REFERÊNCIAS
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. Ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.
BEZERRA, Christiane Singh; BOUKHEZAN, Leila. Considerações sobre a prisão civil pelo inadimplemento de obrigação alimentar. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 86, mar 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=9138&n_link=revista_artigos_leitura>. Acesso em Junho de 2016.
BRASIL. Constituição, 1988. Vade Mecum Saraiva/ obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. 21. Ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.
______.DECRETO nº 99.710, Convenção sobre os direitos da Criança. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm. Acesso em Outubro de 2016.
______. Lei nº 5478 de 25 de julho de 1968. Vade Mecum Saraiva/ obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. 21. Ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.
______. Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984. Vade Mecum Saraiva/ obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. 21. Ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.
______. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Vade Mecum Saraiva/ obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. 21. Ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.
______. Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003. Vade Mecum Saraiva/ obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. 21. Ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.
______. Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Vade Mecum Saraiva/ obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. 21. Ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.
______. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1.533.206-MG, 4º Turma, DJe 1º/2/2016. REsp 1.469.102-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 8/3/2016, DJe 15/3/2016. Informativo de Jurisprudência n. 0579 do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 15 de março de 2016. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/>. Acesso em Junho de 2016.
______. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. STJ, REsp 1.181.119-RJ, Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 27/11/2013. Informativo de Jurisprudência n. 0543 do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 13 de agosto de 2014. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/>. Acesso em Junho de 2016.
______. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, TJ-RJ, AI 00587642320138190000, RJ 0058764-23.2013.8.19.0000, Rel. Des. Leticia de Faria Sardas, 20ª Câmara Cível, j. 19.02.2014, DJe 14.04.2014. Disponível em: http://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116639416/agravo-de-instrumento-ai-587642320138190000-rj-0058764-2320138190000. Acesso em Outubro de 2016.
______. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA, TJ-RO, HC 00118120720108220000, RO 0011812-07.2010.822.0000, Rel. Des. Zelite Andrade Carneiro, Câmara Criminal, j. 30.09.2010, DJe 07.10.2010. Disponível em: http://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/295261010/habeas-corpus-hc-118120720108220000-ro-0011812-0720108220000/inteiro-teor-295261021?ref=juris-tabs. Acesso em Novembro de 2016.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil: volume 2. 23ª Edição, Editora Atlas, São Paulo, 2014.
DIAS. Maria Berenice. Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada. 2006. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI33147,41046-Principio+da+proporcionalidade+para+alem+da+coisa+julgada. Acesso em Novembro de 2016.
DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo J.C; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil, v. 5: execução. 2. Ed. Bahia: JusPODIVM, 2010.
DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 26ª Edição, Editora Saraiva, 2011, apud Orlando Gomes.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 6: Direito de Família. 12. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MANUCCI, Renato Pessoa. O Novo CPC e o ônus da prova do meio menos gravoso para a incidência do princípio da menor onerosidade. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/novo-cpc-e-o-onus-da-prova/?doing_wp_cron=1478988011.0409190654754638671875. Acesso em Novembro de 2016.
MENEZES, Elda Maria Gonçalves. Os princípios da solidariedade familiar e dignidade da pessoa humana aplicáveis no âmbito do direito a alimentos. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,os-principios-da-solidariedade-familiar-e-dignidade-da-pessoa-humana-aplicaveis-no-ambito-do-direito-a-aliment,29161.html. Acesso em Outubro de 2016.
PINHEIRO, Kerinne Maria Freitas. Um estudo sobre a eficácia da prisão civil por débito alimentar. Elaborado em 10/2014. Publicado em 02/2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/46243/um-estudo-sobre-a-eficacia-da-prisao-civil-por-debito-alimentar/2. Acesso em Novembro de 2016.
PORTUGAL, INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P. Guia Prático – Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores – Pensão de Alimentos Devidos a Menores (N54 – v4.15). Publicado em 10 de Outubro de 2016. Disponível em: http://www.seg-social.pt/documents/10152/35982/N54_fundo_garantia_pensao_alimentos_devidos_menores/7039206f-547a-40dd-8aa8-397eda04e821. Acesso em Novembro de 2016.
PRETEL, Mariana Pretel e. Princípios constitucionais: conceitos, distinções e aplicabilidade. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,principios-constitucionais-conceito-distincoes-e-aplicabilidade,23507.html. Acesso em Outubro de 2016.
ROMANO, Rogério Tadeu. Alimentos e Execução. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/51095/alimentos-e-execucao. Acesso em Novembro de 2016.
SANTOS, Isabella de Fátima Cristo Ribeiro dos. Os princípios constitucionais e a extensão dos limites da obrigação alimentar parental na maioridade civil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 114, jul 2013. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13469&revista_caderno=14>. Acesso em Outubro de 2016.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 5: direito de família. 9. Ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.