Breves considerações sobre a justiça ou não dos avós serem presos pelo não pagamento de alimentos aos netos.

Esta semana fui questionado algumas vezes se seria justo que os avós fossem presos pelo não pagamento de alimentos aos netos. Confesso, não é o tipo de pergunta que se responde de pronto. Todavia, é impossível não sofrermos a influência da lembrança de que há, do outro lado, alguém para quem aqueles alimentos são indispensáveis à sobrevivência.

Antes de tudo, importante ressaltar que a prisão dos avós é o extremo do extremo, e somente com robusta prova documental. No entanto, como diria meu falecido pai, “Quem tem vergonha, não envergonha os outros!”.

Embora seja meio eficaz de recebimento de alimentos em atraso, a prisão redunda em sérias conseqüências psicológicas e físicas quando se trata de pessoa idosa. Imagino que a prisão de uma pessoa idosa, arraigada a valores de outrora, seja algo que macule todo o restante de sua existência terrena. Mas quando colocamos na balança do bom senso liberdade X vida, impossível não privilegiarmos a vida.

Mas não basta que os pais deixem de pagar os alimentos para que sejam os avós acionados, como já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem que se mostrar de forma inequívoca a impossibilidade de pagamento. O artigo 1698 do Código Civil diz que “se o parente que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau mediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide”.

Resumindo, a responsabilidade dos alimentos é primeiramente dos pais por terem o vínculo de parentesco mais próximo (por óbvio, pouco importando se são divorciados, se nunca foram casados, namorados, et cetera, basta que seja pai/mãe), mas a Lei instrui que na ausência destes a obrigação recaia sobre seus avós ou até de seus bisavós na ausência dos avós. Inclusive, se um dos avós for levado a juízo por obrigação alimentar, poderá convocar os outros avós para integrarem a ação e dividirem a obrigação na medida de suas posses, pouco importando se são avós paternos ou maternos.

Claro que o legislador ao criar a lei não tinha a intenção de levar à prisão avós e bisavós, esta obrigação complementar e excepcional é admitida somente quando os pais comprovam a absoluta impossibilidade de prover alimentos aos filhos. Certo seria que pai/mãe que esteja incubido de prestar alimentos, o fizesse de forma expontânea, infelizmente, a realidade é bem diferente.

É fato Indiscutivel que uma forma eficaz de coação legal se fez necessária, mas além da observância do binômio necessidade de quem pede os alimentos versus a possibilidade de quem paga, deve também ficar comprovada a impossibilidade absoluta dos pais de proverem tais alimentos, este ônus é de responsabilidade absoluta do credor dos alimentos.

Os juízes também não dão pulos de alegria quando levam um senhor ou uma senhora à prisão, mas recebem pelo incômodo em suas consciências o amparo de suas decisões na nossa Constituição, principalmente baseados nos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Sobrevivência de quem necessita dos alimentos.

Trazer um filho ao mundo demanda a materialização da noção de responsabilidade antes mesmo do amor essencial. Acredito também que os filhos devam viver de acordo com a condição de seus pais e não de seus avós.

Mas quando o que está em jogo é a condição essencial à vida, com todo respeito, como dito anteriormente, o certo é que quem tem fome, tem pressa!  


Autor

  • Antonio Marcos de Oliveira Lima

    Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora, Argentina. Professor de direito Administrativo em graduacao e cursos preparatórios , Diretor-Geral do IBPC (instituto brasileiro de proteção ao consumidor), Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Estudo dos Direitos da Mulher, Advogado militante com atuação profissional Brasil X Portugal em Direito Civil, Direito do Consumidor , Direito Empresarial, Terceiro Setor, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Intrrnacional, Sócio de Fernandes e Oliveira Lima advocacia e consultoria jurídica. Autor de "União estável e União Homoafetiva, os paralelos e as suas similitudes"; Ed. Pasquin Jus, 2006; "Retalhos Jurídicos do Cotidiano"; 2015, Ed. Lumen Juris.

    Textos publicados pelo autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

LIMA, Antonio Marcos de Oliveira. Prisão dos avós por falta de pagamento de alimentos: ilegal ou imoral?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4278, 19 mar. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/36721>. Acesso em: 12 nov. 2018.

Comentários

7

  • 0

    Vera Ribeiro de Oliveira

    Se acontecer algo parecido comigo, ME MATO! Mas na cadeia, JAMAIS! Meus princípios, são outros! QUEM PARIU< QUE OS EMBALE! HÁ MEIOS E MEIOS DE NÃO SE ENGRAVIDAR! MUITO BONITO! VIRAM OS OLHINHOS, E A VOVÓ É QUE PAGA A CONTA? ERA SÓ O QUE ME FALTAVA! aos 67 anos de minha luta de VIDA, para criar 02 filhos, sem a responsabilidade do PAI! E me sentia com vergonha de mendingar, o que era de direito de meus filhos! Fui à luta e dei conta!

  • 0

    Jean Fialho de Carvalho

    JEAN FIALHO

    Celso Vieira Profeta, respeito sua opinião e expressão, mas descordo dela, porque no meu entendimento, entre a liberdade dos avos e bisavós e a vida da criança, eu defendo a VIDA. A criança não pode ficar sem o seu alimento, se não, vai á óbito. Sou de Icaraíma-PR, fiz o primário na escola João XXIII, mas continuei e concluí em Porto Velho-RO.

  • 0

    Jean Fialho de Carvalho

    CELSO VIEIRA PROFETA, respeito sua opinião e expressão, mas descordo dela, porque entre a liberdade e a vida, eu prefiro a vida. A criança não pode ficar sem o seu sustento. Sou de Icaraíma Paraná, estudei na escola João XXIII, mas me formei em Porto Velho-Rondônia.

  • 0

    Mariana Vital

    Imoral mesmo é uma criança que não tem como defender seu próprio sustento,feita e concebida por 2 pessoas recair toda responsabilidade sobre uma só.
    Ora pois se eu como mãe que sou decido simplesmente decidir não prover o sustento de meu filho, logo ele passara necessidades urgentes e imediatas e provavelmente serei responsabilizada por meu "mau cuidado".
    A verdade que a vitima não é o "velhinho"(a) ,pai ou ate mesmo a mãe o foco principal é a criança da qual muitas vezes deixa de ser o foco do assunto pra ceder o protagonismo aos avós ou aos pais que ficão reclusos por um curto período.
    E não deixando de ressaltar que a prisão dos avós acontecem no ultimo dos últimos casos!

Veja todos os comentários

Livraria