Análise do julgamento no Recurso Especial 1.111.566/DF: o etilômetro e a interpretação das normas

REFERÊNCIAS

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4. REALE, Miguel. Op. Cit. p. 427.
5. BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. 7ª Edição. Atualizada por Achilles Beviláqua e Isaías Beviláqua. Editora Francisco Alves: Rio de Janeiro, 1955. p. 59.
6. MONTORO, André Franco. Estudos da Filosofia do Direito. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 1981. p. XIV.
7. Idem.
8. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional a Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Constituição para e Procedimental da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris editor, 1997. p. 13, 14 e 41.
9. DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999. p. 111.
10. CASTRO, Amílcar de. Direito internacional privado. 5ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 115 et seq.
11. REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. Situação Atual. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 113.
12. FIÚZA, César. FREIRE DE SÁ, Maria de Fátima de. NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Direito Civil. Atualidades. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005. p. 196 e 197.
13. HÖFFE, Otfried. Justiça política: fundamentação de uma filosofia crítica do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 69.
14. HECK, J. N. A dupla legislação e a classificação dos deveres em Kant. In: Justiça e política: homenagem a Otfried Höffe. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003, p. 189.
15. KANT, Immanuel. A metafísica dos costumes. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2003. p. 89.