Tudo de Prisão civil
O instituto alimentos à luz do Novo Código de Processo Civil
O trabalho tenta abordar de forma pouco mais profunda sobre o tema alimentos, no direito brasileiro. Abordamos matérias civis e proc. civis. Apresentamos os alimentos gravídicos, provisionais, provisórios e os definitivos, todos sob os aspectos do CPC/15.
Decreto prisional (prisão civil) ao devedor de alimentos no CPC/2015
O CPC 2015 não estabeleceu novidades quanto à decretação da prisão civil aos devedores de alimentos, entretanto, mas estabeleceu procedimentos que farão total diferença na decretação e na revogação do decreto prisional. Vejamos a seguir!
A pensão alimentícia e o novo CPC
Resumem-se principais alterações quanto à ação de cobrança de pensão alimentícia e suas repercussões na sociedade.
Eficácia da prisão civil por débito alimentar
A prisão civil é medida de extrema excepcionalidade e que existem diversos mecanismos que, substituindo a coerção pessoal, são mais eficazes para coagir o devedor ao pagamento das prestações alimentícias que lhe foram imputadas.
Ação de alimentos no novo CPC
O novo CPC busca dar maior efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar com o protesto da dívida, impedindo o devedor de adquirir crédito na praça, e com a possibilidade de desconto no contracheque de até 50% do seu vencimento.
Apropriação indébita de faturamento penhorado feita por sócio não é crime para JF
Para a Justiça Federal, o descumprimento da intimação da penhora de faturamento pelo sócio não caracteriza crime.
Pensão alimentícia e seus mecanismos jurídicos
O texto trás alguns ponto relevantes sobre a pensão alimentícia, tais como: possibilidade da inscrição do devedor no cadastro SPC e SERASA e a desautorização da prisão civil daquele que demonstrar não ter condição de pagar. Além de outros mecanismos.
O pós positivismo e a supralegalidade dos tratados no âmbito do STF
Apresentam-se as influências do pós-positivismo nas decisões judiciais, especialmente no julgamento do RE 466.343, que precedeu a edição da Súmula Vinculante n. 25 pelo STF.
Imunidade parlamentar formal impede prisão civil por dívida de alimentos?
O art. 53, § 2º, da CF é bastante claro quanto à impossibilidade de prisão de membros do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mas o que dizer quando o mandado de prisão advém da prisão civil por dívida de alimentos?
A imunidade formal e a prisão civil por dívida alimentícia
Diante do conceitos trazidos pela Constituição de 1988 de prisão civil por dívida alimentícia e da imunidade formal dos parlamentares, poderão deputados e senadores serem presos caso se enquadrem nesta situação?
O protesto da sentença judicial no NCPC
A regulamentação do instituto do Protesto Judicial da decisão transitada em julgado pelo NCPC, como medida coercitiva no cumprimento de sentença, nas execuções judiciais e extrajudiciais.
NCPC: prisão civil por débito de alimentos indenizatórios
O novo CPC, ao tratar de alimentos de forma genérica, abre mais espaço para a prisão civil do devedor de alimentos, uma vez que tanto os alimentos indenizatórios quanto os legítimos têm por finalidade garantir a manutenção básica e digna do alimentando.
Súmula 309 do STJ e novo CPC: prisão civil por débito alimentar
Diante da relevância dos valores alimentares e sua relação com a dignidade da pessoa humana, a Constituição autoriza a prisão civil do devedor inescusável da obrigação de alimentos. Faz-se um paralelo entre a súmula 309 do STJ e o entendimento do novo CPC.
Os Tratados internacionais e a Constituição Federal
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, vulgarmente conhecida como o "Pacto de San José da Costa Rica" e o aparente conflito para com o inciso LXVII do art. 5º da Constituição Federal - CF.
A prisão civil e seus aspectos face ao ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho vem explicitar os aspectos geradores da prisão civil traçando paralelo com o atual ordenamento jurídico brasileiro, bem como, os aspectos históricos desta medida.
A cautela na decretação da prisão civil do executado
O presente artigo tem como objetivo elucidar o quanto o Judiciário tem uma expressiva perda da efetividade na prestação jurisdicional, causando injustiças ao lidar com o procedimento executivo de prestação de alimentos do Executado.
Prisão civil dos avôs por inadimplemento dos alimentos.
Prisão civil dos avôs pelo não pagamento dos alimentos. Como fica o futuro das nossas crianças?
Prisão dos avós por falta de pagamento de alimentos: ilegal ou imoral?
Breves considerações sobre a justiça ou não dos avós serem presos pelo não pagamento de alimentos aos netos.
Crédito alimentar no novo CPC e razoável duração do processo
Dos benefícios das mudanças trazidas pelo projeto do CPC, concernentes à satisfação do crédito alimentar, tem-se o desconto em folha de pagamento, por meio de parcelas, de alimentos pretéritos.
