3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
O presente artigo científico buscou estudar o atual modelo de policiamento existente no Brasil, demonstrando a necessidade de os gestores dos órgãos de segurança pública analisarem o quão importante seria para a Segurança Pública e o bem dos cidadãos brasileiros a mudança para o sistema de ciclo completo de polícia, adequando-se à maioria dos países que utilizam este sistema.
Para desenvolver este trabalho foram utilizadas no presente artigo a metodologia de pesquisa bibliográfica, por meio de livros, artigos científicos, consulta em trabalhos já realizados, periódicos, legislação, sites e também pesquisa de campo por meio de questionário.
Também foi realizada a pesquisa em método indutivo, partindo-se de uma concepção particular (brasil) para uma genérica (demais países), uma vez que lançou mão dos modelos dos países que adotam o ciclo completo de polícia para afirmar que esse modelo é mais eficiente e eficaz em comparação ao atual modelo brasileiro.
Posteriormente, foi realizada pesquisa de campo local com o intuito de averiguar a opinião dos policiais acerca do atual modelo policial no qual estão inseridos.
Referida pesquisa foi realizada por meio de questionário, aplicado aos discentes do CAPM dos Cursos de Formação de Oficiais - CFO, Turmas 44 e 45 e aos cursos de aprimoramento profissional, quais sejam, o Estágio de Adaptação de Sargentos (EAS) e o Estágio de Adaptação de Cabos (EAC), no período de agosto a setembro de 2018, totalizando 248 discentes questionados. Esses policiais foram escolhidos de maneira não probabilística e intencional, pelo motivo de sua experiência profissional.
Os dados foram analisados no sentido de comparar as diferenças, semelhanças, malefícios e benefícios de uma possível implantação do sistema de ciclo completo de polícia.
Os policiais também puderam responder diversas questões sobre o atual modelo de policiamento, no sentido de concluir se estavam satisfeitos e se achavam que esse sistema é o mais eficaz e seguro para a sociedade.
Para isso, os policiais responderam a um questionário composto por 16 (dezesseis) perguntas objetivas formuladas na ferramenta online denominada Google Forms, que é um serviço de armazenamento e sincronização de dados. Tal questionário foi encaminhado por um “link” via aplicativo para smartphones intitulado WhatsApp no grupo dos cursos analisados, após solicitação pessoal do autor aos discentes nas respectivas salas de aula dos cursos citados.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Por meio da pesquisa teórica realizada no presente artigo foi possível concluir que o sistema de ciclo completo de polícia produz melhores resultados à Segurança Pública.
Essa afirmação fica evidente quando analisamos os índices criminais do arcaico sistema policial adotado pelo Brasil (meias polícias) e comparamos com o ciclo completo adotado pelas policias modernas existentes na maioria dos países.
Corrobora com esse pensamento SoudaPaz (2017) que constatou que no Brasil a média de elucidação dos crimes fica entre 4% a 5%, enquanto nos ciclos completos como Estados Unidos 66,54%, França 80% e Reino Unido (Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales) 90%.
Além disso, de acordo com o instituto SoudaPaz (2017) de 43.123 mil inquéritos monitorados entre março de 2010 e abril de 2012, 78% foram arquivados por não haver elucidação da autoria delitiva. Esse fato demonstra o quão prejudicial é a divisão de atribuições (investigação e patrulhamento) entre as policias, pois limita a capacidade de atuação e prejudica a qualidade do serviço prestado.
Nessa linha de raciocínio, Maximiano (2002) descreve que as policias civil e militar tornaram-se corporações concorrentes, com disputas corporativistas, sem nenhuma interação, comunicação ou vontade de se ajudar. Fatores estes que contribuíram para evolução da criminalidade e consequente aumento da violência.
Ainda no que tange a pesquisa teórica, verificou-se que a desmilitarização ou a unificação policial não seria a melhor solução para a redução da criminalidade. Na primeira, teríamos uma tomada de decisão meramente simbólica e insignificante para a segurança pública, pois não iria solucionar os vícios da criminalidade e a violência sem controle. Na última, vimos que a formação e a cultura policial nas policias civil e militar mostram-se como obstáculos impeditivos da unificação policial efetiva, concluindo que a melhor opção seria a implantação do ciclo completo em ambas as polícias.
De outro lado, no tocante à pesquisa de campo foi realizado questionário aplicado a 248 discentes dos cursos de formação e aprimoramento profissional da Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás e obtidas 203 respostas.
Referida pesquisa teve como objetivo verificar o posicionamento dos policiais sobre o atual sistema policial adotado pelo Brasil, no qual estão acostumados a trabalhar, bem como sobre uma possível implantação do ciclo completo de polícia.
Por meio das questões formuladas foi possível aferir alguns dos resultados a seguir demonstrados.
Questionados sobre a satisfação com o atual sistema policial, ou seja, uma polícia investiga e a outra atua no patrulhamento preventivo ostensivo (questão nº. 10), 62% dos policias responderam que estão insatisfeitos e 23% pouco satisfeitos com o sistema atual. Totalizando a alta quantia de 85% dos questionados descontentes com o sistema atual.
Gráfico 1 – Grau de satisfação com o atual sistema policial
Fonte: O autor (2018)
Em relação a falta de integração e comunicação efetiva entre as polícias, bem como a competição corporativa existente (questão nº. 13), 68% dos questionados responderam que tais fatores prejudicam muito e 25% responderam que prejudica o trabalho policial, números que somam 93% dos policiais questionados.
Gráfico 2 – Prejudicialidade por falta de integração e pela incidente competição corporativa entre as policias
Fonte: O autor (2018)
Quanto ao Ciclo Completo de Polícia, foi perguntado aos policiais se eles acreditavam que esse sistema seria mais eficiente, eficaz e produziria melhores resultados (questão nº. 8). Tendo a grande maioria 86% respondido que sim, 5% respondido que não e 9% não emitiram sua opinião sobre o tema.
Gráfico 3 – O ciclo completo de polícia é mais eficiente, eficaz e produz melhores resultados?
Fonte: O autor (2018)
Por fim, considerando todos os dados e informações colhidas, foi possível verificar que o sistema de ciclo completo de polícia é um dos recursos possíveis ao gestor público para reduzir a criminalidade e a violência no Brasil, concordando com essa afirmativa os policiais questionados, Sapori (2016) e o posicionamento da maioria dos estudiosos sobre o tema. Assim, demonstrou-se a necessidade de mudança, pois há um melhor desempenho das polícias no ciclo completo, tendo em vista os elevados resultados produzidos na prevenção, repressão, elucidação e combate à criminalidade.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do crescente aumento da criminalidade que assola todos os cantos do país, o presente artigo teve como objetivo analisar sob a ótica da gestão a eficiência do atual sistema de segurança pública, em especial a viabilidade da implantação do ciclo completo de polícia à PMGO.
Dessa forma, verificou-se que para a implantação desse sistema policial seria necessária uma reforma constitucional. Referida reforma vem sendo pleiteada no Congresso Nacional há alguns anos, mas nada se resolveu até o momento.
Vimos que existem diversas propostas de emendas constitucionais (PECs) nesse sentido, tendo como de maior relevância a PEC 431/2014 que foca na implantação do ciclo completo de polícia às polícias civis e militares, deixando de lado a desmilitarização ou a unificação policial. Porém, nenhuma das PECs foi colocada em pauta para votação e a discussão sobre o tema continua paralisada.
Apurou-se que no atual modelo de policiamento, qual seja, o ciclo incompleto de polícia, ambas as polícias agem de forma ineficaz e isoladamente, isso porquê criou-se uma rivalidade entre ambas e também pelo fato de não possuírem total competência legal nas questões jurídico criminais que atingem a persecução penal. Problemas esses que geram duas meias polícias, ineficientes, impotentes, pouco produtivas e incapazes de combater a forte onda de criminalidade, conforme ficou comprovado pelo alto número de mortes anuais (mais de 60mil por ano) em contraste ao baixo número de elucidação criminal (de 5% a 8%).
Destarte, contrapondo ao modelo atual, sugere-se aos gestores da Segurança Pública a mobilização de esforços a fim de efetivar a implantação do ciclo completo de polícia como forma de combater a criminalidade com coerência e colaboração entre os órgãos policiais, de modo que cada força policial desenvolva todas as atribuições de polícia, desde o atendimento de uma ocorrência até a finalização do procedimento investigativo entregue ao Ministério Público. Desta maneira, ambas as polícias formarão um sistema de segurança pública mais efetivo, econômico e que produza melhores resultados para a gestão pública e consequentemente para a sociedade.
Além disso, por meio da pesquisa de campo realizada com os policiais, foi possível aferir que a sua grande maioria acredita que o sistema hoje vigente não é mais capaz de atender as demandas da segurança pública com eficiência. Tais policiais responderam que consideram que o ciclo completo de polícia colaboraria para a melhoria da gestão de segurança pública e redução dos índices criminais. Esse fato permite constatar que os profissionais da segurança pública questionados concordam com os autores e institutos citados no presente trabalho, gerando assim uma correspondência entre o campo teórico (estudos e pesquisas) e o campo prático (operacionalidade).
Verificou-se também que foi concedido a PMGO a atribuição para lavrar o TCO, por meio do Provimento n° 18 TJGO. Com isso a PM capacitou e continua capacitando vários policiais para que eles tenham pleno conhecimento da legislação e possam realizar esse trabalho respeitando a lei e os direitos humanos dos envolvidos. Ficou constatado que os policiais militares passam praticamente toda sua carreira se capacitando e aprimorando suas habilidades práticas e teóricas, de modo que esses profissionais teriam total capacidade para realizar não só o TCO mas também o ciclo completo de polícia.
Por meio dessas análises, recomenda-se que seja realizada uma mudança no modelo policial vigente, passando de um ciclo incompleto de polícia para um sistema de ciclo completo, como forma de tentar melhorar a efetividade e a produtividade dos órgãos policiais, proporcionando maior segurança ao cidadão.