Prisão civil

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Habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos

21/06/2019 10:59Erick Duarte 0

Explana-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do STJ concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.

Direito a alimentos: inovações do CPC/2015

14/12/2018 13:00Ana Paula Fischer Nogueira Paiva Barbosa Silveira e Maicon Douglas Fernandes 0

O procedimento para recompensar o crédito alimentar pode se dar por cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial.

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