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Julgamentos midiáticos: o princípio da publicidade e o direito a um julgamento justo (fair trial)

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Agenda 23/06/2017 às 12:10

REFERÊNCIAS

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Notas

1 LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 4 ed., rev, ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2016, p. 43.

2 LIMA, Renato Brasileiro de. Op. cit, p. 44-45.

3 FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7 ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 51.

4 Idem, ibidem.

5 Idem, p. 52.

6 LIMA, Renato Brasileiro de. Op. cit, p. 62.

7 FERNANDES, Antonio Scarance. Op. cit, p. 76.

8 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24 ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 206.

9 OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 13 ed, rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 224.

10 ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios Constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003, p. 35.

11 CALABRICH, Bruno; FISCHER, Douglas; PELELLA, Eduardo (Org.). Garantismo Penal Integral: Questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 31.

12 12 CALABRICH, Bruno; FISCHER, Douglas; PELELLA, Eduardo (Org.). Op. cit., p. 74.

13 KLEBER, Tomaz. Após 8 anos, defesa quer anular júri do caso Isabella; avô é investigado. G1. São Paulo, 29/03/2016. Disponível em: <https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/03/apos-8-anos-defesa-quer-anular-juri-do-caso-isabella-avo-e-investigado.html>. Acesso em 28/08/2016.

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14 PODVAL, Roberto. Defesa Não Teve Espaço no Julgamento dos Nardoni. Conjur, 16/05/2010. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2010-mai-16/imprensa-nao-retratou-fato-passou-julgamento-nardoni2>. Acesso em 28/08/2016.

15 Idem, ibidem.

16 SCHREIBER, Simone. A publicidade opressiva dos julgamentos criminais. Jornal Carta Forense. São Paulo, 01/09/2009. Disponível em <https://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/a-publicidade-opressiva-dos-julgamentos-criminais/4643>. Acesso em 28/08/2016.

17 TAVARES, Juarez, PRADO Geraldo e BORGES, Ademar. A construção midiática de casos criminais pode ofender direitos fundamentais. Conjur. Disponível em <https://s.conjur.com.br/dl/artigo-midia-crime.pdf>. Acesso em 29/08/2016

18 UOL. Suzane Von Richthofen assume ter planejado morte dos pais com o namorado. Uol. São Paulo, 25/02/2015. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/02/25/apos-sete-anos-suzane-von-richthofen-concede-entrevista-tenho-saudade-do-meu-irmao.htm>. Acesso em 29/08/2016.

19 LEIMIG, Luara. Justiça impõe sigilo ao processo de Suzane von Richthofen. G1. Vale do Paraíba e Região, 12/07/2016. Disponível em <https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2016/07/justica-impoe-sigilo-ao-processo-de-de-suzane-von-richthofen.html>. Acesso em 29/08/2016.

20 BONFIM, Edilson Mougenot. Edilson Mougenot Bonfim no Tribunal do Júri. Crimes emblemáticos. Grande Julgamentos. 5 ed., rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 437.

21 BONFIM, Edilson Mougenot. Op. cit., p. 438-439.

22 CALABRICH, Bruno; FISCHER, Douglas; PELELLA, Eduardo (Org.). Op. cit., p. 599.

23 CALABRICH, Bruno; FISCHER, Douglas; PELELLA, Eduardo (Org.). Op. Cit., p. 600.

24 Idem, p. 607.

25 MENDES, Gilmar Ferreira; BOTTINI, Pierpaolo Cruz; OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Direito Penal Contemporâneo: Questões Controvertidas. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 90-91.

26 BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2004, p. 67-68.

Sobre o autor
Paulo Henrique Mendonça de Freitas

Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Aprovado no Concurso para Promotor de Justiça do Estado de Goiás. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Aprovado no Concurso para Promotor de Justiça Substituto do Estado do Acre. Ex-analista Judiciário da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Aprovado em 6 (seis) concursos de Analista Judiciário em Tribunais Federais, 4 (quatro) concursos de Técnico Judiciário de Tribunais Federais, Ex-Agente de Polícia Científica, ex-servidor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FREITAS, Paulo Henrique Mendonça. Julgamentos midiáticos: o princípio da publicidade e o direito a um julgamento justo (fair trial). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5105, 23 jun. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/58643. Acesso em: 22 nov. 2024.

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