Resumo:O presente artigo se desenvolve através da análise da importância e necessidade da cooperação humanitária internacional para a minimização das consequências da guerra na Síria. Para isso, três aspectos foram analisados: o histórico e desenvolvimento da guerra; as consequências desta, como a violação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário e, por fim, o estudo de atividades humanitárias de cooperação em território sírio confirmando a importância e necessidade de expansão destas.
Introdução
O presente artigo aborda determinados aspectos da maior crise humanitária atual: a guerra civil na Síria. O conflito já se estende por anos e o número de vítimas de guerra aumenta, chamando a atenção da comunidade internacional para a necessidade de medidas emergenciais que intervenham na guerra e em suas consequências. O que será discorrido no desenvolvimento do texto serão as consequências da guerra com o intuito demonstrar a importância e necessidade da cooperação humanitária internacional para a minimização das consequências e dos efeitos do conflito.
Primeiramente, será relatado brevemente o histórico da guerra como pressuposto necessário para o entendimento de suas consequências e da importância da cooperação humanitária. Após tal abordagem, as consequências da guerra serão analisadas, dentre elas a violação ao Direito Internacional Humanitário e ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, além da qualificação de quem são as vítimas do conflito. Por fim, será exposta a importância da cooperação humanitária internacional através de uma análise dos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha e da UNICEF como minimizadores dos efeitos da guerra e auxiliadores de suas vítimas.
As fontes materiais que fundamentaram o trabalho foram tratados e Convenções publicados pelo sitio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, além de relatórios da Anistia Internacional e da UNICEF, como No place for children five – the impact of five years of war on syria’s children and their childhood. Além disso, o artigo teve por base nomes como Marcelo D. Varella (2012), Leonardo Estrela Borges (2006) e Jean Marcel Fernandes (2006).
1. Do histórico da guerra.
A guerra na Síria, que completou cinco anos em 2016, se caracteriza como a maior crise humanitária atual. Suas consequências são alarmantes e refletem a necessidade de cooperação internacional emergencial. Para se entender as consequências desse conflito civil e a importância da cooperação humanitária para a minimização dos seus efeitos, é necessário o conhecimento dos motivos da guerra e de seu desenvolvimento.
A guerra teve início no começo do ano de 2011 com os protestos contra o governo de Bashar al-Assad, atual presidente da República Árabe da Síria, que visavam uma renovação na política do país objetivando um sistema político mais democrático. A resposta do governo diante das manifestações foi uma intensa represália aos grupos de oposição do presidente. O início do conflito começou, portanto, como uma luta pelo poder sírio em que a oposição exigia a saída do presidente e este lutava contra grupos que objetivavam, de acordo como o governo, apenas a desestabilização e crise do país.
Entretanto, a guerra ganhou um âmbito diferente, ou seja, não se trata mais do uso de armas e violência como oposição ao governo ou para defendê-lo: a guerra conta com outros atores, dentre eles o próprio Estado Islâmico (EI), extremistas mulçumanos, além da participação de outros Estados. O que começou como uma oposição a um governo ditatorial, hoje é uma guerra devastadora em que vários agentes são acusados de crimes de guerra e atentados contra civis.
Atualmente, o Estado Islâmico luta em território sírio contra o governo de Bashar al-Assad e contra os rebeldes e já ocupa parte do território da Síria. Enquanto vários sírios vivem nos territórios dominados pelo EI e são submetidos muitas vezes a um tratamento cruel e radical, outro aspecto relevante durante o conflito são as constantes acusações de violência e crimes por parte do próprio governo sírio. Uma grave acusação ao governo, durante a guerra, é o uso de armas químicas. Sabe-se que a Síria possui um grande arsenal dessas armas, mas o governo, ainda no início do conflito, afirmou que esse arsenal não seria usado, visando à proteção dos civis. Fato é que vários ataques envolvendo gases tóxicos foram registrados em território sírio, ocasionando elevado número de mortes.
Vários são os esforços para o fim da guerra pela comunidade internacional, através de negociações sucessivas, entretanto, nenhuma delas ainda foi plenamente eficaz. Diversos sujeitos estão envolvidos nos conflitos, dentre eles potências regionais e globais, tais quais os Estados Unidos em oposição ao governo sírio e a Rússia, um dos países responsáveis pelo suporte à Bashar al-Assad.
2. Das consequências da guerra da Síria: o desrespeito ao Direito Humanitário e aos Direitos Humanos.
2.1 Consequências e vítimas da guerra.
A Síria é a maior crise humanitária e de refugiados do nosso tempo, que continua causando sofrimento para milhões de pessoas e que deveria atrair o apoio de todo o mundo, segundo afirmou Filippo Grandi (Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados).
A guerra na Síria completou cinco anos em março de 2016 e já contabiliza o número de mais de 250 mil mortos em decorrência do conflito. As consequências da guerra compreendem, além do elevado número de mortes, uma grave crise humanitária que afeta além das fronteiras do país: segundo o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) o número de refugiados sírios é de mais de 4,8 milhões, 3 em cada 4 sírios vivem na pobreza e o número de deslocados internos é de 6,6 milhões; além disso, muitas pessoas morrem na Síria por falta de medicação e em decorrência das péssimas condições sanitárias das cidades destruídas pela guerra.
A fome também tem agravado a grave crise porque frequentemente a chegada de alimentos e outros produtos essenciais são bloqueados; a utilização de cercos pelo próprio governo sírio e por outros grupos armados não estatais é a responsável por este bloqueio. A ONU já calcula que 400 mil sírios estão sitiados. As próprias situações de hostilidade e ataques internos também dificultam a chegada de mantimentos aos civis - recentemente a ONU divulgou que 10 mil civis no campo de refugiados Yarmouk, em Damasco, estavam sem comida e sem água.
As forças do governo realizaram ataques indiscriminados ou que visaram diretamente os civis, como o bombardeio de áreas residenciais civis e de centros médicos, com artilharia, morteiros, bombas de barril e, supostamente, agentes químicos, matando civis de forma ilegal. As forças governamentais também impuseram cercos prolongados, encurralando os civis e privando-os de comida, cuidados médicos e outras necessidades. Anistia Internacional – Informe 2015/2016.
Outro problema enfrentado pelos civis na Síria é o fato deles constituírem, frequentemente, os alvos do governo sírio e do Estado Islâmico, ferindo assim, um princípio basilar do Direito de Guerra. Os civis são vítimas do uso de bombas de fragmentação pelo governo e este uso resulta em mortes, lesões e em um legado de remanescentes explosivos de guerra.
A soberania territorial da Síria também foi violada durante a guerra civil. Hoje diversos grupos armados não estatais, como o Estado Islâmico, ocupam grande parte do território sírio intensificando ainda mais a violência e os ataques terroristas no país.
2.2 A violação aos Direitos Humanos e ao Direito Humanitário na Síria.
Os conflitos na Síria, como já dito anteriormente, começaram com a oposição interna ao governo de Bashar al-Assad; entretanto, hoje o conflito já ultrapassa os limites impostos pelo Direito Humanitário e já representa uma grave violação aos direitos humanos. Além disso, um dos principais agentes da guerra na Síria é o Estado Islâmico, responsável por grande parte dos ataques no país. Apesar de ser independente do governo sírio, este acaba sendo responsabilizados pelos atos do grupo terrorista devido à omissão estatal frequente.
Diante dessas afirmações, é necessário entender o que é o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário para depois das explicações correspondentes, explicitar as violências a esses direitos no cenário sírio de guerra e evidenciar assim, a indispensabilidade da cooperação humanitária no território.
2.2.1 Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Assim como o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos objetiva a proteção da humanidade. Apesar de ter sido desenvolvido e estabelecido frequentemente na ordem interna dos Estados, a comunidade internacional entendeu como uma necessidade a proteção internacional desses direitos – o auge dessa defesa foi a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, a adoção da Carta da ONU como jus cogens e a elaboração e adoção de tratados vinculados a ONU que resguardem os direitos do homem. A partir desse entendimento, é possível a análise da violação de vários desses direitos na Síria.
Vários artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos foram violados, tais como os arts. 2,3,5,9 e 25. O relatório mundial de 2015 que aborda acontecimentos de 2014 da Human Rights Watch trouxe alguns dados que comprovam as violações. Segundo o relatório, a Rede Síria de Direitos Humanos destacou a possibilidade de que 85.000 sírios estivessem submetidos a desaparecimento forçado (subtração forçada de alguém de seu âmbito familiar e social de forma ilegal) pelo governo. Tal afirmação fere o direito à paz, à liberdade e à dignidade do homem e também à Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados de 1992.[1]
Além disso, o relatório já citado e também relatórios da Anistia Internacional destacam a existência de vários casos de maus tratos e tortura, que são violações diretas do art. 5º da Declaração Universal de Direitos Humanos e à Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 1975.
Open wounds – Torture and ill-treatment in the Syrian Arab Republic foi um relatório publicado pela ONU em 2014 que destaca relatos de vítimas de tortura pelo governo sírio desde o início da guerra, tais como o seguinte:
AZ, a 28 year-old activist, from Damascus, was detained twice between 2011 and 2013 by the Air Force Intelligence in Kafr Sousa, Damascus. He told OHCHR that he was subjected to different forms of torture, including severe beatings in al-dulab, beatings with thick rubber hoses, sticks, metal rods, and butts of rifles, and electric shocks to his legs and sensitive parts of his body.He underwent different types of shabh (hanging): shabh al-‘aris, where iron shackles attached to a chain were pulled until he hanged upside down; shabh amami (front suspension), when he was suspended from his cuffed hands and shackled feet; and shabh ‘aksi, (reverse suspension), where he was cuffed and shackled from the back. He explained: He explained:
“When I was subjected to the reverse suspension, I s creamed so much that a guard came and hit me in the stomach and elsewhere, which I was told would distract me for a while from the pain in my arms.” 2
Diante de tais relatos apresentados, entende-se que a necessidade de cooperação internacional e de possíveis intervenções estatais que visem à proteção dos sírios é emergencial, afinal, sucessivos direitos humanos são violados indiscriminadamente no país desde o início da guerra.
2.2.2 Direito Internacional Humanitário.
O Direito Internacional Humanitário faz parte do Direito Internacional Público e é formado por tratados e costumes que objetivam a promoção da paz em meio a conflitos armados e após o término dos mesmos. A base do Direito Humanitário está no Direito de Genebra, o qual visa à proteção das vítimas e dos bens do Estado; no Direito de Haia, responsável pela determinação de regras de combate; no Direito de Nova Iorque, que é responsável pela defesa dos direitos humanos aplicados aos conflitos armados e limitação do uso de certas armas; e por fim, no Direito de Roma que determina a responsabilização dos indivíduos que violam o Direito de Guerra durante os conflitos armados. O Direito de Guerra visa reprimir e evitar a guerra por meio de proibições. Porém, se esta tornar-se realidade, ele será responsável pela limitação das hostilidades, das violências, dos instrumentos de guerra durante os conflitos armados e posteriormente realizará também o julgamento dos acusados de violação dos direitos previstos em convenções e costumes humanitários.
O Direito Internacional Humanitário, mais especificamente, atua a partir do desrespeito à regra geral de interdição do uso da força (inicio dos combates) até a punição dos culpados, em busca do apaziguamento, (FERNANDES, 2006, pág. 49).
É importante ressaltar que apesar de fazer parte do Direito Internacional Público, o Direito Humanitário também é aplicado nos conflitos armados não internacionais. Além disso, entende-se que os princípios humanitários são superiores a qualquer cultura, ou seja, existe um reconhecimento de que a importância da defesa da paz e da sociedade civil é essencial e independe de índole local ou nacional. Como prova disso, tem-se que diversas normas desse direito são reconhecidas como jus cogens.
A partir do entendimento apresentado, segue-se uma análise da existência de desrespeito ao Direito Humanitário durante o conflito armado na Síria pelo próprio governo sírio e por grupos armados não estatais.
Um atentado recente em um campo de refugiados na Síria foi noticiado por vários veículos midiáticos ao redor do mundo. O campo de refugiados de Idlib na Síria foi vítima de bombardeios em maio de 2016. Ainda não se sabe quem foi o responsável pelos atentados, mas já se tem conhecimento de que o número de mortos foi de pelo menos 28 pessoas e os feridos computavam, no início de maio, o número de 50 pessoas. Dentre as vítimas, grande foi o número de mulheres e crianças. Os bombardeios contra os civis no campo de refugiados constituem crime de guerra porque violam os princípios e direitos previstos no Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais. O art. 4º do citado Protocolo prevê que todos os civis devem ser protegidos e respeitados, além de determinar a proibição “dos atentados contra a vida, saúde ou bem-estar físico ou mental das pessoas, em particular o assassínio, assim como os tratamentos cruéis, tais como a tortura, as mutilações ou qualquer forma de pena corporal... Os atos de terrorismo; Os atentados à dignidade da pessoa, nomeadamente os tratamentos humilhantes e degradantes, a violação, a coação à prostituição e todo o atentado ao pudor”.
Outro de exemplo de violação ao Direito Humanitário é o ataque à população civil na cidade de Aleppo, principal cidade do norte da Síria que está destruída em decorrência da guerra. Mais uma violação foi noticiada em abril deste ano, quando bombardeios aéreos atacaram o hospital Al-Quds ocasionando a morte de pelo menos 27 pessoas, dentre elas crianças e médicos. Os ataques a hospitais civis constituem violação ao art. 18 da Convenção IV, Convenção de Genebra Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 12 de Agosto de 1949, que prevê “os hospitais civis organizados para cuidar dos feridos, doentes, enfermos e parturientes não poderão, em qualquer circunstância, ser alvo de ataques; serão sempre respeitados e protegidos pelas Partes no conflito”.
Diversos crimes de guerra cometidos em território sírio também foram denunciados em relatórios da Anistia Internacional,
O governo e as forças aliadas continuaram a cometer crimes de guerra e outras sérias violações do direito internacional, como ataques diretos contra civis e ataques indiscriminados. Por exemplo, um ataque com bomba de barril em Baideen, no governorado de Alepo, em 5 de fevereiro, deixou pelo menos 24 civis mortos e 80 feridos. Um ataque aéreo no mercado de Sahat al- Ghanem em Duma, no dia 16 de agosto, matou aproximadamente 100 civis e deixou centenas de feridos. Segundo o Centro para Documentação de Violações, uma ONG síria, bombardeios aéreos foram responsáveis por metade das mortes de civis. Anistia Internacional informe 2015/2016.
Diante dos dados e fatos apresentados, reafirma-se a necessidade de cooperação entre os Estados soberanos, Organizações Internacionais e demais órgãos de cooperação humanitária para a minimização das consequências da guerra na Síria e o impedimento de que mais crimes de guerra sejam cometidos em território sírio.