecimento da regulamentação necessária para o adequado planejamento do sistema público de saúde.
A judicialização da saúde face ao princípio da separação dos poderes

10/10/2019 18:49Maikon Henrique Oliveira 0

A saúde é direito garantido expressamente na CF/88, porém inúmeras vezes se faz necessário buscar auxílio no judiciário para garantir tal direito. Assim, a pesquisa visa analisar se a interferência do judiciário na saúde fere a separação dos poderes.
Os direitos humanos e a implementação de políticas públicas: duas faces de uma mesma moeda

19/08/2019 20:10Rogério Tadeu Romano 1

Quando há a nefasta relação de desconformidade da atuação do Estado com suas normas constitucionais, a ida ao Judiciário para exigir a correta aplicação do direito é a única saída ante a problemática falta de efetividade das políticas públicas.
A judicialização da doença no domínio público e a reserva do impossível

04/07/2019 19:30José Jorge Tannus Neto 0

Nessa miscelânea de direito, orçamento, escassez e escolha, que postura deverá adotar o juiz?
Tema 500 do STF: dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela ANVISA

27/06/2019 18:20Carlos Eduardo Rios do Amaral 0

Com relação aos medicamentos com eficácia e segurança comprovadas, mas sem registro na ANVISA, o STF estabeleceu os requisitos para o seu fornecimento pelo Estado mediante decisão judicial.
A judicialização na saúde: uma interferência positiva

24/06/2019 01:10Natália Costa e Liviannia Vasconcelos de Almeida 0

O mecanismo da judicialização da saúde, apesar das controvérsias apresentadas pelos gestores, tem-se mostrado uma esperança na vida de várias pessoas que necessitam de cuidados médicos que não são prestados pelo Estado.
Bloqueio de verba pública para garantir o fornecimento de fármaco

21/06/2019 18:42Alexandre Lima Soares 0

Os tribunais superiores têm firmado entendimento de que o Estado, quando condenado ao fornecimento de medicamentos e, ainda assim, permanece inerte, pode ter suas contas bloqueadas.
A judicialização da saúde no Brasil e a criação dos núcleos de assessoria técnica como alternativa para sua minimização

07/05/2019 22:44Nayara Morais 0

O presente trabalho tem como objetivo uma análise acerca do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Buscou-se ainda compreender os motivos que ensejaram a judicialização excessiva da saúde pública brasileira.
Altas médicas forçadas

06/05/2019 18:15Julio César Ballerini Silva 2

Analisam-se as consequências jurídicas dos casos de hospitais particulares e operadoras de plano de saúde que forçam altas hospitalares para diminuírem gastos com internação.
Direito à saúde: pode o Estado impedir sua eficácia a partir da reserva do possível?

18/03/2019 22:50Keila Cristina Machado Quintão Vila Real 0

Reflexões acerca do aplicação do princípio da reserva do possível às restrições estruturais à plena efetividade do direito à saúde.
Judicialização do Direito Brasileiro: limites à atuação do poder judiciário

12/03/2019 13:51Larissa de Melo Medeiros 0

Poder Judiciário. Judicialização. Direito brasileiro. Separação dos Poderes.
A necessidade de judicialização do direito à saúde: histórico e posicionamento doutrinário e jurisprudencial

23/02/2019 16:03Anaximandro Cairo Silva de Matos 1

O direito à saúde é um dos mais importantes direitos e garantias da pessoa humana. Porém, devido a diversos fatores é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que seja garantida a execução do texto magno, em especial, no que diz respeito à saúde.
Plano de Saúde desrespeita Constituição e CDC

09/01/2019 16:00José Ribamar da Costa Assunção 2

Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).