Tudo de Controle judicial de políticas públicas
O SETOR DE SAÚDE E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
O setor da Saúde certamente é o setor que mais trata os dados pessoais considerados sensíveis pela LGPD e, inevitavelmente, trará grandes desafios aos profissionais e organizações de saúde, e afetará sensivelmente a rotina destes.
um olhar necessário da judicialização da saúde no panorama atual da jurisprudência brasileira
O presente artigo tem como meta avaliar a judicialização das políticas públicas de saúde no panorama atual da jurisprudência tanto do Superior Tribunal Federal como do Supremo Tribunal de Justiça.
Causas da judicialização da saúde
Nos últimos dez anos, a quantidade de ações judiciais envolvendo a saúde cresceu cerca de 130%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, levantando grandes debates.
Princípio da integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS)
O artigo trata das dificuldades em se estabelecer um equilíbrio entre a garantia do direito à saúde e o estabelecimento da regulamentação necessária para o adequado planejamento do sistema público de saúde.
A judicialização da saúde face ao princípio da separação dos poderes
A saúde é direito garantido expressamente na CF/88, porém inúmeras vezes se faz necessário buscar auxílio no judiciário para garantir tal direito. Assim, a pesquisa visa analisar se a interferência do judiciário na saúde fere a separação dos poderes.
Os direitos humanos e a implementação de políticas públicas: duas faces de uma mesma moeda
Quando há a nefasta relação de desconformidade da atuação do Estado com suas normas constitucionais, a ida ao Judiciário para exigir a correta aplicação do direito é a única saída ante a problemática falta de efetividade das políticas públicas.
A judicialização da doença no domínio público e a reserva do impossível
Nessa miscelânea de direito, orçamento, escassez e escolha, que postura deverá adotar o juiz?
Tema 500 do STF: dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela ANVISA
Com relação aos medicamentos com eficácia e segurança comprovadas, mas sem registro na ANVISA, o STF estabeleceu os requisitos para o seu fornecimento pelo Estado mediante decisão judicial.
A judicialização na saúde: uma interferência positiva
O mecanismo da judicialização da saúde, apesar das controvérsias apresentadas pelos gestores, tem-se mostrado uma esperança na vida de várias pessoas que necessitam de cuidados médicos que não são prestados pelo Estado.
Bloqueio de verba pública para garantir o fornecimento de fármaco
Os tribunais superiores têm firmado entendimento de que o Estado, quando condenado ao fornecimento de medicamentos e, ainda assim, permanece inerte, pode ter suas contas bloqueadas.
Judicialização do Direito Brasileiro: limites à atuação do poder judiciário
Poder Judiciário. Judicialização. Direito brasileiro. Separação dos Poderes.
A necessidade de judicialização do direito à saúde: histórico e posicionamento doutrinário e jurisprudencial
O direito à saúde é um dos mais importantes direitos e garantias da pessoa humana. Porém, devido a diversos fatores é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que seja garantida a execução do texto magno, em especial, no que diz respeito à saúde.
Plano de Saúde desrespeita Constituição e CDC
Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).
Direito à saúde e medicamentos de alto custo
A judicialização da saúde é, atualmente, um dos temas mais complexos enfrentados pelos profissionais do direito. Nesse sentido, o STF, em 2007, reconheceu a repercussão geral do julgamento do RE 566471 do Rio Grande do Norte, a fim de pacificar a matéria.
A judicialização da saúde e a efetividade dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo analisar o crescente fenômeno da judicialização do acesso à saúde no Brasil com enfoque na aplicabilidade das normas constitucionais, principalmente dos direitos fundamentais.
A judicialização como forma de garantir o direito à saúde
É incontestável que o Judiciário não deve ignorar o fato de que indivíduos correm sérios riscos de vida, por não possuírem acesso a novas tecnologias farmacêuticas ou condições financeiras, mas é preciso que os interesses individuais sejam contextualizados dentro das políticas públicas, a fim de garantir um tratamento mais igualitário.
Os impactos financeiros da judicialização da saúde em operadoras de saúde suplementar
O presente estudo, visa alertar os malefícios da Judicialização dos Planos de Saúde para cumprir obrigações não previstas no contrato de prestação de serviços ou que estejam em período de carência, vindo a causar um desarranjo econômico na empresa.
