STF diz: réu delatado fala por último
02/10/2019 08:30 1
Estaria mesmo a Constituição acima das conveniências e sutilezas de ordem política?
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Defesa do acusado
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
O sagrado direito de defesa
28/06/2019 09:00 0
Efeito grande do progresso cultural dos povos, o direito de defesa constitui, de presente, garantia impostergável do indivíduo. Toda vez que acusado de crime, tem jus à defesa, mesmo que, vilíssimo entre os de sua condição, esteja naquele ponto da escala zoológica onde o homem confina com a animalidade bruta.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS
29/05/2018 17:30 0
![JOÃO PAULO SILVA DO NASCIMENTO]( "JOÃO PAULO SILVA DO NASCIMENTO")
MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
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Resposta a acusação envolvendo Lei Maria da Penha
23/03/2018 11:05 1
![José Roberto Telo Faria]( "José Roberto Telo Faria")
Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.
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Acesso a autos de investigação: Lei 13.245/2016 veio reforçar o óbvio
26/02/2018 15:40 0
A Lei 13.245/2016, que alterou o art. 7º do Estatuto da OAB, é mais um passo do legislador ordinário para garantir os direitos ao contraditório e à ampla defesa, diante de tantos indiciamentos e prisões cautelares equivocadas.
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Modelo de alegações finais em acusação por falsificação de moeda
16/01/2018 11:15 2
![Francisco Jósio Celestino]( "Francisco Jósio Celestino")
Trata-se de modelo de petição de alegações finais, requerendo a absolvição de réu acusado da prática do crime de falsificação de moeda.
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Audiências de tráfico de drogas: quando todas as testemunhas são policiais da ocorrência
06/11/2017 15:00 0
![Bruna Barbieri]( "Bruna Barbieri")
"Chegou o dia da audiência [...] as testemunhas de toda a persecução penal eram policiais militares envolvidos na ocorrência. Era um processo totalmente fragilizado [...] A narrativa dos fatos é sempre a mesma..."
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Modelo de petição de defesa prévia em ação penal
30/06/2017 15:00 7
![Agnelo Baltazar Tenório Férrer]( "Agnelo Baltazar Tenório Férrer")
Trata-se de modelo de petição de defesa prévia em ação penal. Homicídio duplamente qualificado. Alegação de carência da ação e de justa causa.
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Julgamentos midiáticos: confronto entre o princípio da publicidade e as garantias do acusado
23/06/2017 12:10 1
![Paulo Henrique Mendonca de Freitas]( "Paulo Henrique Mendonca de Freitas")
A consequência inevitável do processo de midiatização de casos penais é a violação de um catálogo de direitos fundamentais do indivíduo, que tem a sua cabeça lançada a prêmio para a opinião pública, sem direito de defesa com paridade de armas.
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Modelo de resposta escrita à acusação com alegação de preliminar de inépcia da denúncia e negativa geral no mérito.
02/04/2017 15:48 1
![Adriano Gouveia Lima]( "Adriano Gouveia Lima")
Trata-se de modelo de resposta escrita à acusação nos termos do Artigo 396 A do Código de Processo Penal em que o advogado alega na preliminar inépcia da denúncia e no mérito defende o réu por negativa geral na condição de defensor dativo.
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Defesas do réu:contestação no Novo CPC/2015
06/11/2016 00:48 0
![Renata Patrícia]( "Renata Patrícia")
Como é tratado a Contestação no novo Código de Processo Civil.
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Mandamento 7 do Decálogo do MPF: desamparar a defesa no processo penal
05/09/2016 15:05 86
![Flavio Meirelles Medeiros]( "Flavio Meirelles Medeiros")
Alterar o ônus da prova do fato processual de prejuízo nas nulidades implica em aniquilar as garantias da defesa criminal, o que será esmiuçado a seguir.
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O direito constitucional de defesa do acusado no devido processo penal eletrônico
10/08/2016 13:00 0
Trabalho sobre o direito constitucional de defesa do acusado e o devido processo penal eletrônico (Lei nº 11.419/2006). Análise da adaptação do Poder Judiciário à informatização avassaladora do processo penal.
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Garantia de defesa: Interrogatório ao final da instrução nos procedimentos especiais
14/07/2016 10:13 132
![Flavio Meirelles Medeiros]( "Flavio Meirelles Medeiros")
Não há razões que justifiquem a convivência de duas realidades distintas: uma geral de interrogatório ao final da instrução (acusatória) e outra ao início, quando o acusado sequer tem conhecimento das provas que serão produzidas (inquisitiva).
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Preconceito contra o advogado criminalista.
02/05/2016 00:34 0
![Wander Barbosa Advogados]( "Wander Barbosa Advogados")
A missão do Advogado Criminalista é a das mais nobres e por vezes, a mais sujeita a preconceitos dos ignorantes avessos ao conhecimento disponível que seria capaz de tirar-lhes da ignorância e vir a descobrir o verdadeiro sentido na defesa criminal.
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Júri: a negativa de autoria como única tese defensiva
17/04/2016 09:13 97
![André Wagner Melgaço Reis]( "André Wagner Melgaço Reis")
No Tribunal do Júri, caso a única tese defensiva seja a negativa de autoria, e tendo os jurados respondido afirmativamente ao segundo quesito (autoria), pode haver a absolvição do acusado?
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Mentira do réu influencia dosimetria da pena?
14/04/2016 10:04 238
![André Wagner Melgaço Reis]( "André Wagner Melgaço Reis")
Se o réu mentir em seu interrogatório, negando a prática do crime por ele cometido, ao apresentar, por exemplo, uma versão fantasiosa dos fatos, com o nítido propósito de obter uma injusta absolvição, deve o Juiz aumentar sua pena-base?
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O Tribunal do Júri e as modificações processuais da Lei 11.689/08
11/02/2016 11:23 8
![Augusto Vilaça]( "Augusto Vilaça")
A doutrina ainda nutre certa divergência sobre o fato de haver ou não diferença entre ampla defesa e defesa plena. O certo é que, na instituição do Júri, onde os julgadores não precisam justificar o voto, é indispensável um tratamento equivalente à defesa.
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PRIMEIROS COMENTÁRIOS À LEI 13.245/16 QUE ALTERA O ESTATUTO DA OAB E REGRAS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
16/01/2016 17:04 0
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e as regras de defesa na fase de Investigação Criminal
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Assistência jurídica gratuita nos Estados Unidos: 50 anos após Gideon v. Wainwright
05/01/2016 13:24 41
![Cirilo Augusto Vargas]( "Cirilo Augusto Vargas")
Nos Estados Unidos, país com a maior população carcerária do planeta, além de ser minúsculo o investimento em defesa pública (especialmente na esfera estadual), parece existir ainda um agravante de ordem cultural: a desconfiança (ou aversão) quase maciça à intervenção estatal redutora de desigualdades sociais.
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Defesa de agentes públicos pela advocacia pública ou por advogados contratados pelo poder público
31/10/2015 15:02 3
![Glaydson Santo Soprani Massaria]( "Glaydson Santo Soprani Massaria")
É possível a defesa de agentes que desempenham funções públicas pela Advocacia Pública nas ações movidas contra a pessoa natural do agente, mas não pela contratação de advocacia privada pelo poder público.
