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11/02/2021 17:00 0
O advogado do autuado/investigado possui direito em participar das oitivas de testemunhas, vítimas e outros atores diversos na fase flagrancial ou procedimental investigatória propriamente dita?
20/03/2021 12:45 0
Refletimos sobre a imprescindibilidade da gravação dos depoimentos/interrogatórios colhidos em sede policial, para a preservação da credibilidade dos elementos de informação produzidos nessa fase da persecução penal.
03/09/2020 18:15 0
Se o acusado confessou a autoria do delito e contribuiu para a busca da verdade real, não há razão para negar a redução da reprimenda na segunda fase da dosimetria.
03/03/2020 18:48 0
Comenta-se a possibilidade de utilização de fotografia do réu nas denúncias para fins de identificação, especialmente pela vítima, à luz dos Tribunais Superiores.
28/10/2019 17:55 15
O instituto da revelia, tal como pensado para o processo civil, não tem aplicação no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, aplicável ao réu que estiver ausente à audiência que for designada.
02/10/2019 11:30 1
Estaria mesmo a Constituição acima das conveniências e sutilezas de ordem política?
28/06/2019 12:00 0
Efeito grande do progresso cultural dos povos, o direito de defesa constitui, de presente, garantia impostergável do indivíduo. Toda vez que acusado de crime, tem jus à defesa, mesmo que, vilíssimo entre os de sua condição, esteja naquele ponto da escala zoológica onde o homem confina com a animalidade bruta.
23/04/2019 16:50 0
A resposta à acusação é o primeiro momento para que o acusado possa apresentar sua defesa nos autos. Quais caminhos processuais são possíveis?
27/09/2018 12:00 0
Tem sido comum a exposição midiática das prisões cautelares ou em flagrante delito. Neste ensaio, será discutida a constitucionalidade de tal prática, abordando a experiência norte-americana e a posição do Supremo Tribunal Federal.
29/05/2018 20:30 0
MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
23/03/2018 14:05 1
Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.
26/02/2018 18:40 0
A Lei 13.245/2016, que alterou o art. 7º do Estatuto da OAB, é mais um passo do legislador ordinário para garantir os direitos ao contraditório e à ampla defesa, diante de tantos indiciamentos e prisões cautelares equivocadas.
16/01/2018 13:15 2
Trata-se de modelo de petição de alegações finais, requerendo a absolvição de réu acusado da prática do crime de falsificação de moeda.
06/11/2017 17:00 1
"Chegou o dia da audiência [...] as testemunhas de toda a persecução penal eram policiais militares envolvidos na ocorrência. Era um processo totalmente fragilizado [...] A narrativa dos fatos é sempre a mesma..."
30/06/2017 18:00 7
Trata-se de modelo de petição de defesa prévia em ação penal. Homicídio duplamente qualificado. Alegação de carência da ação e de justa causa.
23/06/2017 15:10 1
A consequência inevitável do processo de midiatização de casos penais é a violação de um catálogo de direitos fundamentais do indivíduo, que tem a sua cabeça lançada a prêmio para a opinião pública, sem direito de defesa com paridade de armas.
02/04/2017 18:48 1
Trata-se de modelo de resposta escrita à acusação nos termos do Artigo 396 A do Código de Processo Penal em que o advogado alega na preliminar inépcia da denúncia e no mérito defende o réu por negativa geral na condição de defensor dativo.
06/11/2016 02:48 0
Como é tratado a Contestação no novo Código de Processo Civil.
05/09/2016 18:05 86
Alterar o ônus da prova do fato processual de prejuízo nas nulidades implica em aniquilar as garantias da defesa criminal, o que será esmiuçado a seguir.
10/08/2016 16:00 0
Trabalho sobre o direito constitucional de defesa do acusado e o devido processo penal eletrônico (Lei nº 11.419/2006). Análise da adaptação do Poder Judiciário à informatização avassaladora do processo penal.
14/07/2016 13:13 132
Não há razões que justifiquem a convivência de duas realidades distintas: uma geral de interrogatório ao final da instrução (acusatória) e outra ao início, quando o acusado sequer tem conhecimento das provas que serão produzidas (inquisitiva).
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