Prisão civil

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Habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos

21/06/2019 13:59Erick Duarte 0

Explana-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do STJ concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.

Afinal, a prisão civil nas ações de execução de alimentos funciona?

14/10/2020 18:15Laiane Castro Alexandrino e Itamara Moraes 0

A eterna polêmica sobre a discutível eficácia da prisão civil nas ações de execução de alimentos, tratada à luz das modificações implementadas pela Lei 13.105/15.

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