Prisão civil
Dívida de alimentos e prisão civil
Decisão em que se concede ordem de habeas corpus para revogar o decreto de prisão civil do paciente.
A eficácia da prisão civil nas ações de execução de alimentos
A eterna polêmica sobre a discutível eficácia da prisão civil nas ações de execução de alimentos, tratada à luz das modificações implementadas pela Lei 13.105/15.
A mediação judicial nas relações familiares: uma análise do instituto como meio alternativo à prisão civil do devedor de alimentos
Um breve estudo acerca da mediação judicial aplicada às relações familiares, mais especificamente, sua utilização como meio alternativo à prisão civil do devedor de alimentos.
A prisão domiciliar do devedor de alimentos.
A prisão do devedor de alimentos é o único meio civil para efetuar a prisão no ordenamento jurídico brasileiro, a qual deveria ser em regime fechado. Todavia, o Judiciário tem adotado a modalidade domiciliar.
A viabilidade da utilização do habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos
Explana-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do STJ concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.
A (im) possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos indenizativos à luz do CPC/2015
Sabe-se que única forma de prisão civil é pelo não pagamento de alimentos, o presente trabalho busca abordar este tema no que tange aos alimentos indenizativos, ou seja, aqueles oriundos de um ato ilícito. se seria ou não efetuar este tipo de prisão.
O direito aos alimentos, aspectos processuais e inovações pelo CPC/2015
O procedimento para recompensar o crédito alimentar pode se dar por cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial.
Ação revisional de alimentos no novo cpc
O presente artigo visa esclarecer algumas das dúvidas mais comuns a respeito de tão importante e polêmico tema.
As novidades na Execução de Alimentos no Novo Código de Processo Civil.
Este artigo visa demonstrar como é feita a execução de alimentos segundo as novidades do Código de Processo Civil de 2015, apontando quais foram os benefícios propostos nessa nova fase e o que mudou na execução de alimentos.
Direito de visita x pensão alimentícia
Pais/mães presos pela inadimplência com a justificativa que a genitora impede a visita, do outro lado mães/pais que impedem a visita com a justificativa que o outro não paga a pensão. O dever de pagar, quando não adimplido, excluí o direito de conviver?
Obrigação de prestar alimentos: cumprimento de sentença à luz do vigente código processual civil
Para além das eventuais controvérsias, a Lei nº 13.105/2015 (NCPC), com seu caráter inovador, contribuiu notoriamente para aclarar o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos.
Os crimes previstos na Lei nº 8.137/90 não violam o disposto no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal
As condutas tipificadas na Lei 8.137/1991 não se referem simplesmente ao não pagamento de tributos; mas aos atos praticados pelo contribuinte com o fim de sonegar o tributo devido. Não se trata de punir mera dívida junto ao Fisco; mas sim, delitos contra a ordem tributária, em última ratio.
A (im)possibilidade das medidas alternativas coercitivas substituirem a prisão civil do devedor de alimentos
Temos por intuito explorarmos sobre as medidas alternativas coercitivas que substituem a prisão civil do devedor de alimentos através das formas de cobranças seguindo uma ordem de prioridades para vislumbramos a liberdade individual do alimentante.
Direito Internacional Público e Direito Interno brasileiro: a problemática da prisão civil do depositário infiel
O artigo visa conceituar a relação existente entre o direito interno brasileiro e o DIP, objetivando esclarecer a questão da impossibilidade da prisão civil do depositário infiel, tendo por base a CF 1988 e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
A constitucionalidade do artigo 33, parágrafo 4º, do Código Penal Brasileiro
Analisa-se a constitucionalidade do artigo 33, §4º do Código Penal, que estabelece a obrigação da reparação do dano causado em crimes contra a Administração Pública para progressão de regime.
Da prisão civil do devedor de alimentos: alterações e consequências de acordo com o novo Código de Processo Civil
Alimentos, prisão civil – benefícios.
O instituto alimentos à luz do Novo Código de Processo Civil
O trabalho tenta abordar de forma pouco mais profunda sobre o tema alimentos, no direito brasileiro. Abordamos matérias civis e proc. civis. Apresentamos os alimentos gravídicos, provisionais, provisórios e os definitivos, todos sob os aspectos do CPC/15.
Decreto prisional (prisão civil) ao devedor de alimentos no CPC/2015
O CPC 2015 não estabeleceu novidades quanto à decretação da prisão civil aos devedores de alimentos, entretanto, mas estabeleceu procedimentos que farão total diferença na decretação e na revogação do decreto prisional. Vejamos a seguir!