1. INTRODUÇÃO
Compreendemos que o racismo é um componente da estruturação do mercado de trabalho. Sob qualquer aspecto que se observe, a raça pesa sob um condicionante que influencia o lugar do negro nos postos de trabalho. Lembramos, ainda, que questões de gênero também interferem, principalmente, no tocante ao quesito feminino negro.
O objeto da presente pesquisa é a posição da população negra no mercado de trabalho brasileiro, mudar essa realidade exige investimento em pelo menos duas medidas: é preciso equalizar as liberdades de acesso à educação, em qualquer nível, que permitam às pessoas ingresso independente da raça; no mundo do trabalho, também tem que haver um bom sistema de cotas, solução que não é permanente, mas necessária para se alcançar percentuais melhores, especialmente na esfera privada.
O Trabalho é sistematizado em dois capítulos: no primeiro capítulo, faremos uma abordagem no tocante à participação da população negra na sociedade brasileira, a partir da visão de autores que estão chamando a atenção para a problemática proposta; no segundo capitulo, busca-se um debate sobre a participação da população negra no mercado de trabalho.
A Reflexão sobre a participação da população negra na sociedade brasileira em uma pesquisa qualitativa bibliográfica;
Capítulo I – A participação da população negra na sociedade brasileira
2.1-Contexto Histórico
Durante os séculos 15 e 16, portugueses e espanhóis aventuraram-se nas temíveis navegações marítimas nos oceanos Pacífico, Índico e Atlântico, e fizeram o que nenhum outro europeu tinha conseguido: contornaram a África, alcançaram o Oriente e encontraram a América, momento em que iniciaram o grande encontro mundial entre diferentes povos (GOMES e BASTOS, 2005).
Era a humanidade dando um passo importantíssimo, promissor e responsável pelas conquistas e suas respectivas consequências geradas. Os motivos que levaram a essa aproximação e à iniciativa das viagens foi o desejo de comprar especiarias, como canela, pimenta, cravo, etc. e também a necessidade de conquistar novas terras para poder obter matérias-primas, metais preciosos e produtos que não se encontrava no Continente Europeu. Assim, continuaram a viagem, pois já contavam com objetos que facilitava ainda mais a navegação: bússola, caravela, astrolábio, armas de fogo, etc, (GOMES e BASTOS, 2005).
A expansão portuguesa começou em 1415, tomando e saqueando Ceuta, cidade comercial árabe no Norte da África. A partir daí os portugueses foram avançando cada vez mais pelo litoral da África, pois por lá haviam “coisas” interessantes para oferecer aos europeus. Em 1492 Cristóvão Colombo “descobriu” a América, mas já havia milhares de seres humanos no território. Além de se maravilhar com as belezas naturais, Colombo mostrava uma enorme preocupação com o ouro e para tê-los em mão, mandava castigar o índio que não conseguisse lhe trazer nada. Ele pensava que tinha chegado às Índias orientais; entretanto, no início no século 16, o cartógrafo e navegador italiano Américo Vespúcio descobriu que ele havia encontrado outro continente, por isso chamou o novo mundo de América, em homenagem ao seu nome (SCHMIDT, 2005, p.126).
No dia 22 de abril de 1500, Pedro Álvares Cabral afastou-se das costas africanas e, chegando ao atual Brasil, verificou que em nossas matas existia uma árvore denominada pau brasil e seu lenho servia para fabricar um corante vermelho de grande importância para o tingimento dos tecidos. A madeira era ótima para móveis. E seu preço alto na Europa (SCHIMIDT, 2005, p.150).
Para suprir os interesses econômicos de Portugal no Brasil recém-descoberto, os portugueses praticavam o escambo, que consistia na troca de mercadorias ou serviços sem fazer o uso da moeda, trocando com os índios, por exemplo, a extração do pau-brasil por bugigangas, exemplo: machados, facões, instrumentos de trabalho, espelho, corda. Foi nesse episódio que chegou da Companhia de Jesus, cujo objetivo era evangelizar os índios, ensinar a tocar e confeccionar seus instrumentos, a esculpir anjos e combater o protestantismo, inserindo, assim, o catolicismo nas regiões recém-descobertas, bem como transmitir-lhes os costumes europeus e a língua portuguesa (SCHIMIDT, 2005, p.150).
O monopólio do pau-brasil, iniciado logo após o descobrimento, teve, aproximadamente, a duração de três séculos, mas foi perdendo sua importância à medida que outras atividades despertaram o interesse da Coroa (SCHIMIDT, 2005, p.150).
Sobre a temática, comenta ALBUQUERQUE (2006):
Os colonos portugueses recorreram à exploração do trabalho dos povos indígenas que habitavam a costa brasileira. A escravidão foi um tipo de trabalho forçado também imposto às populações nativas. O índio escravizado era chamado de “negro da terra”, distinguindo-o assim do “negro da guiné”, como era identificado o escravo africano nos séculos XVI e XVII. Com o aumento da demanda por trabalho no corte do pau-brasil e depois nos engenhos, os colonizadores passaram a organizar expedições com o objetivo de capturar índios que habitavam em locais mais distantes da costa. Através das chamadas “guerras justas” comunidades indígenas que resistiram à conversão ao catolicismo foram submetidas à escravidão.
2.2- O racismo e a participação dos negros na sociedade brasileira
O racismo contra os negros no Brasil tem sido praticado desde o primeiro momento da chegada forçada destes seres humanos no país, uma vez que foram trazidos como escravos. A escravidão foi “a mais extrema das formas de opressão racial na história brasileira” (ANDREWS, 1998, p. 40).
A profunda desigualdade racial entre negros e brancos em praticamente todas as esferas sociais brasileiras é fruto de mais de quinhentos anos de opressão e/ou discriminação racial contra os negros, algo que não somente os conservadores brasileiros, mas uma parte significativa dos progressistas recusa-se a admitir.
Assim, a discriminação racial e seus efeitos nefastos construíram dois tipos de cidadania neste país, a negra e a branca. Basta observarmos o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro, desagregado por cor/raça, para facilmente notar esta lamentável situação de injustiça (Jornal O Globo. 10 de outubro de 2000, p. 23).
Conforme indicou o estudo “Desenvolvimento Humano e Desigualdades Étnicas no Brasil: um Retrato de Final de Século”, do professor Marcelo Paixão, do departamento de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentado no II Foro Global sobre Desenvolvimento Humano, no ano de 2000, o Brasil ocupava o 74o lugar no ranking da ONU no que tange ao IDH. No entanto, analisando separadamente as informações de pretos, pardos e brancos sobre renda, educação e esperança de vida ao nascer, o IDH nacional dos pretos e pardos despencaria para a 108 oposição, figurando entre aqueles dos países mais pobres do mundo, enquanto o dos brancos subiria para a 48º posição, conforme o Jornal O Globo.
Ou seja, o IDH nos indica que há dois países no Brasil, quando desagregamos por cor/raça a população brasileira. O Brasil branco, não discriminado racialmente, e o Brasil negro, discriminado racialmente, que acumula desvantagens em praticamente todas as esferas sociais, especialmente na educação e no mercado de trabalho, em função do racismo.
O inequívoco racismo contra os negros já não é mais negado pela maioria da população brasileira, embora seja ainda difícil encontrar brasileiros que admitem que eles mesmos discriminam os negros, haja vista que 89% dos brasileiros concordam que a sociedade é racista e somente 10% admitem ser, eles mesmos, racistas, conforme constatou a pesquisa realizada pelo jornal Folha de S. Paulo, por meio do seu instituto de pesquisas, o Datafolha (TURRA, 1995, p. 13).
Esse racismo brasileiro, sem racista auto-identificado, auto-reconhecido, ou seja, sem aquele que se reconhece como discriminador, faz-nos lembrar da paradigmática conclusão de Florestan Fernandes (1972) sobre as relações raciais no nosso país: no Brasil surgiu “uma espécie de preconceito reativo: o preconceito contra o preconceito ou o preconceito de ter preconceito”.
Para o mesmo autor discrimina-se os negros, mas há resistência entre os brasileiros em reconhecer a discriminação racial que se pratica contra esse grupo racial. Ou seja, os brasileiros praticam a discriminação racial, mas só reconhecem essa prática nos outros, especialmente entre os estadunidenses brancos.
Como afirmamos em outro lugar SANTOS (1993), passou a fazer parte do nosso ethos. A indiferença moral em relação ao destino social dos indivíduos negros é tão generalizada que não ficamos constrangidos com a constatação das desigualdades raciais brasileiras. Elas não nos tocam, não nos incomodam, nem enquanto cidadãos que exigem e esperam o cumprimento integral da Constituição Brasileira. É como se os negros não existissem, não fizessem parte nem participassem ativamente da sociedade brasileira.
A “invisibilidade” do processo de discriminação racial reaviva o mito da democracia racial brasileira (HANSEBALG, 1996, p. 237), impedindo uma discussão séria, franca e profunda sobre as relações raciais brasileiras e, mais do que isso, inibe a implementação de políticas públicas específicas para os negros. Aliás, a negação da existência dos negros ou, se se quiser, a sua desumanização, é da essência do racismo. E é essa negação dos negros enquanto seres humanos que tem nos “anestesiado” quanto às desigualdades raciais. Esses fatos têm um enorme peso no momento de se decidir sobre qual política adotar para solucionar a discriminação racial a que estão submetidos os negros.
Contudo, embora a discussão ampla, franca e profunda sobre a questão racial brasileira ainda sofra fortes resistências no seio da nossa sociedade, tanto entre os setores conservadores como entre parte significativa dos setores progressistas, como afirmamos acima, não há dúvidas de ela entrou na agenda política brasileira após a III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, que foi realizada na cidade sul-africana de Durban, no período de 30 de agosto a 07 de setembro de 2001.
2.3- O grau de escolaridade da população negra na sociedade brasileira
De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais - Uma análise das condições de vida da população brasileira (2017), o rendimento está relacionado à escolaridade, de difícil acesso à população negra.
Apesar pesar de o número de negros cursando o ensino superior ter dobrado, influenciado por políticas de ações afirmativas, somente 12,8% dessa população chegou ao nível superior, enquanto os brancos de nível superior eram que 26,5% do total no mesmo ano (Pesquisa do IBGE,2007).
A dificuldade de os negros conseguirem entrar em uma faculdade reflete altas taxas de evasão escolar ainda no ensino fundamental, por causa das altas taxas de repetência ao longo da vida. Porém, as condições em que vivem também dificultam a escolarização.
A pesquisa do IBGE revela que pessoas pretas e pardas têm mais probabilidade de viver em lares em condições precárias, sem acesso simultâneo a água, esgoto e coleta de lixo, em relação à população que se declara branca. Em mais da metade das casas, negros também não têm máquinas de lavar roupa, presente em três de cada dez lares de pessoas brancas (Pesquisa do IBGE, 2007).
Apesar das desigualdades, o IBGE revela que essas condições melhoraram nos últimos anos. No caso do saneamento, o percentual de lares negros atendidos subiu de 44,2% para 55,3%, enquanto o atendimento em lares brancos aumentou de 64,8% para 71,9%.
O IBGE destacou também que o serviço de iluminação está universalizado, cobrindo 99,96% do país. Em 2017, a cobertura chegava a 83,5% das casas, principalmente em áreas urbanas.
De acordo com o especialista do IBGE, André Simões (2007), as desigualdades no acesso a serviços e ao ensino de qualidade – como a educação privada, onde a repetência é menor – espelham questões estruturais do país que datam da colonização. Para que a qualidade de vida do brasileiro melhore como um todo, ele defende políticas públicas focadas nos grupos desfavorecidos. O especialista mencionado comenta:
“A população preta ou parda vem ampliando o acesso à educação e saúde, mas há uma herança histórica muito grande, e isso indica que as políticas públicas devem continuar a focar, principalmente, nesse grupo”, disse o pesquisador. “Um país como o Brasil necessita de medidas específicas para corrigir essa desigualdade, esse é um ponto que deve ser frisado”.
O IBGE também perguntou sobre a situação do domicílio, se próprio ou alugado e, apesar da pequena diferença, maior proporção de negros que brancos vive de aluguel, em imóveis cedidos ou em outra condição. Os donos do próprio imóvel são quase o mesmo tanto.
2.4- As cotas para negros nas universidades brasileiras
A reparação de injustiça praticada ao longo do tempo contra grupos mantidos sistematicamente à margem do ensino superior é tardia e merece reconhecimento de que a questão racial se subordina à questão social. Neste sentido, a política de cotas nas universidades públicas, em particular no que se refere a cotas raciais, tem sido vista por alguns muito mais pelo prisma das limitações e distorções, do que como ação afirmativa que visa corrigir desigualdades e injustiças históricas.
Com a redemocratização do país, os movimentos sociais começaram a exigir uma postura do Poder Público para debater as questões de raça, gênero, etnia e a adoção de medidas específicas para a solução dos problemas enfrentados por esse público.
Hoje, as ações para o acesso à educação superior de grupos socialmente excluídos são pontuais, não-universalizadas em virtude da divergência das IFES no entendimento sobre autonomia universitária.
Para mudar o quadro de desigualdade de oportunidades para os afrodescendentes, faz-se necessário trazer à memória a advertência de Joaquim Nabuco, em 1881, que ainda não foi ouvida: Depois que os últimos escravos houverem sido arrancados ao poder sinistro que representa para a raça negra a maldição da cor, será ainda preciso desbastar, por meio de uma educação viril e séria, a lenta estratificação de trezentos anos de cativeiro, isto é, de despotismo, superstição e ignorância (NABUCO, 2000, p. 4).
Considerando que o Brasil é o segundo país do mundo em população negra (45%), perdendo apenas para a Nigéria; e com 2% da população universitária brasileira; os brancos e os amarelos, que representam 54% da população, detêm 98% das vagas atuais do ensino superior e foi o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão, faz-se urgente a adoção de medidas eficazes para romper com o legado histórico de exclusão étnico-racial e com as desigualdades que compõem a realidade brasileira; é imprescindível construir uma academia que reflita a diversidade racial e étnica da nação, para se pensar melhor as soluções e resolver os graves problemas da sociedade brasileira (IBGE, 2000).
Como bem disse o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, “não podemos, conscientemente, condenar uma geração inteira de jovens negros à exclusão e à desigualdade”. Uma das medidas perpassa pela aprovação/sanção do Projeto de Lei n.º 73/99 (PINHEIRO apud CARVALHO, 2002).