Contratos administrativos em espécie

REFERÊNCIAS 

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______. Resumo de administrativo descomplicado. 3ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Método, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 12 nov. 2013.

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______. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm>. Acesso em: 17 nov. 2013.

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______. Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9649compilado.htm>. Acesso em: 18 nov. 2013

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009.

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 2ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. 

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 4. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. 

MEIRELLES, Hely Lopes; ALEIXO, Décio Balestero; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 38. ed. atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2012.

Notas

[3]MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 2ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012, p. 383-384.

[4]DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009, p. 251.

[5]MEIRELLES, Hely Lopes; ALEIXO, Décio Balestero; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 38. ed. atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2012, p. 266-285.

[6]MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 4ª. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 248-251.

[7]DI PIETRO, op. cit., p. 287-336.

[8]MAZZA, op. cit., p. 389.

[9]ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Método, 2008, p. 487-497.

[10]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 221-223.

[11]DI PIETRO, op. cit., p. 261.

[12]MAZZA, op. cit., p. 385-387.

[13]ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Resumo de administrativo descomplicado. 3ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Método, 2010, p. 202-205.

[14]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 222.

[15]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 222.

[16]DI PIETRO, op. cit., p. 267.

[17]ALEXANDRINO; PAULO. Resumo de administrativo descomplicado, op. cit. p. 204-205.

[18]BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 14 nov. 2013, p. 1.

[19]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 224.

[20]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, loc. cit.

[21]DI PIETRO, op. cit., p. 268-275.

[22]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 224.

[23]Ibidem, p. 225.

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[24]ALEXANDRINO; PAULO. Resumo de administrativo descomplicado, op. cit., p. 208.

[25]BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[26]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 225.

[27]DI PIETRO, op. cit., p. 270.

[28]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 226.

[29]Ibidem, p. 227.

[30]ALEXANDRINO; PAULO. Resumo de administrativo descomplicado, op. cit., p. 213.

[31]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 227.

[32]Ibidem, p. 228.

[33]DI PIETRO, op. cit., p. 271-272.

[34]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 228.

[35]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 228.

[36]DI PIETRO, op. cit., p. 272.

[37]Ibidem, p. 262.

[38]DI PIETRO, op. cit., p. 261.

[39]DI PIETRO, loc. cit.

[40]ALEXANDRINO; PAULO. Resumo de administrativo descomplicado, op. cit., p. 203.

[41]DI PIETRO, op. cit., p. 267.

[42]Ibidem, p. 279.

[43]DI PIETRO, op. cit., p. 282.

[44]MAZZA, op. cit., p. 422.

[45]MAZZA, loc. cit.

[46]Ibidem, p. 385.

[47]MAZZA, op. cit., p. 385-386.

[48]Ibidem, p. 386.

[49]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 236.

[50]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 237.

[51]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, loc. cit.

[52]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 239-242.

[53]ALEXANDRINO; PAULO. Direito administrativo descomplicado, op. cit., p. 477.

[54]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 243.

[55]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 244.

[56]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, loc. cit.

[57]Ibidem, p. 257.

[58]BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[59]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 258.

[60]Ibidem, p. 260.

[61]DI PIETRO, op. cit., p. 285.

[62]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 260

[63]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 260-261.

[64]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 261.

[65]Ibidem, p. 244.

[66]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 244-245.

[67]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 12 nov. 2013, p. 1.

[68]BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[69]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 223.

[70]BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[71]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 266.

[72]MAZZA, op. cit., p. 389.

[73]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 267-268.

[74]MEDAUAR, op. cit., p. 249.

[75]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 266.

[76]Ibidem, p. 268.

[77]Ibidem, p. 269.

[78]DI PIETRO, op. cit., p. 330.

[79]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 269.

[80]DI PIETRO, op. cit., p. 332.

[81]ALEXANDRINO; PAULO. Direito administrativo descomplicado, op. cit., p. 487-488.

[82]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, op. cit., p. 1.

[83]BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[84]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 223.

[85]BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[86]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 270.

[87]DI PIETRO, op. cit., p. 327.

[88]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 270.

[89]DI PIETRO, op. cit., p. 328.

[90]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 270.

[91]Ibidem, p. 271.

[92]ALEXANDRINO; PAULO. Direito administrativo descomplicado, op. cit., p. 491-492.

[93]MAZZA, op. cit., p. 391.

[94]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, op. cit., p. 1.

[95]BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[96]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 223.

[97]Ibidem, p. 273.

[98]DI PIETRO, op. cit., p. 332.

[99]DI PIETRO, op. cit., p. 333.

[100]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 273.

[101]DI PIETRO, op. cit., p. 333.

[102]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 273.

[103]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 274.

[104]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, op. cit., p. 1.

[105]MAZZA, op. cit., p. 392.

[106]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 275.

[107]MAZZA, op. cit., p. 392.

[108]MAZZA, loc. cit.

[109]MAZZA, loc. cit.

[110]MAZZA, loc. cit.

[111]DI PIETRO, op. cit., p. 290.

[112]DI PIETRO, op. cit., p. 290.

[113]BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm>. Acesso em: 17 nov. 2013, p. 1.

[114]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 274.

[115]Ibidem, p. 274-275.

[116]MAZZA, op. cit., p. 393.

[117]DI PIETRO, op. cit., p. 293.

[118]MAZZA, op. cit., p. 394-395.

[119]MAZZA, loc. cit.

[120]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 274.

[121]MAZZA, op. cit., p. 395.

[122]MAZZA, op. cit., p. 396.

[123]MAZZA, loc.cit.

[124]BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, op. cit., p. 1.

[125]BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, loc. cit.

[126]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 449.

[127]BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, op. cit., p. 1.

[128]MAZZA, op. cit., p. 397.

[129]Ibidem, p. 398.

[130]Ibidem, p. 398.

[131]BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, op. cit., p. 1.

[132]MAZZA, op. cit., p. 398.

[133]BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, op. cit., p. 1.

[134]MAZZA, op. cit., p. 399.

[135]MAZZA, op. cit., p. 399.

[136]BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, op. cit., p. 1.

[137]DI PIETRO, op. cit., p. 326.

[138]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 275.

[139]MAZZA, op. cit., p. 403.

[140]BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[141]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 589.

[142]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 223.

[143]DI PIETRO, op. cit., p. 327.

[144]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 276.

[145]MAZZA, op. cit., p. 403.

[146]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 274.

[147]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 276-277.

[148]Ibidem, p. 586-587.

[149]Ibidem, p. p. 277.

[150]MEDAUAR, op. cit., p. 251-252.

[151]BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, op. cit., p. 1.

[152]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 223.

[153]Ibidem, p. 277.

[154]MAZZA, op. cit., p. 403.

[155]Ibidem, p. 403-404.

[156]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 278.

[157]Ibidem, p. 279.

[158]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 279.

[159]BRASIL. Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9649compilado.htm>. Acesso em: 18 nov. 2013, p. 1.

[160]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, op. cit., p. 1.

[161]BRASIL. Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm>. Acesso em: 18 nov. 2013, p. 1.

[162]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 279-280.

[163]Ibidem, p. 281.

[164]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 279.

[165]MAZZA, op. cit., p. 404.

[166]MAZZA, loc. cit.

[167]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 407.

[168]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 407.

[169]MAZZA, op. cit., p. 404.

[170]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 432.

[171]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 433.

[172]Ibidem, p. 279.

[173]Ibidem, p. 433.

[174]BRASIL. Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, op. cit., p. 1.

[175]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 280-281.

[176]Ibidem, p. 407.

[177]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, op. cit., p. 432.

[178]MEIRELLES; ALEIXO; BURLE FILHO, loc. cit.

[179]BRASIL. Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, op. cit., p. 1.