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Soberania em erosão: intervenção, sacrifício e os limites da democracia global

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08/01/2026 às 14:02

Resumo:

A intervenção dos Estados Unidos na Venezuela condensou os dilemas centrais da política internacional contemporânea, envolvendo narrativas concorrentes como a libertação democrática e a denúncia da violação da soberania.

A operação militar contra a Venezuela expõe a contradição geopolítica do intervencionismo democrático, tensionando os princípios de democracia e soberania nacional.

A captura de Nicolás Maduro e a subsequente justificação da intervenção armada refletem a fragilidade dos mecanismos de responsabilização política global, evidenciando a erosão da soberania e a transformação do sacrifício político em método recorrente.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

A captura forçada de um chefe de Estado pode ser justificada como defesa da democracia? A intervenção transforma a exceção em método, substitui procedimentos por força e produz instabilidade duradoura em vez de legitimidade política.

Introdução

Adverte-se desde o início que este ensaio não pretende reconstituir fatos operacionais, tampouco oferecer uma cronologia precisa de eventos militares, diplomáticos ou jurídicos. A abordagem adotada é teórica e interpretativa, voltada à análise de significados normativos, simbólicos e políticos que emergem de um acontecimento recente, aqui tratado como paradigma, e não como objeto empírico exaustivo. Trata-se, portanto, de um ensaio de teoria política e filosofia das relações internacionais, que utiliza um evento contemporâneo como ponto de ancoragem para uma reflexão mais ampla sobre soberania, democracia e legitimidade da força no sistema internacional.

O início de 2026 foi marcado por um acontecimento que, independentemente das versões oficiais e das disputas narrativas que o cercam, condensou de forma exemplar os dilemas centrais da política internacional contemporânea: os Estados Unidos realizaram uma operação militar contra a Venezuela, acompanhada do anúncio da captura de Nicolás Maduro. Ainda que os detalhes operacionais permaneçam envolvidos em controvérsias, silêncios estratégicos e conflitos informacionais, o impacto simbólico e normativo do episódio foi imediato e global.

Relatos de explosões em Caracas, decretação de estado de emergência, interrupções de serviços essenciais e acusações de “agressão imperialista” circularam paralelamente às justificativas oficiais norte-americanas, baseadas na restauração da democracia, no combate ao autoritarismo e na proteção dos direitos humanos. Desde as primeiras horas, o evento foi enquadrado por narrativas concorrentes: de um lado, a retórica da libertação democrática; de outro, a denúncia da violação da soberania e da reedição de práticas imperiais historicamente associadas à América Latina.

Mais do que um episódio militar isolado, trata-se de um evento carregado de significado político e normativo. Sua relevância não reside apenas no que efetivamente ocorreu no plano operacional — ainda sujeito a versões conflitantes, disputas informacionais e enquadramentos estratégicos —, mas sobretudo no que ele revela sobre o estado atual da ordem internacional, sobre as ambiguidades internas da democracia liberal e sobre os limites éticos da ação política global em um sistema marcado por assimetrias profundas de poder.

O episódio funciona como um espelho desconfortável. Ele reflete as contradições de um sistema internacional que proclama valores universais — democracia, direitos humanos, legalidade internacional — enquanto recorre, em momentos decisivos, a práticas que tensionam, relativizam ou mesmo suspendem esses mesmos valores. Não se trata, portanto, de julgar apenas a legitimidade de um ato específico, mas de interrogar o padrão de racionalidade política que o torna possível, aceitável ou até celebrável.

Para compreendê-lo adequadamente, é necessário ir além da superfície dos fatos e examinar quatro dimensões centrais que se entrelaçam:

  1. a contradição geopolítica do intervencionismo democrático;

  2. o impacto regional latino-americano, marcado por memória histórica e vulnerabilidade estrutural;

  3. os dilemas éticos e jurídicos da responsabilização política pela força; e

  4. a lógica simbólica do sacrifício, que estrutura parte significativa da política contemporânea e reconfigura a relação entre culpa, punição e legitimidade.

Essas dimensões não se sucedem de forma linear, mas se reforçam mutuamente. O objetivo do ensaio é justamente tornar visível essa interdependência, mostrando como decisões estratégicas, discursos morais e mecanismos simbólicos convergem para produzir um cenário no qual a soberania se torna contingente, a democracia instrumentalizada e a força, novamente, normalizada.


1. Intervenção, soberania e a contradição geopolítica

A operação americana expõe uma contradição estrutural da política externa dos Estados Unidos nas últimas décadas: em nome da democracia e do Estado de Direito, recorre-se a práticas que tensionam — quando não corroem — os próprios princípios que se pretende promover.

A captura de um chefe de Estado estrangeiro pode ser apresentada como vitória estratégica ou humanitária, mas abre um precedente delicado: a normalização da intervenção armada como instrumento legítimo para resolver crises políticas internas de países soberanos.

Defensores da operação argumentam que o regime venezuelano teria esgotado qualquer possibilidade de transição interna, convertendo-se em um sistema autoritário fechado, incapaz de produzir alternância de poder ou garantir direitos básicos.

Nessa leitura, a intervenção aparece como um “mal necessário”, justificado pela falência das vias diplomáticas e institucionais. O problema é que essa lógica, embora politicamente eficaz no curto prazo, desloca o eixo da legitimidade do direito internacional para a capacidade material de intervenção. A legalidade deixa de ser um princípio normativo compartilhado e passa a depender da força.

A resposta limitada — ou fragmentada — de organismos multilaterais como a ONU reforça a percepção de que o direito internacional vem se tornando progressivamente maleável, condicionado pela assimetria de poder entre Estados.

Como observa Hedley Bull em A Sociedade Anárquica, a ordem internacional não se sustenta pela ausência de conflitos, mas pela aceitação de regras mínimas de convivência. Quando a potência hegemônica decide agir unilateralmente, essas regras não desaparecem por completo, mas entram em um processo de erosão seletiva que enfraquece o sistema como um todo.

Nesse sentido, o ataque à Venezuela não pode ser compreendido apenas como uma ação dirigida contra um governo específico, mas como um teste crítico — e potencialmente corrosivo — do princípio da soberania nacional enquanto pilar normativo da ordem global contemporânea.

A questão energética também não pode ser ignorada: a Venezuela possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo, e sua instabilidade sempre funcionou como catalisador de interesses externos. A intervenção americana, ainda que revestida de discurso democrático, carrega inevitavelmente a sombra da disputa por recursos estratégicos.


2. América Latina: entre a irrelevância doutrinária e o teatro geopolítico

Na América Latina, região onde a soberania sempre foi uma ficção vigiada, os eventos desta manhã de janeiro de 2026 reverberam com uma intensidade sísmica. As explosões em La Carlota e Fuerte Tiuna não destruíram apenas infraestruturas militares; elas pulverizaram a ilusão de autonomia estratégica que a região tentou, trôpegamente, construir nas últimas duas décadas.

O episódio da intervenção norte-americana reabre feridas que jamais cicatrizaram, mas o faz sob uma nova e perigosa configuração: a América Latina não é mais apenas o "quintal" dos Estados Unidos, mas um tabuleiro contestado onde potências extracontinentais — Rússia, China e Irã — testam os limites da hegemonia de Washington.

A reação regional oscila entre um alívio pragmático inconfessável e uma vulnerabilidade estrutural aterrorizante. Para parte das elites e populações vizinhas, exauridas pela crise migratória e pela instabilidade crônica exportada por Caracas, a remoção física de Nicolás Maduro é recebida como o fim necessário de um ciclo de degradação.

No entanto, o custo desse "alívio" é a confirmação brutal de que a região carece de uma doutrina de segurança própria capaz de conter ou mediar crises antes que a solução militar externa se imponha.

Aqui reside o fracasso diplomático mais agudo, especialmente para o Brasil. Historicamente, a diplomacia brasileira tentou formular uma resposta ao intervencionismo desenfreado através do conceito de "Responsabilidade ao Proteger" (Responsibility while Protecting - RwP).

Essa tese, apresentada como contraponto à doutrina da ONU (Responsibility to Protect - R2P), postulava que qualquer intervenção internacional deveria ser monitorada, limitada e calculada para não gerar mais danos do que aqueles que visava evitar. A operação de hoje, unilateral e avassaladora, é o atestado de óbito prático dessa doutrina.

O Brasil e seus vizinhos assistem, paralisados, à imposição de uma "Responsabilidade de Policiar" norte-americana, que ignora os critérios de precaução e proporcionalidade defendidos pelo Sul Global.

A mensagem transmitida pelos mísseis em Caracas é inequívoca e gélida: governos considerados "inconvenientes" ou disfuncionais podem ser removidos cirurgicamente, à revelia de organismos regionais como a OEA, a CELAC ou o Mercosul. Essas instituições, que deveriam funcionar como câmaras de descompressão política, foram reduzidas à irrelevância.

A incapacidade de produzir uma resposta coordenada não é apenas um problema de gestão; é um sintoma de fragmentação identitária. A região não reage como um bloco, mas como um arquipélago de medos distintos.

O impacto sobre países fronteiriços, como Colômbia e Brasil, é imediato. Eles se veem agora na posição de "zeladores do caos", obrigados a lidar com as externalidades humanitárias e securitárias de uma decisão tomada em Washington. Além disso, a presença de atores como a Rússia — que já manifestou "solidariedade" a Caracas — transforma a crise venezuelana em um perigoso eco da Crise dos Mísseis.

A Venezuela deixa de ser um sujeito político soberano e é reconfigurada como um espaço de projeção de poder global, um território onde a disputa não é mais sobre democracia versus ditadura, mas sobre a manutenção ou erosão da primazia geopolítica dos Estados Unidos no Hemisfério Ocidental.

Portanto, o que se vê na América Latina hoje não é apenas a queda de um regime, mas a exposição crua de sua indigência estratégica. A região entra em 2026 mais vulnerável do que em qualquer momento desde a Guerra Fria, ensanduichada entre uma hegemonia que não pede licença e potências rivais que não oferecem garantias.


3. Carl Schmitt em Washington: a decisão soberana e o fim da ilusão processual

O ataque à Venezuela e a captura de seu líder expõem, com clareza ofuscante, a fragilidade das instâncias morais e procedimentais que supostamente sustentam a ordem internacional. Se até ontem ainda era possível alimentar a esperança habermasiana de que a legitimidade política deriva de consensos deliberativos e processos comunicativos, a ação de hoje marca o retorno triunfal da Teologia Política de Carl Schmitt.

A definição clássica de Schmitt — "Soberano é quem decide sobre o estado de exceção" — nunca pareceu tão atual. Ao agir unilateralmente, ignorando o Conselho de Segurança da ONU e atropelando a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI), os Estados Unidos demonstraram que a verdadeira soberania global não reside nas normas escritas da Carta das Nações Unidas, mas na capacidade material de suspender a validade dessas normas quando convém.

A operação militar não é uma aplicação do direito internacional; é a suspensão dele em nome de uma decisão existencial de segurança e poder.

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O dilema ético aqui não se resume à culpa ou inocência de Nicolás Maduro. Há um consenso fático sobre a responsabilidade do regime venezuelano na erosão democrática e na catástrofe humanitária. O ponto nevrálgico é a forma da responsabilização.

A justiça internacional, para ser legítima, exige rito, defesa e universalidade. Quando ela é substituída por uma operação de captura militar baseada em indiciamentos domésticos por narcotráfico, desloca-se o eixo da legitimidade: sai a "Justiça" (como valor universal) e entra a "Polícia" (como administração da força).

Essa substituição cria um curto-circuito normativo. A retórica oficial de Washington mobiliza valores universais — "democracia", "liberdade" — para justificar uma ação que nega o próprio procedimento democrático de resolução de conflitos. É a imposição da democracia pela via da exceção antidemocrática.

O precedente é corrosivo: se a superpotência pode decidir, sozinha, quem é o "inimigo da humanidade" e removê-lo à força, então o direito internacional deixa de ser um sistema de regras vinculantes e torna-se apenas um vocabulário moral disponível para quem tem os porta-aviões.

Além disso, a operação tensiona a relação entre a justiça do império e a justiça cosmopolita. Enquanto o TPI investigava crimes contra a humanidade — tortura, perseguição política —, os Estados Unidos justificaram a captura com base em acusações de narcoterrorismo. Essa escolha não é acidental; é tática.

Ao enquadrar o alvo como um criminoso comum (um traficante), o interventor busca despolitizar a violação da soberania, tratando a invasão de um país como uma mera operação de cumprimento de mandado de prisão em larga escala.

O resultado é a humilhação do multilateralismo. A "responsabilidade de proteger" (R2P), que nasceu como uma promessa nobre de impedir genocídios, degenera aqui em um instrumento de legitimação post factum para a mudança de regime.

O que assistimos não é o triunfo da lei sobre a tirania, mas a reafirmação de que, no sistema internacional contemporâneo, a norma vale para os fracos, enquanto a decisão sobre a exceção pertence, exclusivamente, aos fortes.


4. O sacrifício político: da catarse à gestão policial perpétua

A captura de Nicolás Maduro pode ser lida, de forma perturbadora, através das lentes de René Girard e sua teoria do bode expiatório, mas com uma torção contemporânea fundamental. Para Girard, as sociedades em crise buscam restaurar a ordem através da convergência da violência contra uma vítima única. O sacrifício do "monstro" ou do "tirano" deveria, em tese, purgar a comunidade de seus males e restaurar a paz.

No entanto, a política do século XXI, mediada por redes digitais e identidades fragmentadas, sabotou o mecanismo girardiano clássico. A eliminação da vítima não produz mais a unanimidade pacificadora; ao contrário, ela radicaliza o dissenso. Ao remover Maduro pela força bruta, a intervenção externa impede que o ciclo político venezuelano se encerre por esgotamento interno ou negociação.

Em vez disso, ela congela a imagem do líder deposto na posição de mártir da soberania nacional, oferecendo ao chavismo — e à esquerda anti-imperialista global — um símbolo de resistência que a própria incompetência administrativa do regime já havia corroído.

O "alívio" momentâneo sentido por opositores é real, mas enganoso. Ele mascara a transformação da natureza do conflito. A promessa da intervenção é a restauração da democracia; a realidade que ela entrega é a gestão policial perpétua.

Sem o pacto político interno que só pode nascer da soberania, o território "libertado" não se torna uma democracia funcional, mas um protetorado vigiado, onde a violência muda de escala: deixa de ser estatal e vertical para se tornar difusa, horizontal e insurgente.

O que se inaugura hoje não é a paz, mas uma era de administração de baixa intensidade do caos. As forças ocupantes ou o governo de transição tutelado terão que governar contra uma parcela da população que agora possui a prova definitiva da "agressão imperial" que sempre profetizou.

O mecanismo do sacrifício falha porque, em vez de expulsar a violência da cidade, ele a interioriza. O bode expiatório foi capturado, mas a estrutura que produziu a crise permanece intacta, agora anabolizada pelo ressentimento nacionalista.

Essa dinâmica de "vitimização estratégica" é o combustível das novas insurgências. O líder sacrificado torna-se mais poderoso como ausência (o fantasma que assombra) do que era como presença (o administrador falido). A narrativa da perseguição externa absolve o grupo político de seus erros históricos e converte a incompetência em resistência heroica.

Assim, a intervenção cai na armadilha da própria eficácia tática. Ela vence a guerra rápida da captura, mas perde a guerra longa da legitimidade. O sacrifício político, longe de ser um ritual de cura, torna-se o ato inaugural de uma instabilidade crônica, onde a política desaparece para dar lugar a uma operação de policiamento global sem fim, monitorando populações hostis que jamais aceitarão a "liberdade" trazida na ponta de um fuzil estrangeiro.

O cenário inaugurado pela intervenção na Venezuela pode ser interpretado, de modo particularmente fecundo, à luz da teoria de René Girard sobre o mecanismo do bode expiatório. Para Girard, sociedades em crise tendem a buscar recomposição simbólica por meio da convergência contra uma figura central, sobre a qual são projetadas tensões difusas, frustrações acumuladas e conflitos internos insolúveis. O sacrifício da vítima — real ou simbólico — funciona como dispositivo de restauração momentânea da ordem, produzindo coesão social por meio da unanimidade contra um inimigo comum.

Na narrativa internacional que se constrói em torno de Nicolás Maduro, esse mecanismo aparece de forma ambivalente. De um lado, ele é apresentado como a encarnação do autoritarismo, da corrupção e da falência moral de um regime que teria sequestrado a soberania popular venezuelana. De outro, surge como vítima sacrificial de uma ordem imperial que necessita de inimigos visíveis para reafirmar sua pretensão moral universal. Em ambos os casos, a figura individual é investida de um peso simbólico desproporcional, capaz de condensar contradições estruturais que extrapolam largamente sua pessoa.

O elemento decisivo, contudo, não está apenas na identificação do bode expiatório, mas na transformação contemporânea do próprio mecanismo sacrificial. Na forma clássica descrita por Girard, o sacrifício produz pacificação: a eliminação da vítima restaura a ordem e dissolve, ao menos temporariamente, o conflito social. Na política contemporânea, marcada por ecossistemas informacionais fragmentados, identidades hiperpolarizadas e narrativas concorrentes, esse efeito se inverte. O sacrifício deixa de pacificar e passa a radicalizar.

Em vez de gerar consenso, a perseguição — real ou percebida — reforça identidades políticas fechadas. A vítima não é esquecida após o sacrifício; ela é reconstituída simbolicamente como mártir. A narrativa da perseguição externa absolve integralmente a base política que se identifica com ela, dissolvendo qualquer distinção entre crítica legítima e ataque injusto. O mecanismo permanece ativo, mas seu sinal moral se inverte: aquilo que antes restaurava a ordem passa a reproduzir o conflito.

Essa inversão é central para compreender a persistência de regimes autoritários mesmo sob intensa pressão externa. A intervenção armada, longe de deslegitimar automaticamente o líder visado, pode reforçar sua autoridade simbólica junto a segmentos da população que passam a interpretar qualquer responsabilização como prova adicional de injustiça e conspiração. O sacrifício, nesse contexto, não encerra a crise; ele a reconfigura em termos identitários mais rígidos.

O risco dessa lógica é a dissolução progressiva de qualquer critério objetivo de responsabilidade. Se toda sanção é interpretada como sacrifício, então nenhum crime pode ser reconhecido como tal; se toda acusação é percebida como linchamento, então toda autoridade se converte em sacerdócio moral. A política degenera em uma disputa permanente de vitimizações absolutas, na qual a responsabilização institucional cede lugar à narrativa emocional e o conflito se perpetua sem possibilidade de arbitragem comum.

Essa dinâmica conecta-se diretamente às estratégias populistas contemporâneas, tanto em regimes autoritários quanto em democracias formais. Líderes e movimentos políticos passam a se apresentar sistematicamente como vítimas de perseguição — judicial, midiática, internacional — para blindar sua base de qualquer crítica substantiva. A vitimização deixa de ser efeito colateral e se transforma em recurso estratégico central. Ela converte derrotas em triunfos morais, processos judiciais em provas de injustiça estrutural e sanções políticas em evidências de virtude.

No plano internacional, essa lógica é amplificada. A intervenção externa fornece o material simbólico necessário para a consolidação da narrativa persecutória. A soberania, mesmo fragilizada internamente, é reapropriada como signo identitário contra o inimigo externo. O resultado é paradoxal: ações justificadas em nome da democracia podem contribuir para o fechamento do espaço político interno, reforçando discursos nacionalistas defensivos e reduzindo a possibilidade de dissenso plural.

Além disso, a lógica sacrificial tende a contaminar também os agentes interventores. Ao investir-se do papel de redentor moral, a potência que intervém passa a operar sob a ilusão de pureza ética, relativizando seus próprios excessos e suspendendo mecanismos de autocrítica. A exceção torna-se autojustificada, e a violência passa a ser percebida não como problema, mas como solução necessária. Nesse ponto, o sacrifício deixa de ser apenas instrumento simbólico e se converte em método político recorrente.

Assim, o caso venezuelano ilustra uma patologia mais ampla da política contemporânea: a substituição da responsabilidade institucional pelo drama sacrificial. Quando conflitos complexos são reduzidos à eliminação de figuras-personagem, perde-se a capacidade de enfrentar as causas estruturais da crise. O bode expiatório é eliminado, mas as condições que produziram a crise permanecem intactas — ou mesmo agravadas.

A crítica ao sacrifício político, portanto, não equivale à negação da culpa ou à absolvição de lideranças autoritárias. Trata-se, antes, de uma defesa rigorosa da distinção entre responsabilização e catarse, entre justiça e espetáculo, entre política e ritual. Onde essa distinção se dissolve, a democracia deixa de ser método e se transforma em retórica — e a violência, em linguagem legítima.

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Sobre o autor
Mauro Vasni Paroski

Juiz titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Mestre em Direito Negocial (área de concentração em Direito Processual Civil), pela Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR).︎ Doutorando em Direitos Sociais na Universidad de Castilla-La Mancha - ESPANHA.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PAROSKI, Mauro Vasni. Soberania em erosão: intervenção, sacrifício e os limites da democracia global . Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 31, n. 8226, 8 jan. 2026. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/116617. Acesso em: 10 jan. 2026.

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