Afinal, a prisão civil nas ações de execução de alimentos funciona?
14/10/2020 18:15 0
A eterna polêmica sobre a discutível eficácia da prisão civil nas ações de execução de alimentos, tratada à luz das modificações implementadas pela Lei 13.105/15.
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Prisão civil
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos
21/06/2019 13:59 0
Explana-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do STJ concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.
Afinal, a prisão civil nas ações de execução de alimentos funciona?
14/10/2020 18:15 0
A eterna polêmica sobre a discutível eficácia da prisão civil nas ações de execução de alimentos, tratada à luz das modificações implementadas pela Lei 13.105/15.
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A mediação judicial nas relações familiares: uma análise do instituto como meio alternativo à prisão civil do devedor de alimentos
22/11/2019 19:36 0
Um breve estudo acerca da mediação judicial aplicada às relações familiares, mais especificamente, sua utilização como meio alternativo à prisão civil do devedor de alimentos.
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A prisão domiciliar para alimentante inadimplente
23/07/2019 22:11 0
A prisão do devedor de alimentos é o único meio civil para efetuar a prisão no ordenamento jurídico brasileiro, a qual deveria ser em regime fechado. Todavia, o Judiciário tem adotado a modalidade domiciliar.
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A (im) possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos indenizativos à luz do CPC/2015
01/03/2019 16:36 0
Sabe-se que única forma de prisão civil é pelo não pagamento de alimentos, o presente trabalho busca abordar este tema no que tange aos alimentos indenizativos, ou seja, aqueles oriundos de um ato ilícito. se seria ou não efetuar este tipo de prisão.
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Direito a alimentos: inovações do CPC/2015
14/12/2018 15:00 0
O procedimento para recompensar o crédito alimentar pode se dar por cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial.
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Ação revisional de alimentos no novo cpc
04/06/2018 22:09 0
O presente artigo visa esclarecer algumas das dúvidas mais comuns a respeito de tão importante e polêmico tema.
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As novidades na Execução de Alimentos no Código de Processo Civil/2015
18/02/2018 12:43 0
Este artigo visa demonstrar como é feita a execução de alimentos segundo as novidades do Código de Processo Civil de 2015, apontando quais foram os benefícios propostos nessa nova fase e o que mudou na execução de alimentos.
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Direito de visita x pensão alimentícia
25/10/2017 11:33 0
Pais/mães presos pela inadimplência com a justificativa que a genitora impede a visita, do outro lado mães/pais que impedem a visita com a justificativa que o outro não paga a pensão. O dever de pagar, quando não adimplido, excluí o direito de conviver?
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Pensão alimentícia: cumprimento de sentença no novo CPC
27/06/2017 16:20 4
Para além das eventuais controvérsias, a Lei nº 13.105/2015 (NCPC), com seu caráter inovador, contribuiu notoriamente para aclarar o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos.
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Por que os crimes previstos na Lei nº 8.137/90 não se enquadram no proibitivo da prisão por dívida?
20/03/2017 19:39 0
As condutas tipificadas na Lei 8.137/1991 não se referem simplesmente ao não pagamento de tributos; mas aos atos praticados pelo contribuinte com o fim de sonegar o tributo devido. Não se trata de punir mera dívida junto ao Fisco; mas sim, delitos contra a ordem tributária, em última ratio.
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A (im)possibilidade das medidas alternativas coercitivas substituirem a prisão civil do devedor de alimentos
23/01/2017 15:15 0
Temos por intuito explorarmos sobre as medidas alternativas coercitivas que substituem a prisão civil do devedor de alimentos através das formas de cobranças seguindo uma ordem de prioridades para vislumbramos a liberdade individual do alimentante.
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Direito Internacional Público e Direito Interno brasileiro: a problemática da prisão civil do depositário infiel
25/10/2016 11:56 32
O artigo visa conceituar a relação existente entre o direito interno brasileiro e o DIP, objetivando esclarecer a questão da impossibilidade da prisão civil do depositário infiel, tendo por base a CF 1988 e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
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Crime contra a Administração: reparação do dano pode condicionar progressão de regime?
23/09/2016 19:13 18
Analisa-se a constitucionalidade do artigo 33, §4º do Código Penal, que estabelece a obrigação da reparação do dano causado em crimes contra a Administração Pública para progressão de regime.
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Da prisão civil do devedor de alimentos: alterações e consequências de acordo com o novo Código de Processo Civil
14/09/2016 13:31 0
Alimentos, prisão civil – benefícios.
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O instituto alimentos à luz do Novo Código de Processo Civil
08/09/2016 20:39 0
O trabalho tenta abordar de forma pouco mais profunda sobre o tema alimentos, no direito brasileiro. Abordamos matérias civis e proc. civis. Apresentamos os alimentos gravídicos, provisionais, provisórios e os definitivos, todos sob os aspectos do CPC/15.
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Decreto prisional (prisão civil) ao devedor de alimentos no CPC/2015
27/06/2016 20:25 0
O CPC 2015 não estabeleceu novidades quanto à decretação da prisão civil aos devedores de alimentos, entretanto, mas estabeleceu procedimentos que farão total diferença na decretação e na revogação do decreto prisional. Vejamos a seguir!
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A pensão alimentícia e o novo CPC
12/06/2016 19:42 209
Resumem-se principais alterações quanto à ação de cobrança de pensão alimentícia e suas repercussões na sociedade.
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A pensão alimentícia de acordo com o novo Código de Processo Civil
28/03/2016 14:27 3
O presente artigo visa esclarecer dúvidas e relatar as principais mudanças com relação a pensão alimentícia de acordo com o Novo Código de Processo Civil.
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Eficácia da prisão civil por débito alimentar
05/02/2016 07:03 129
A prisão civil é medida de extrema excepcionalidade e que existem diversos mecanismos que, substituindo a coerção pessoal, são mais eficazes para coagir o devedor ao pagamento das prestações alimentícias que lhe foram imputadas.
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Ação de alimentos no novo CPC
30/01/2016 18:42 737
O novo CPC busca dar maior efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar com o protesto da dívida, impedindo o devedor de adquirir crédito na praça, e com a possibilidade de desconto no contracheque de até 50% do seu vencimento.
