Contratos administrativos em espécie

REFERÊNCIAS 

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______. Resumo de administrativo descomplicado. 3ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Método, 2010.

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DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009.

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 2ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. 

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 4. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. 

MEIRELLES, Hely Lopes; ALEIXO, Décio Balestero; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 38. ed. atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2012.

Notas

[3] MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 2ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012, p. 383-384.

[4] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009, p. 251.

[5] MEIRELLES, Hely Lopes; ALEIXO, Décio Balestero; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 38. ed. atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2012, p. 266-285.

[6] MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 4ª. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 248-251.

[7] DI PIETRO, op. cit., p. 287-336.

[8] MAZZA, op. cit., p. 389.

[9] ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Método, 2008, p. 487-497.

[10] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 221-223.

[11] DI PIETRO, op. cit., p. 261.

[12] MAZZA, op. cit., p. 385-387.

[13] ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Resumo de administrativo descomplicado. 3ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Método, 2010, p. 202-205.

[14] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 222.

[15] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 222.

[16] DI PIETRO, op. cit., p. 267.

[17] ALEXANDRINO; PAULO. Resumo de administrativo descomplicado, op. cit. p. 204-205.

[18] BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 14 nov. 2013, p. 1.

[19] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 224.

[20] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, loc. cit.

[21] DI PIETRO, op. cit., p. 268-275.

[22] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 224.

[23] Ibidem, p. 225.

[24] ALEXANDRINO; PAULO. Resumo de administrativo descomplicado, op. cit., p. 208.

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[25] BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[26] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 225.

[27] DI PIETRO, op. cit., p. 270.

[28] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 226.

[29] Ibidem, p. 227.

[30] ALEXANDRINO; PAULO. Resumo de administrativo descomplicado, op. cit., p. 213.

[31] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 227.

[32] Ibidem, p. 228.

[33] DI PIETRO, op. cit., p. 271-272.

[34] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 228.

[35] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 228.

[36] DI PIETRO, op. cit., p. 272.

[37] Ibidem, p. 262.

[38] DI PIETRO, op. cit., p. 261.

[39] DI PIETRO, loc. cit.

[40] ALEXANDRINO; PAULO. Resumo de administrativo descomplicado, op. cit., p. 203.

[41] DI PIETRO, op. cit., p. 267.

[42] Ibidem, p. 279.

[43] DI PIETRO, op. cit., p. 282.

[44] MAZZA, op. cit., p. 422.

[45] MAZZA, loc. cit.

[46] Ibidem, p. 385.

[47] MAZZA, op. cit., p. 385-386.

[48] Ibidem, p. 386.

[49] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 236.

[50] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 237.

[51] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, loc. cit.

[52] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 239-242.

[53] ALEXANDRINO; PAULO. Direito administrativo descomplicado, op. cit., p. 477.

[54] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 243.

[55] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 244.

[56] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, loc. cit.

[57] Ibidem, p. 257.

[58] BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[59] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 258.

[60] Ibidem, p. 260.

[61] DI PIETRO, op. cit., p. 285.

[62] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 260

[63] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 260-261.

[64] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 261.

[65] Ibidem, p. 244.

[66] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 244-245.

[67] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 12 nov. 2013, p. 1.

[68] BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[69] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 223.

[70] BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[71] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 266.

[72] MAZZA, op. cit., p. 389.

[73] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 267-268.

[74] MEDAUAR, op. cit., p. 249.

[75] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 266.

[76] Ibidem, p. 268.

[77] Ibidem, p. 269.

[78] DI PIETRO, op. cit., p. 330.

[79] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 269.

[80] DI PIETRO, op. cit., p. 332.

[81] ALEXANDRINO; PAULO. Direito administrativo descomplicado, op. cit., p. 487-488.

[82] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, op. cit., p. 1.

[83] BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[84] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 223.

[85] BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[86] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 270.

[87] DI PIETRO, op. cit., p. 327.

[88] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 270.

[89] DI PIETRO, op. cit., p. 328.

[90] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 270.

[91] Ibidem, p. 271.

[92] ALEXANDRINO; PAULO. Direito administrativo descomplicado, op. cit., p. 491-492.

[93] MAZZA, op. cit., p. 391.

[94] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, op. cit., p. 1.

[95] BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[96] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 223.

[97] Ibidem, p. 273.

[98] DI PIETRO, op. cit., p. 332.

[99] DI PIETRO, op. cit., p. 333.

[100] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 273.

[101] DI PIETRO, op. cit., p. 333.

[102] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 273.

[103] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 274.

[104] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, op. cit., p. 1.

[105] MAZZA, op. cit., p. 392.

[106] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 275.

[107] MAZZA, op. cit., p. 392.

[108] MAZZA, loc. cit.

[109] MAZZA, loc. cit.

[110] MAZZA, loc. cit.

[111] DI PIETRO, op. cit., p. 290.

[112] DI PIETRO, op. cit., p. 290.

[113] BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm>. Acesso em: 17 nov. 2013, p. 1.

[114] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 274.

[115] Ibidem, p. 274-275.

[116] MAZZA, op. cit., p. 393.

[117] DI PIETRO, op. cit., p. 293.

[118] MAZZA, op. cit., p. 394-395.

[119] MAZZA, loc. cit.

[120] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 274.

[121] MAZZA, op. cit., p. 395.

[122] MAZZA, op. cit., p. 396.

[123] MAZZA, loc.cit.

[124] BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, op. cit., p. 1.

[125] BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, loc. cit.

[126] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 449.

[127] BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, op. cit., p. 1.

[128] MAZZA, op. cit., p. 397.

[129] Ibidem, p. 398.

[130] Ibidem, p. 398.

[131] BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, op. cit., p. 1.

[132] MAZZA, op. cit., p. 398.

[133] BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, op. cit., p. 1.

[134] MAZZA, op. cit., p. 399.

[135] MAZZA, op. cit., p. 399.

[136] BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, op. cit., p. 1.

[137] DI PIETRO, op. cit., p. 326.

[138] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 275.

[139] MAZZA, op. cit., p. 403.

[140] BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[141] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 589.

[142] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 223.

[143] DI PIETRO, op. cit., p. 327.

[144] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 276.

[145] MAZZA, op. cit., p. 403.

[146] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 274.

[147] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 276-277.

[148] Ibidem, p. 586-587.

[149] Ibidem, p. p. 277.

[150] MEDAUAR, op. cit., p. 251-252.

[151] BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[152] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 223.

[153] Ibidem, p. 277.

[154] MAZZA, op. cit., p. 403.

[155] Ibidem, p. 403-404.

[156] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 278.

[157] Ibidem, p. 279.

[158] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 279.

[159] BRASIL. Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9649compilado.htm>. Acesso em: 18 nov. 2013, p. 1.

[160] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, op. cit., p. 1.

[161] BRASIL. Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm>. Acesso em: 18 nov. 2013, p. 1.

[162] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 279-280.

[163] Ibidem, p. 281.

[164] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 279.

[165] MAZZA, op. cit., p. 404.

[166] MAZZA, loc. cit.

[167] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 407.

[168] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 407.

[169] MAZZA, op. cit., p. 404.

[170] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 432.

[171] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 433.

[172] Ibidem, p. 279.

[173] Ibidem, p. 433.

[174] BRASIL. Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, op. cit., p. 1.

[175] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 280-281.

[176] Ibidem, p. 407.

[177] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 432.

[178] MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, loc. cit.

[179] BRASIL. Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, op. cit., p. 1.