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Súmula 309 do STJ e novo CPC: prisão civil por débito alimentar

08/07/2015 12:23Alex de Oliveira Ramos 16

Diante da relevância dos valores alimentares e sua relação com a dignidade da pessoa humana, a Constituição autoriza a prisão civil do devedor inescusável da obrigação de alimentos. Faz-se um paralelo entre a súmula 309 do STJ e o entendimento do novo CPC.

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Ação revisional de alimentos no novo cpc

04/06/2018 19:09Cristiano Goulart 0

O presente artigo visa esclarecer algumas das dúvidas mais comuns a respeito de tão importante e polêmico tema.
O direito aos alimentos, aspectos processuais e inovações pelo CPC/2015

20/02/2018 11:18Ana Paula Fischer Nogueira Paiva Barbosa Silveira e Maicon Douglas Fernandes 0

Trata-se do direito dos Alimentos e seus aspectos processuais de modo a perceber o amparo do Direito de Família e da Lei nº 5.478/68, abrangendo assim as inovações trazidas pelo CPC/2015.
As novidades na Execução de Alimentos no Código de Processo Civil/2015

18/02/2018 09:43Amanda Kusma da Cruz 0

Este artigo visa demonstrar como é feita a execução de alimentos segundo as novidades do Código de Processo Civil de 2015, apontando quais foram os benefícios propostos nessa nova fase e o que mudou na execução de alimentos.
Direito de visita x pensão alimentícia

25/10/2017 09:33Fabiana Ramalho 0

Pais/mães presos pela inadimplência com a justificativa que a genitora impede a visita, do outro lado mães/pais que impedem a visita com a justificativa que o outro não paga a pensão. O dever de pagar, quando não adimplido, excluí o direito de conviver?
Pensão alimentícia: cumprimento de sentença no novo CPC

27/06/2017 13:20Wellington Cacemiro e Yasmin do Carmo Cacemiro 4

Para além das eventuais controvérsias, a Lei nº 13.105/2015 (NCPC), com seu caráter inovador, contribuiu notoriamente para aclarar o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos.
Por que os crimes previstos na Lei nº 8.137/90 não se enquadram no proibitivo da prisão por dívida?

20/03/2017 16:39Rogério Tadeu Romano 0

As condutas tipificadas na Lei 8.137/1991 não se referem simplesmente ao não pagamento de tributos; mas aos atos praticados pelo contribuinte com o fim de sonegar o tributo devido. Não se trata de punir mera dívida junto ao Fisco; mas sim, delitos contra a ordem tributária, em última ratio.
Afinal, a prisão civil nas ações de execução de alimentos funciona ou não?

03/02/2017 18:01Laiane Castro Alexandrino e Itamara Moraes 0

A eterna polêmica sobre a discutível eficácia da prisão civil nas ações de execução de alimentos, tratada à luz das modificações implementadas pela Lei 13.105/15.
A (im)possibilidade das medidas alternativas coercitivas substituirem a prisão civil do devedor de alimentos

23/01/2017 13:15Ana Paula Barbosa 0

Temos por intuito explorarmos sobre as medidas alternativas coercitivas que substituem a prisão civil do devedor de alimentos através das formas de cobranças seguindo uma ordem de prioridades para vislumbramos a liberdade individual do alimentante.
Direito Internacional Público e Direito Interno brasileiro: a problemática da prisão civil do depositário infiel

25/10/2016 09:56Willa Carneiro Oliveira Nóbrega 32

O artigo visa conceituar a relação existente entre o direito interno brasileiro e o DIP, objetivando esclarecer a questão da impossibilidade da prisão civil do depositário infiel, tendo por base a CF 1988 e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Crime contra a Administração: reparação do dano pode condicionar progressão de regime?

23/09/2016 16:13Fabiano Bastos Pinto 18

Analisa-se a constitucionalidade do artigo 33, §4º do Código Penal, que estabelece a obrigação da reparação do dano causado em crimes contra a Administração Pública para progressão de regime.
Da prisão civil do devedor de alimentos: alterações e consequências de acordo com o novo Código de Processo Civil

14/09/2016 10:31Thamara Almeida Veloso 0

Alimentos, prisão civil – benefícios.
O instituto alimentos à luz do Novo Código de Processo Civil

08/09/2016 17:39Murilo Prandini 0

O trabalho tenta abordar de forma pouco mais profunda sobre o tema alimentos, no direito brasileiro. Abordamos matérias civis e proc. civis. Apresentamos os alimentos gravídicos, provisionais, provisórios e os definitivos, todos sob os aspectos do CPC/15.
Decreto prisional (prisão civil) ao devedor de alimentos no CPC/2015

27/06/2016 17:25Luís Guimarães 0

O CPC 2015 não estabeleceu novidades quanto à decretação da prisão civil aos devedores de alimentos, entretanto, mas estabeleceu procedimentos que farão total diferença na decretação e na revogação do decreto prisional. Vejamos a seguir!
A pensão alimentícia e o novo CPC

12/06/2016 16:42Luiz Fernando Valladão Nogueira 209

Resumem-se principais alterações quanto à ação de cobrança de pensão alimentícia e suas repercussões na sociedade.
A pensão alimentícia de acordo com o novo Código de Processo Civil

28/03/2016 11:27Gabriel Pavesi 3

O presente artigo visa esclarecer dúvidas e relatar as principais mudanças com relação a pensão alimentícia de acordo com o Novo Código de Processo Civil.
Eficácia da prisão civil por débito alimentar

05/02/2016 05:03Kerinne Maria Freitas Pinheiro 129

A prisão civil é medida de extrema excepcionalidade e que existem diversos mecanismos que, substituindo a coerção pessoal, são mais eficazes para coagir o devedor ao pagamento das prestações alimentícias que lhe foram imputadas.
Ação de alimentos no novo CPC

30/01/2016 16:42Cristiano Goulart 737

O novo CPC busca dar maior efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar com o protesto da dívida, impedindo o devedor de adquirir crédito na praça, e com a possibilidade de desconto no contracheque de até 50% do seu vencimento.
Apropriação indébita de faturamento penhorado feita por sócio não é crime para JF

16/01/2016 10:42Amanda Goda Gimenes 68

Para a Justiça Federal, o descumprimento da intimação da penhora de faturamento pelo sócio não caracteriza crime.
Pensão alimentícia e seus mecanismos jurídicos

02/01/2016 11:32Daniel Carvalho de Assis 33

O texto trás alguns ponto relevantes sobre a pensão alimentícia, tais como: possibilidade da inscrição do devedor no cadastro SPC e SERASA e a desautorização da prisão civil daquele que demonstrar não ter condição de pagar. Além de outros mecanismos.
O pós positivismo e a supralegalidade dos tratados no âmbito do STF

16/12/2015 17:08Nayana Machado Freitas Rosa 1

Apresentam-se as influências do pós-positivismo nas decisões judiciais, especialmente no julgamento do RE 466.343, que precedeu a edição da Súmula Vinculante n. 25 pelo STF.