3. A Cooperação Humanitária Internacional como meio minimizador das consequências da guerra da Síria.
Segundo Marcelo D. Varella, a cooperação internacional “significa que os Estados devem agir em conjunto, colaborando para a busca de objetivos comuns”. Além disso, pode ser afirmar que hoje a cooperação internacional engloba outros sujeitos do Direito Internacional, como Organizações Internacionais, e vários atores internacionais que participam de políticas e relações internacionais, tais como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha que atua de forma sui generis no cenário internacional.
A cooperação humanitária internacional parte da ajuda humanitária de diversos agentes e sujeitos internacionais visando um fim comum, que no caso da Síria deve ser a minimização das consequências do conflito armado e a busca pela promoção da paz. Atualmente existe cooperação humanitária na Síria através da atividade da Cruz Vermelha e da atuação da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Criança), por exemplo. Os trabalhos desses órgãos serão estudados como exemplos de cooperação e para o entendimento da necessidade e importância desta em cenários de guerra e, neste caso, no cenário sírio.
3.1 A atividade do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na Síria.
Desde a sua criação em 1863, o único objetivo do CICV é garantir a proteção e a assistência às vítimas de conflitos armados e tensões. Para isso, realiza ações diretas no mundo todo, incentiva a aplicação do Direito Internacional Humanitário (DIH) e promove o seu respeito por parte dos governos e de todos os portadores de armas, (sítio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha).
O desenvolvimento das atividades humanitárias da Cruz Vermelha cresceu acompanhando as atividades e positivação do Direito Humanitário. Por isso que as Convenções de Genebra legitimam as ações do CICV. O Comitê é uma organização neutra que trabalha para a proteção e assistência às vitimas de guerra de acordo com os princípios do Direito Internacional Humanitário, buscando promovê-lo nos diversos Estados.
A base legal das ações do CICV encontra-se nas convenções e tratados do Direito Humanitário e, além disso, há um reconhecimento da comunidade internacional da importância do papel do movimento em conflitos armados internacionais e não internacionais, conforme previsto no Artigo 3º (comum às quatros Convenções de Genebra).
Diante disso, entende-se que o CICV possui um papel fundamental em países onde há conflitos armados, especialmente da Síria. Segundo dados divulgados pelo sítio do Comitê, o CICV, em colaboração com o Crescente Vermelho Árabe Sírio, já beneficiou 16 milhões de pessoas com acesso à água potável; 2,6 milhões de pessoas com alimento; 500 mil pessoas com kits de higiene. Além disso, o objetivo do Movimento é que 1,175 milhão de sírios tenham assistência alimentar mensalmente. O CICV também tem o objetivo de entregar medicamentos e melhorar a assistência médica hospitalar às vítimas.
O CICV realiza pesquisas e estudos em países que sofrem com a guerra e divulgam suas análises para a comunidade internacional como alerta dos problemas envolvendo a proteção humanitária e de direitos humanos dos nacionais desses países. Recentemente, por exemplo, a chefe da missão do Comitê em Damasco, Marianne Gasser, falou à imprensa sobre a situação de crianças e idosos em Mandaya, alertando autoridades internacionais sobre a necessidade de ajuda emergencial para o país:
Aqueles que têm o presente e o futuro da Síria em suas mãos devem parar por um momento e pensar no terrível sofrimento que existe em todo o país e em como podem nos ajudar a restabelecer um pouco de esperança; a vida das pessoas deve vir antes da política, conclui Gasser.
O Comitê também é responsável pelo apoio e assistências a hospitais na Síria. Um desses hospitais apoiados pelo Movimento é, inclusive, o hospital Al Quds, o qual foi bombardeado recentemente, como já dito anteriormente.
O CICV envia constantemente comboios com material médico, alimentos e material de higiene às regiões afetadas pela guerra. Exemplo disso foi a assistência realizada à cidade sitiada de Al Rastan, divulgado no sítio do Comitê,
Mais de 120 mil moradores da cidades sitiada de Al Rastan, perto de Homs, começaram a receber comida, atendimento médico e material para a distribuição de água potável. A assistência foi prestada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o Crescente Vermelho Árabe Sírio e a Organização das Nações Unidas em um comboio com 65 caminhões. Mais ajuda deve ser entregue nos próximos dias.
Entretanto, muitas vezes, a chegada de ajuda humanitária é dificultada em algumas regiões sírias pelo próprio governo como ocorreu recentemente. Um comboio com assistência do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho Árabe Sírio e da Organização das Nações Unidas foi impedido de entrar com a ajuda humanitária em Daraya, uma região vitima de combates frequentes.
Observa-se, portanto, que apesar das diversas dificuldades enfrentadas pela população síria, algumas dessas podem ser supridas ou pelo menos diminuídas pelos trabalhos de ajuda humanitária do CICV.
3.2 O papel da UNICEF na cooperação humanitária às crianças sírias.
Outra organização de relevante valor na cooperação humanitária na Síria é a UNICEF. Trata-se de uma agência da ONU que objetiva a promoção da defesa dos direitos básicos da criança, a fim de que essas tenham suas necessidades supridas e um desenvolvimento pleno. A agência trabalha com os governos, entidades e organizações locais através de projetos de saúde, educação, alimentação, água, saneamento, além de exercer importante papel na proteção das crianças em situações emergenciais, como guerra e catástrofes naturais.
A UNICEF trabalha pautada na Convenção sobre os Direitos da Criança. A Convenção prevê, que, por exemplo: o interesse da criança é superior e que o Estado é responsável pela garantia e segurança da criança; a criança tem direito à vida e o Estado deve garantir ao máximo a sobrevivência das crianças; a criança tem direito à integridade física e moral e, portanto, o Estado deve ser responsável pela proteção dela contra toda forma de violência, dano, abandono, maus tratos, exploração. Entende-se que em cenários de guerra e grave crise humanitária, como na Síria, o respeito a esses direitos é frequentemente ineficaz. Por este motivo, é importante a cooperação internacional e o papel de agências como a UNICEF para a salvaguarda das crianças, adolescentes e jovens vítimas de guerra.
Muitas crianças na Síria têm tido diversos de seus direitos violados e a UNICEF, através da cooperação humanitária internacional, objetiva minimizar as consequências da guerra tentando salvar o que muitos já chamam de uma “geração perdida”. A agência da ONU aponta que, se as crianças sírias não tiverem suas necessidades supridas e um desenvolvimento eficaz, a geração que nasceu na guerra ou que presenciou desde sua infância a crise humanitária síria será perdida.
For the 3.7 million Syrian children born since the conflict began, five years is literally a lifetime. A lifetime in which they have known little but violence, deprivation, and uncertainty. What are we to say to them and to all the children of Syria? That we don’t care if they become a lost generation, because of losses in learning and good health that will affect them for years to come? We cannot restore the precious years of childhood snatched away by this brutal war, but we can and must prevent their futures from also being stolen. For their futures are the future of Syria. Anthony Lake, UNICEF Executive Director.
Recentemente a UNICEF divulgou o relatório No place for children five – the impact of five years of war on syria’s children and their childhood, onde aborda questões emergenciais para a sobrevivência das crianças, programas e projetos elaborados para minimizar os efeitos da guerra e os resultados já obtidos.
Segundo o relatório, a situação das crianças sírias é alarmante, afinal, qualquer criança com menos de cinco anos não conhece outro ambiente senão a guerra. Muitas crianças têm morrido devido à desnutrição e falta de acesso à água e 2,8 milhões de crianças sírias estão fora da escola. O relatório também destaca o problema do recrutamento de crianças para a luta armada durante a guerra, inclusive, de acordo com o documento, verificou-se que mais de 100 crianças foram mortas ou feridas lutando na guerra em 2015.
Felizmente, a comunidade internacional tem cooperado, tem tomado a responsabilidade de ajuda humanitária à crise síria,
In 2015 alone, UNICEF and a large network of local and international partners were able to deliver live-saving nutrition and hygiene supplies to over a million women and children inside Syria, including 750,000 in hard-to-reach areas, bring school supplies and support to 1.8 million children regionwide, help 730,000 out-of-school children keep up with learning in their camps and poor communities, and to improve water supplies and sanitation for seven million, (No place for children five – the impact of five years of war on syria’s children and their childhood).
Recentemente uma aliança entre agências internacionais, governos, doadores e ONGs denominada “No lost generation initiative” foi formada objetivando uma maior proteção e defesa para o futuro das crianças e jovens da Síria,
Through the initiative, UNICEF and partners have been able to reach 1.8 million children with learning supplies, 717 schools have been built and rehabilitated and 730,000 children have attended non-formal learning centres in their camps and poor communities, (No place for children five – the impact of five years of war on syria’s children and their childhood).
Além dos projetos dentro do território, a UNICEF também elabora programas e projetos para ajudar as crianças refugiadas sírias. Recentemente, por exemplo, a agência lançou uma campanha a fim de arrecadar doações – são três desenhos animados sob o título de Unfairy Tales, o quais retratam histórias reais de crianças sírias que tiveram que abandonar suas casas e seu país por causa da guerra. Os vídeos terminam afirmando que essas histórias não deveriam ser conhecidas por crianças e convida as pessoas para, através de doações, colaborar com a mudança desses contos com um ato de humanidade.
Apesar da ajuda já recebida, os recursos requisitados pela UNICEF para os programas em desenvolvimento, com finalidade de salvar a “geração perdida”, ainda são insuficientes, enfatizando a necessidade de maior cooperação da comunidade internacional.
Conclusão
A partir do material recolhido e dos estudos realizados, compreende-se que a guerra na Síria possui uma relevância internacional, principalmente em decorrência ao desrespeito dos direitos das vítimas da guerra, que é a própria população síria. Apesar de se tratar de um conflito interno, este já extrapola as fronteiras do país por apresentar questões humanitárias emergenciais. Com base no que foi apontado no artigo, um mecanismo para a diminuição dos efeitos das consequências da guerra é a cooperação humanitária internacional, caracterizada como a ajuda e o investimento de agentes e sujeitos da comunidade internacional na Síria, objetivando a prestação de socorro e de suprimentos básicos às pessoas afetadas pela guerra. Alguns desses agentes foram estudados no trabalho, a fim de exemplificar a atividade da cooperação humanitária e seus resultados.
Os resultados da guerra na Síria são memórias que marcarão a história do país e grandes são os efeitos da guerra. Porém, apesar da cooperação e intervenção humanitária ainda ser restrita e ínfima diante das dimensões do conflito, a assistência humanitária já se mostra eficaz. Isso justifica a afirmação de que a cooperação humanitária internacional, principalmente em um período de ascensão das relações entre os países, comunidades e sociedades civis, é importante e essencial para que os princípios e as vertentes da Proteção Internacional da Pessoa Humana sejam exercidos de forma efetiva e prática.