Julgamentos midiáticos: o princípio da publicidade e o direito a um julgamento justo (fair trial)

REFERÊNCIAS

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Notas

1 LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 4 ed., rev, ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2016, p. 43.

2 LIMA, Renato Brasileiro de. Op. cit, p. 44-45.

3 FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7 ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 51.

4 Idem, ibidem.

5 Idem, p. 52.

6 LIMA, Renato Brasileiro de. Op. cit, p. 62.

7 FERNANDES, Antonio Scarance. Op. cit, p. 76.

8 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24 ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 206.

9 OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 13 ed, rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 224.

10 ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios Constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003, p. 35.

11 CALABRICH, Bruno; FISCHER, Douglas; PELELLA, Eduardo (Org.). Garantismo Penal Integral: Questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 31.

12 12 CALABRICH, Bruno; FISCHER, Douglas; PELELLA, Eduardo (Org.). Op. cit., p. 74.

13 KLEBER, Tomaz. Após 8 anos, defesa quer anular júri do caso Isabella; avô é investigado. G1. São Paulo, 29/03/2016. Disponível em: <https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/03/apos-8-anos-defesa-quer-anular-juri-do-caso-isabella-avo-e-investigado.html>. Acesso em 28/08/2016.

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14 PODVAL, Roberto. Defesa Não Teve Espaço no Julgamento dos Nardoni. Conjur, 16/05/2010. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2010-mai-16/imprensa-nao-retratou-fato-passou-julgamento-nardoni2>. Acesso em 28/08/2016.

15 Idem, ibidem.

16 SCHREIBER, Simone. A publicidade opressiva dos julgamentos criminais. Jornal Carta Forense. São Paulo, 01/09/2009. Disponível em <https://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/a-publicidade-opressiva-dos-julgamentos-criminais/4643>. Acesso em 28/08/2016.

17 TAVARES, Juarez, PRADO Geraldo e BORGES, Ademar. A construção midiática de casos criminais pode ofender direitos fundamentais. Conjur. Disponível em <https://s.conjur.com.br/dl/artigo-midia-crime.pdf>. Acesso em 29/08/2016

18 UOL. Suzane Von Richthofen assume ter planejado morte dos pais com o namorado. Uol. São Paulo, 25/02/2015. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/02/25/apos-sete-anos-suzane-von-richthofen-concede-entrevista-tenho-saudade-do-meu-irmao.htm>. Acesso em 29/08/2016.

19 LEIMIG, Luara. Justiça impõe sigilo ao processo de Suzane von Richthofen. G1. Vale do Paraíba e Região, 12/07/2016. Disponível em <https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2016/07/justica-impoe-sigilo-ao-processo-de-de-suzane-von-richthofen.html>. Acesso em 29/08/2016.

20 BONFIM, Edilson Mougenot. Edilson Mougenot Bonfim no Tribunal do Júri. Crimes emblemáticos. Grande Julgamentos. 5 ed., rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 437.

21 BONFIM, Edilson Mougenot. Op. cit., p. 438-439.

22 CALABRICH, Bruno; FISCHER, Douglas; PELELLA, Eduardo (Org.). Op. cit., p. 599.

23 CALABRICH, Bruno; FISCHER, Douglas; PELELLA, Eduardo (Org.). Op. Cit., p. 600.

24 Idem, p. 607.

25 MENDES, Gilmar Ferreira; BOTTINI, Pierpaolo Cruz; OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Direito Penal Contemporâneo: Questões Controvertidas. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 90-91.

26 BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2004, p. 67-68.