7. Referências.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Projeto de Constituição (do Relator Bernardo Cabral), v. I. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal. Jul. 1987. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-223.pdf>. Acesso em: 30 jan. 2015.
___________. Assembleia Nacional Constituinte. Substitutivo do Relator. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal. Set. 1987. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-242.pdf>. Acesso em 30 jan. 2015.
___________. Câmara dos Deputados. Jornal da Constituinte, n. 1, 1º jun. 1987. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/103487>. Acesso em 12 mar. 2015.
___________. Comissão Nacional da Verdade. Relatório Final, Parte V, Conclusões e Recomendações. 10 dez. 2014. Disponível em: <http://www.cnv.gov.br/images/relatorio_final/Relatorio_Final_CNV_Parte_5.pdf>. Acesso em: 5 fev. 2015.
___________. Constituição Política do Império do Brasil, 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>. Acesso em: 26 jun. 2015.
___________. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1891. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm>. Acesso em: 26 jun. 2015.
___________. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm>. Acesso em: 26 jun. 2015.
___________. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm>. Acesso em: 26 jun. 2015.
___________. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm>. Acesso em: 26 jun. 2015.
___________. Constituição da República Federativa do Brasil, 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm>. Acesso em: 26 jun. 2015.
___________. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 26 jun. 2015.
___________. Decreto nº 5.484, de 30 junho de 2006. Política Nacional de Defesa. Disponível em: <http://www.defesa.gov.br/arquivos/estado_e_defesa/END-PND_Optimized.pdf>. Acesso em: 5 fev. 2015.
___________. Decreto nº 6.703, de 18 dezembro de 2008. Estratégia Nacional de Defesa. Disponível em: <http://www.defesa.gov.br/projetosweb/estrategia/arquivos/estrategia_defesa_nacional_portugues.pdf>. Acesso em: 4 fev. 2015.
___________. Emenda Constitucional nº 1, 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm>. Acesso em: 26 jun. 2015.
___________. Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm>. Acesso em: 10 mar. 2015.
___________. Ministério da Defesa. Livro Branco de Defesa Nacional. 2012. Disponível em: <http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf>. Acesso em: 4 fev. 2015.
___________. Ministério da Defesa. Palavras de Despedida do Comandante do Exército, General de Exército Enzo Peri. Brasília, DF, 5 fev. 2015. Disponível em: <http://www.defesanet.com.br/terrestre/noticia/18145/Gen-Enzo-Peri---Discurso-de-Despedida-/>. Acesso em: 6 fev. 2015.
___________. Senado Federal. Diplomacia e defesa: uma missão constitucional ativa do parlamento. Brasília: Senado Federal, 2012, p. 123-125. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/243014/00050.pdf?sequence=3>. Acesso em: 28 fev. 2015.
___________. Supremo Tribunal Federal. Discurso de Posse do Ministro Celso de Mello na Presidência do STF. Brasília, DF, 22 mai. 1997. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/bibliotecadigital/Plaquetas/210995/PDF/210995.pdf#search=%27210995%20210995%27>. Acesso em: 4 fev. 2015.
___________. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 26.603/DF, Tribunal Pleno, julgamento em 4 out. 2007. Relatoria do Ministro Celso de Mello. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=570121>. Acesso em: 29 jan. 2015.
CARDOSO, Fernando Henrique. Chegou a hora. Artigo publicado no jornal Estadão, edição de 1º fev. 2015. Disponível em: <http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,chegou-a-hora-imp-,1627774>. Acesso em: 15 fev. 2015.
___________. Além dos militares, não sei qual força poderia impor uma situação nova. Entrevista concedida ao site UOl Notícias em 30 mar. 2014. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/03/30/fhc-nao-sei-qual-forca-que-poderia-alem-dos-militares-impor-uma-situacao-nova.htm>. Acesso em: 5 fev. 2015.
___________. Entrevista concedida à Revista Esquerda 21, nº 1, jan. 1996.
D'ARAUJO, Maria Celina. O papel das Forças Armadas no Brasil e na América Latina. 28 nov. 2009. Disponível em: <http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/print.asp?cod_noticia=13821&cod_canal=41>. Acesso em: 4 fev. 2015.
DREIFUSS, R. A; DULCI, O. S. As forças armadas e a política. In SORJ, B.; ALMEIDA, M. H. T., orgs. Sociedade política no Brasil pós-61 [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2008. p. 132-181. Disponível em: <http://books.scielo.org/id/b4km4/pdf/sorj-9788599662632-05.pdf>. Acesso em: 5 fev. 2015.
FAORO, Raymundo. Democratização e Forças Armadas. Revista Senhor, n. 185, 3 out. 1984, São Paulo, p. 1-5.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 34. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
MOREIRA, Dalton. Constituinte mantém atribuições das Forças Armadas. Folha de São Paulo, edição de 13 abr. 1988, p. 6. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/108099/1988_10%20a%2015%20de%20Abril_%20068b.pdf?sequence=3>. Acesso em: 30 jan. 2015.
NOBLAT, Ricardo. Anistia não é o alvo de Leônidas. Jornal do Brasil, edição de 29 ago. 1987, p. 5. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/127872/Agosto%201987%20-%200555.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 jan. 2015.
O GLOBO. Forças armadas debatem seu papel na constituição, edição de 14 jan. 1986, p. 3. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/114532/1986_JAN%20a%20JUL_008.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 jan. 2015.
PÉREZ, José Lorenzo. Democracia limitada y poder militar. Nueva Sociedad, n. 47, mar./abr. 1980, p. 5-13. Disponível em: <http://www.nuso.org/upload/articulos/708_1.pdf>. Acesso em 30 jan. 2015.
RODRIGUES, Newton. As Forças Armadas e sua função institucional. Folha de São Paulo, edição de 2 set. 1987. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/127512/Setembro%2087%20-%200027.pdf?sequence=1>. Acesso em 30 jan. 2015.
SCARTEZINI, A. C. Rara Lição da Ditadura, O Globo, edição de 22 mai. 2015. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/opiniao/rara-licao-da-ditadura-16229204>. Acesso em 1 jul. 2015.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
SILVA, Ligia Osório. Desenvolvimentismo e intervencionismo militar. E - premissas, Revista de Estudos Estratégicos, Dossiê Dreifuss, n. 1, jun./dez. 2006. Disponível em: <http://www.unicamp.br/nee/epremissas/pdfs/01.07.pdf>. Acesso em: 30 jan. 2015.
Abstract: The current article aims to analyze how the deployment of the Military Forces to assure law and order is done according to the Constitutional Text and the applicable infra-constitutional legislation.
Keywords: Military Forces. Constitutional Mission. Law and Order Assurance.
Resumen: El presente trabajo busca analizar cómo se realiza, a la luz del Texto Constitucional y de la legislación infra-constitucional aplicable, el uso de las Fuerzas Armadas para garantizar la ley y el orden.
Palabras clave: Fuerzas Armadas. Misión constitucional. Garantía de la Ley y del Orden.